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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 1.979,38

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

FRANCISCO BONFIM CARVALHO

FRANCISCO BOMFIM CARVALHOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.979,38

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

FRANCISCO BOMFIM CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.979,38

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

FRANCISCO BOMFIM CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 2.784,60

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Reu

FORTSAN DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA MECNPJ

Outros

EDUILTON FRANCISCO DE VASCONCELOS BARROS· OAB CE 10862· CPF 447.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 18.434,90

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA DUNAS

Advogados

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

RENATA RODRIGUES MOTA· OAB CE 15228· CPF 812.***.***-49

Reu:

GESNER BRITO SOARES· OAB CE 22479· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 10.130,25

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

AGUA BELA PRODUCAO E EXPORTACAO DE CAMARAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2003

Distribuição

26/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

M. A. F. RIBEIRO

Outros

EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO· OAB CE 20891· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 262.632,28

Autor

EVELASIO BESSA DE ASSISCPF

Reu

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Outros

GERALDO AUGUSTO LEITE JUNIOR· OAB CE 22218· CPF 641.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 17.687,43

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR BARBOSA DO NASCIMENTO

Outros

ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA· OAB CE 22260· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 17.687,43

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ISABELLE MARINHO QUINDERE SARAIVA· OAB CE 22260· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA WALDYR DIOGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA LINCK SQUILLACE· CPF 503.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Reu:

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA· OAB CE 6684· CPF 244.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTACPF

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Reu:

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA· OAB CE 6684· CPF 244.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2005

Distribuição

05/04/2005

Valor

R$ 956,75

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

M GOMES FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAOCNPJ

Outros

DIEGO BRENO CUNHA DE ALMEIDA· OAB CE 42396· CPF 065.***.***-42

YGOR CASTRO PONCIANO LIMA· OAB CE 26182· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/08/2023 23:59. (06/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

R$ 25.864,32

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

GILBERTO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Outros

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177458559 (08/10/2025)

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