NAIR RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 12.039,92

Autor

LUIS CARLOS DA SILVACPF

FRANCIELE SEIFERT FRAGACPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES (CPF 009.058.529-15)

JOAO RODRIGUESCPF

MARIA ANDREIA HOECPF

MARLISE ROSALINA PANINICPF

PAULO ARMANDO SABELCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSIANE SUELI TOBIAS· OAB SC 052902· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144 (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PAULO CESAR DE JESUS VIANACPF

WAGNER DIAS PINTOCPF

Advogados

Reu:

NAIR RODRIGUES MAAS· CPF 114.***.***-44

Reu:

BRUNO GONCALVES DA SILVA· CPF 701.***.***-26

Reu:

RENATO RIBEIRO BRANDAO· CPF 018.***.***-86

Reu:

JÁRMISSON GONÇALVES DE LIMA· OAB DF 016435· CPF 657.***.***-78

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DIAS PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE JESUS VIANACPF

WAGNER DIAS PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NAIR RODRIGUES MAAS· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (15/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PAULO CESAR DE JESUS VIANACPF

WAGNER DIAS PINTOCPF

Advogados

Reu:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Reu:

RENATO RIBEIRO BRANDAO· OAB GO 32117· CPF 018.***.***-86

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

BRUNO GONCALVES DA SILVA· OAB DF 64721· CPF 701.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE JESUS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PAULO CESAR DE JESUS VIANACPF

WAGNER DIAS PINTOCPF

Advogados

Reu:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Reu:

BRUNO GONCALVES DA SILVA· OAB DF 64721· CPF 701.***.***-26

Reu:

RENATO RIBEIRO BRANDAO· OAB GO 32117· CPF 018.***.***-86

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DIAS PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE JESUS VIANACPF

WAGNER DIAS PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (15/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 219.972,63

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JET SERVICE TAXI AEREO LTDA

OZEAS MONTEIRO DE ALMEIDA FILHOCPF

JET SERVICE TAXI AEREO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SUZI DA CONCEICAO GALVAO PONTES· OAB RJ 111092

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (10/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

NONATO RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR MAIA LOPESCPF

JESSICA PALLA DO LAGOCPF

ELIANE DE SOUZA PALLACPF

GLEIDIANE FEITOSA DE AQUINOCPF

LOUHANY KETHENE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GRACIELLE RODRIGUES MARTINS· OAB GO 31284· CPF 727.***.***-68

Autor:

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 65922· CPF 036.***.***-24

Autor:

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (20/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FRANCISLENE QUIRINO RIBEIRO DA SILVACPF

WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

PAULO VICTOR MAIA LOPESCPF

JESSICA PALLA DO LAGOCPF

+ 4 outros

Reu

LOUHANY KETHENE BARROSCPF

PAULO VICTOR MAIA LOPESCPF

ELIANE DE SOUZA PALLACPF

WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

JESSICA PALLA DO LAGOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB DF 55804· CPF 006.***.***-94

Autor:

SUZANE FONSECA DOS SANTOS· OAB DF 55641· CPF 001.***.***-61

Autor:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

Autor:

GRACIELLE RODRIGUES MARTINS· OAB GO 31284· CPF 727.***.***-68

Autor:

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 65922· CPF 036.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELLE RODRIGUES MARTINS· OAB GO 31284· CPF 727.***.***-68

Reu:

SUZANE FONSECA DOS SANTOS· OAB DF 55641· CPF 001.***.***-61

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB DF 55804· CPF 006.***.***-94

Reu:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO VICTOR MAIA LOPES (AGRAVANTE)

2. JESSICA PALLA DO LAGO (AGRAVANTE)

3. ELIANE DE SOUZA PALLA (AGRAVANTE)

4. GLEIDIANE FEITOSA DE AQUINO (AGRAVANTE)

5. LOUHANY KETHENE BARROS (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 65922· CPF 036.***.***-24

Autor:

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO· OAB DF 77850· CPF 006.***.***-01

Autor:

GRACIELLE RODRIGUES MARTINS· OAB GO 31284· CPF 727.***.***-68

Autor:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Autor:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 65922· CPF 036.***.***-24

Reu:

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO· OAB DF 77850· CPF 006.***.***-01

Reu:

GRACIELLE RODRIGUES MARTINS· OAB GO 31284· CPF 727.***.***-68

Reu:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO VICTOR MAIA LOPES (AGRAVANTE)

2. JESSICA PALLA DO LAGO (AGRAVANTE)

3. ELIANE DE SOUZA PALLA (AGRAVANTE)

4. GLEIDIANE FEITOSA DE AQUINO (AGRAVANTE)

5. LOUHANY KETHENE BARROS (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 65922· CPF 036.***.***-24

Autor:

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO· OAB DF 77850· CPF 006.***.***-01

Autor:

GRACIELLE RODRIGUES MARTINS· OAB GO 31284· CPF 727.***.***-68

Autor:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Autor:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 65922· CPF 036.***.***-24

Reu:

VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO· OAB DF 77850· CPF 006.***.***-01

Reu:

GRACIELLE RODRIGUES MARTINS· OAB GO 31284· CPF 727.***.***-68

Reu:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3121786/DF (2025/0473690-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: PAULO VICTOR MAIA LOPES ADVOGADO: GRACIELLE RODRIGUES MARTINS - GO031284 AGRAVANTE: JESSICA PALLA DO LAGO ADVOGADO: LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF065922 AGRAVANTE: ELIANE DE SOUZA PALLA ADVOGADO: LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF065922 AGRAVANTE: GLEIDIANE FEITOSA DE AQUINO ADVOGADO: VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO - DF077850 AGRAVANTE: LOUHANY KETHENE BARROS ADVOGADO: VIVIANE L... (26/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA TATIANA DA SILVA MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Reu:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - ( PERÍODO DE 17/06 ATÉ 25/06) De ordem da Excelentíssimo Senhor Desembargador JESUINO RISSATO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 17 de Junho de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Se... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA TATIANA DA SILVA MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Reu:

NAIR RODRIGUES MAAS· OAB DF 2139· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - ( PERÍODO DE 17/06 ATÉ 25/06) De ordem da Excelentíssimo Senhor Desembargador JESUINO RISSATO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 17 de Junho de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Se... (03/06/2026)

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