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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 20.377,10

Autor

MANOEL PEDRO PEREIRA DE MIRANDACPF

Reu

EASY PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPPCNPJ

NANTES E NANTES CIA LTDA.CNPJ

262 KUSTOM SHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA.CNPJ

EL CAMINO INSTALADORA DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - MECNPJ

C & LA COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701

Reu:

LEO WOJDYSLAWSKI· OAB SP 206971

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Reu:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500

Reu:

ANA PAULA HUBINGER ARAÚJO· OAB SP 124686· CPF 143.***.***-10

Reu:

MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO· CPF 308.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 6.602,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 6.602,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NANTES E NANTES CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 452.351,19

Último movimento: Bloqueio, Penhora ou Arresto (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 59.675,23

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

NANTES E NANTES CIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 20.377,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.377,10

Autor

MANOEL PEDRO PEREIRA DE MIRANDACPF

Reu

EASY PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPPCNPJ

DUCATI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CNPJ

NANTES E NANTES CIA LTDA.CNPJ

262 KUSTOM SHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA.CNPJ

EL CAMINO INSTALADORA DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701

Autor:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS

Reu:

JOSIE KABATA· OAB SP 252888· CPF 303.***.***-20

Reu:

FABIANA FROES DE OLIVEIRA

Reu:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA

Reu:

ANA PAULA HUBINGER ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEDRO PEREIRA DE MIRANDACPF

Reu

262 KUSTOM SHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA.

AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

BUDWEISER BRASIL LTDA.

C & LA COMéRCIO LTDA.

DUCATI DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Autor:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Reu:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEDRO PEREIRA DE MIRANDACPF

Reu

262 KUSTOM SHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA.

AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

BUDWEISER BRASIL LTDA.

C & LA COMéRCIO LTDA.

DUCATI DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Autor:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Reu:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 185.445,63

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA CORTES LTDACPF

Reu

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES ZANELATTO

Autor:

LUCAS SOARES ZANELATTO

Reu:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA CORTES LTDACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES ZANELATTO

Autor:

RENATA SANTOS BARBOSA CATAO

Autor:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

Autor:

LUCAS SOARES ZANELATTO

Reu:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALQUIRIA EUGENIA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861· CPF 443.***.***-04

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419· CPF 786.***.***-87

Reu:

JOSE FRANCISCO PACCILLO· OAB SP 71993· CPF 727.***.***-44

Reu:

DENISAR ROBERTO MUNIZ DA SILVA· CPF 299.***.***-09

Reu:

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA· OAB MG 68087· CPF 446.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

MARCOS AURELIO DOS SANTOS· OAB SP 434768· CPF 283.***.***-92

NAHLA IBRAHIM BARBOSA· OAB SP 367997· CPF 024.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA· OAB MG 136008· CPF 016.***.***-05

Autor:

LAIS MORESCHI DE MEIRA· OAB MG 158064· CPF 098.***.***-42

Autor:

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA· OAB MG 68087· CPF 446.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 485163/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

Reu

TRANSPORTADORA CORTES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA

Autor:

LAIS MORESCHI DE MEIRA

Autor:

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

Reu:

LEONARDO CALEGARI

Reu:

RENAN ALVES SLVA

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

Reu

TRANSPORTADORA CORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MORESCHI DE MEIRA

Autor:

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA

Autor:

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

Reu:

LEONARDO CALEGARI

Reu:

RENAN ALVES SLVA

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

Reu

TRANSPORTADORA CORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORESCHI DE MEIRA

Autor:

LAIS MORESCHI DE MEIRA

Autor:

TUBERTINO MARTINS DE MEIRA

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI

Reu:

LEONARDO CALEGARI

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA CORTES LTDACNPJ

Reu

VALQUIRIA EUGENIA DE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERNANDESCPF

CLAUDIA DE FATIMA DANTAS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA AZEVEDO DE OTERO

Autor:

LEONARDO CALEGARI

Autor:

RENAN ALVES SLVA

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA

Autor:

NAHLA IBRAHIM BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIO FRANCO SANTOS· OAB MG 192225

Reu:

SELMA APARECIDA DOS SANTOS· OAB MG 89419

Reu:

JOSE FRANCISCO PACCILLO

Reu:

ADELICIO MARCELINO DA COSTA· OAB MG 77861

Reu:

LAIS MORESCHI DE MEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSPORTADORA CORTES LTDA

Advogados

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Reu:

EDGARD LEMOS BARBOSA· OAB SP 204033· CPF 278.***.***-79

Reu:

ANA CAROLINA FERNANDES· OAB SP 308479· CPF 368.***.***-58

Reu:

CLEZER CORREIA DE ALMEIDA· OAB SP 336431· CPF 263.***.***-03

Reu:

VIVIAN MENDES CAMPOS· OAB SP 277987· CPF 308.***.***-13

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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