Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA FERREIRA MALTACPF

JOSE FERREIRA MALTACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ORLANDO PEREIRA DE MEDEIROSCPF

FLORISMAR ROSACPF

ANDREIA NARCISOCPF

TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS ESTEVÃO· OAB RJ 249384· CPF 058.***.***-50

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIROCNPJ

Reu

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOSCNPJ

VERA LUCIA DE BRITTO NOVISCPF

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVISCPF

CAFEEIRA BERTIN LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

Reu:

FLAVIO MANZATTO· CPF 452.***.***-34

Reu:

AMAURI MANZATTO· OAB SP 090642· CPF 023.***.***-39

Reu:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· OAB SP 075325· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAFEEIRA BERTIN LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIROCNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DE ARACATUBA SP

CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOSCNPJ

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVISCPF

VERA LUCIA DE BRITTO NOVISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO - PRF-3R

Reu:

EDNA MARIA BARBOSA SANTOS· CPF 116.***.***-42

Reu:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· OAB SP 182368· CPF 272.***.***-80

Reu:

MARCELO AUGUSTO SANTANA DE MELO· CPF 180.***.***-58

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIRO

Reu

CAFEEIRA BERTIN LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

Autor:

REGIS EDUARDO TORTORELLA· OAB SP 075325· CPF 060.***.***-08

Autor:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

Autor:

AMAURI MANZATTO· OAB SP 090642· CPF 023.***.***-39

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Reu:

HARMÓDIO MOREIRA DUTRA· OAB SP 291410· CPF 329.***.***-97

Reu:

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE· OAB SP 127390· CPF 066.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS - ANTONIO CONSELHEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO DE SOUZA STEFANONE - SP127390 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, CAFEEIRA BERTIN LTDA - ME, PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS, VERA LUCIA DE BRITTO NOVIS, CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS ADVOGADO do(a) REU: DANIELA LEAL MERLI - SP359830 ADVOGADO do(a) REU: HARMODIO MOREIRA DUTRA - SP291410 ADVOGADO do(a) REU: LEANDRO MAKINO -... (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 513.387,59

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS

AUGUSTO ANTONIO DE CAMARGO LEITE

ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RICARDO ANTONIO ARCOVERDE CREDIE· OAB SP 020026

LUIZA ROVAI ORLANDI· OAB SP 376773

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO ANTONINO DE CAMARGO LEITECPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ANTONIO DOS SANTOS TITULAR DO 1 TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE UBATUBACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ANTONIO DOS SANTOS TITULAR DO 1 TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE UBATUBACPF

AUGUSTO ANTONIO DE CAMARGO LEITE

Advogados

Autor:

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Autor:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

Reu:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· CPF 320.***.***-92

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

RICARDO ANTONIO ARCOVERDE CREDIE· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 513.387,59

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS TITULAR DO 1 TABELIAO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE UBATUBACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AUGUSTO ANTONIO DE CAMARGO LEITE

Advogados

Autor:

CAIO MÁRIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Autor:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· CPF 320.***.***-92

Reu:

RICARDO ANTONIO ARCOVERDE CREDIE· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INFRATEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS

AUGUSTO ANTONIO DE CAMARGO LEITE

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALEX DONISETI DE LIMA· OAB SP 263315· CPF 265.***.***-93

Autor:

RICARDO AUGUSTO YAMASAKI· OAB SP 196917· CPF 267.***.***-16

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Autor:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· OAB SP 259391· CPF 320.***.***-92

Autor:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX DONISETI DE LIMA· OAB SP 263315· CPF 265.***.***-93

Reu:

RICARDO AUGUSTO YAMASAKI· OAB SP 196917· CPF 267.***.***-16

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· OAB SP 259391· CPF 320.***.***-92

Reu:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001279-96.2015.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Infratec Construtora Ltda - Antonio dos Santos - - Augusto Antonio de Camargo Leite - - Estado de São Paulo - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ciência à parte vencedora de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Norm... (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ARILSON ZARELLI CUSTODIO DA SILVACPF

MILENE ZARELLI CUSTODIO SANTOSCPF

MARLENE ZARELLI DE SOUSACPF

Reu

IEDA MARA DEMOMI PSCHEIDTCPF

HARRI PSCHEIDTCPF

SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAOCNPJ

JAIR TADEU DURAOCPF

ANNA PEREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ITALO JORGE SILVEIRA LEITE· OAB MT 010074· CPF 964.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI· OAB MS 009916· CPF 782.***.***-87

Reu:

LUIZ SERGIO DEL GROSSI· OAB MT 008294· CPF 240.***.***-34

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 026621· CPF 490.***.***-53

Reu:

ARIADNE SELLA SIMÕES· OAB MT 020639· CPF 957.***.***-00

Reu:

FILIPE REIS NOGUEIRA· OAB MT 023870· CPF 032.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO PAULO DA COSTA CARVALHO· OAB SP 029106

MARCELO REINA FILHO· OAB SP 235049· CPF 224.***.***-70

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2782098/MT (2024/0413717-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARLENE ZARELLI DE SOUSA AGRAVANTE: MILENE ZARELLI CUSTODIO SANTOS AGRAVANTE: ARILSON ZARELLI CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: ITALO JORGE SILVEIRA LEITE - MT010074 AGRAVADO: SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO ADVOGADOS: PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR - SP130623 ADÃO PAVONI RODRIGUES - SP177151 MARCELO REINA FILHO - SP235049 ANTONIO PAULO DA COSTA CARVALHO - SP029106 ARIADNE SELLA SIMÕES -... (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE ZARELLI DE SOUSACPF

MILENE ZARELLI CUSTODIO SANTOSCPF

ARILSON ZARELLI CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAOCNPJ

HARRI PSCHEIDTCPF

IEDA MARA DEMOMI PSCHEIDTCPF

JAIR TADEU DURAOCPF

ANNA PEREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ITALO JORGE SILVEIRA LEITE· OAB MT 010074· CPF 964.***.***-59

Reu:

ADAO PAVONI RODRIGUES· OAB SP 177151· CPF 008.***.***-09

Reu:

ANTONIO PAULO DA COSTA CARVALHO· CPF 351.***.***-04

Reu:

ARIADNE SELLA SIMÕES· OAB MT 020639· CPF 957.***.***-00

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 026621· CPF 490.***.***-53

Reu:

ADAO PAVONI RODRIGUES JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 644358/2025 (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 664.289,08

Autor

LUCIANE APARECIDA GUARDIACPF

Reu

LEONARDO BRANDELLICPF

PRIMEIRO OFICIAL REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS DOC CIVIL PESSOA JURIDICA JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ÂNGELO JOSÉ SOARES· OAB SP 091774· CPF 065.***.***-37

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· OAB SP 182368· CPF 272.***.***-80

Reu:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE APARECIDA GUARDIACPF

Reu

LEONARDO BRANDELLICPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE APARECIDA GUARDIA

Reu

LEONARDO BRANDELLI

Advogados

Autor:

ÂNGELO JOSÉ SOARES· OAB SP 091774· CPF 065.***.***-37

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· OAB SP 182368· CPF 272.***.***-80

Reu:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 664.289,08

Autor

LUCIANE APARECIDA GUARDIA

Reu

LEONARDO BRANDELLI

Advogados

Autor:

ÂNGELO JOSÉ SOARES· OAB SP 091774· CPF 065.***.***-37

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· OAB SP 182368· CPF 272.***.***-80

Reu:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Último movimento: Informação (02/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE APARECIDA GUARDIACPF

Reu

LEONARDO BRANDELLICPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· OAB SP 182368· CPF 272.***.***-80

Autor:

ANGELO JOSE SOARES· OAB SP 91774· CPF 065.***.***-37

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Autor:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Autor:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· OAB SP 182368· CPF 272.***.***-80

Reu:

ANGELO JOSE SOARES· OAB SP 91774· CPF 065.***.***-37

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Reu:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014687-45.2011.8.26.0309 (309.01.2011.014687) - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Luciane Aparecida Guardia - Leonardo Brandelli e outro - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado certificado nos autos a fls. retro, requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. No silêncio e nada mais sendo requerido em 10 dias, certifique... (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL PARQUE NOVA CINTRACNPJ

Reu

ELISA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTOCPF

ESPOLIO DE JOAO ADELINO DO ESPIRITO SANTOCPF

ROSA MARIA DA SILVA VALLESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE VASCONCELLOS LIMA· OAB SP 270012· CPF 132.***.***-16

Reu:

JOSE KENNEDY SANTOS DA SILVA· OAB SP 262400· CPF 313.***.***-83

Reu:

CASSIO SANTOS DE AVILA RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 375041· CPF 357.***.***-00

Reu:

SÉRGIO EDUARDO PINCELLA· OAB SP 088063· CPF 802.***.***-34

Reu:

FELIPE MORA FUJII· OAB SP 375259· CPF 349.***.***-44

Outros

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 375249· CPF 115.***.***-62

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA DA SILVA VALLESCPF

ELISA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL PARQUE NOVA CINTRACNPJ

Advogados

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Autor:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

Autor:

FELIPE MORA FUJII· OAB SP 375259· CPF 349.***.***-44

Autor:

CASSIO SANTOS DE AVILA RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 375041· CPF 357.***.***-00

Autor:

SÉRGIO EDUARDO PINCELLA· OAB SP 088063· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DE VASCONCELLOS LIMA· OAB SP 270012· CPF 132.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA DA SILVA VALLESCPF

Reu

CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL PARQUE NOVA CINTRACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO EDUARDO PINCELLA· OAB SP 088063· CPF 802.***.***-34

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

MARCIO DE VASCONCELLOS LIMA· OAB SP 270012· CPF 132.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL PARQUE NOVA CINTRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE KENNEDY SANTOS DA SILVA· OAB SP 262400· CPF 313.***.***-83

Reu:

MARCIO DE VASCONCELLOS LIMA· OAB SP 270012· CPF 132.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ELISA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTOCPF

ESPOLIO DE JOAO ADELINO DO ESPIRITO SANTOCPF

ROSA MARIA DA SILVA VALLESCPF

Reu

CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL PARQUE NOVA CINTRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE KENNEDY SANTOS DA SILVA· OAB SP 262400· CPF 313.***.***-83

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Autor:

SÉRGIO EDUARDO PINCELLA· OAB SP 088063· CPF 802.***.***-34

Reu:

MARCIO DE VASCONCELLOS LIMA· OAB SP 270012· CPF 132.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauClasse não informada

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPReclamação

Prestação de ServiçosReclamação

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON LUZ KNIPPEL (AGRAVANTE)

2. JOSE ROBERTO VAZ BARCELLOS JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JOSE EDUARDO BARCELLOS (AGRAVANTE)

4. JOSE VICENTE BARCELLOS NETO (AGRAVANTE)

5. MARIZA VAZ BARCELOS (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. MARIA IRENE MENEGHETTI LEVORATO (AGRAVADO)

11. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Autor:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Autor:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

Reu:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Reu:

HÉLIO LOBO JÚNIOR· OAB SP 025120· CPF 165.***.***-49

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAT COMERCIO E DECORACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LIANE PERSIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Autor:

DAVI MOREIRA RAMOS· OAB ES 36046· CPF 162.***.***-35

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAT COMERCIO E DECORACOES LTDA - ME

Reu

LIANE PERSIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Autor:

DAVI MOREIRA RAMOS· OAB ES 36046· CPF 162.***.***-35

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Reu:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Reu:

DAVI MOREIRA RAMOS· OAB ES 36046· CPF 162.***.***-35

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 78.807,38

Autor

FABRICIO AIGNER RUELACPF

LIGIA NUNES DOS SANTOS AIGNERCPF

RAQUEL RAFALSKI DE SOUZACPF

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DA 2 ZONA DO JUIZO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR· OAB ES 12562· CPF 077.***.***-08

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 12506· CPF 097.***.***-50

Autor:

MARIAH KAREN PADILHA CRAVO· OAB ES 40561· CPF 178.***.***-11

Reu:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 20.495,90

Autor

RAFAELA PAULA ANTONACIO MOREIRACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

LIANE PERSIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BORGES GOMES LOBO· OAB ES 29288· CPF 110.***.***-46

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS BINDA· OAB ES 37532· CPF 089.***.***-83

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 20.495,90

Autor

RAFAELA PAULA ANTONACIO MOREIRACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

VILA VELHA CARTORIO DE REG.GERAL DE IMOVEIS DA 2 ZONACNPJ

LIANE PERSIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BORGES GOMES LOBO· OAB ES 29288· CPF 110.***.***-46

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS BINDA· OAB ES 37532· CPF 089.***.***-83

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (08/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal