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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALESSANDRA NARCISO DOS REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA FARIA JÚNIOR· OAB GO 18033

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· CPF 057.***.***-35

Outros

JOÃO PAULO RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 067617

CIBELE MARTINS SOUZA· OAB BA 050495

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 008375

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 022327

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 016385

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JACARACI

Reu

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· CPF 725.***.***-53

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 006.***.***-67

Autor:

WALLA VIANA FONTES· CPF 018.***.***-67

Autor:

CIBELE MARTINS SOUZA· CPF 062.***.***-42

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA· CPF 021.***.***-65

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000218612017805013620250821113624 (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Reu

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· CPF 057.***.***-35

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRACPF

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Reu

HIGOR SANTANA GUIMARAES

MUNICIPIO DE JACARACI

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENATA LODIA ROCHA DE ABREU Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (OAB:BA32804) REU: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado(s): HIGOR SANTANA GUIMARAES (OAB:BA53080) DESPACHO Cumpridos os expedientes, arquive-se Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 17.700,01

Autor

BENEDITO GILBERTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO-BA

Advogados

Autor:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Autor:

HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 68283· CPF 861.***.***-86

Reu:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Reu:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385· CPF 725.***.***-53

Reu:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Reu:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR em 14/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 79.700,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

Reu

ALADIM BARRETO DA SILVACPF

ALEKSANDER FARIAS DE SOUZACPF

BIANCA MENEZES DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385· CPF 725.***.***-53

Reu:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Reu:

TADEU HENRIQUE CAETANO TEIXEIRA ALVES· OAB BA 40361· CPF 047.***.***-25

Reu:

ERALDO GAMA RODRIGUES· OAB BA 28690· CPF 087.***.***-42

Reu:

HENRIQUE MADSON BITENCURTTE DOS SANTOS· OAB BA 47063· CPF 051.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BIANCA MENEZES DE JESUS SOUZA em 16/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 17.215,60

Autor

MARIA PERONICE SANTOS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO-BA

Advogados

Autor:

HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 68283· CPF 861.***.***-86

Autor:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Reu:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Reu:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385· CPF 725.***.***-53

Reu:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 24/07/2025 23:59. (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 17.215,60

Autor

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO-BA

Reu

MARIA PERONICE SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375

Reu:

HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 68283· CPF 861.***.***-86

Reu:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2024 (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

05/06/2006

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSIAS ALMEIDA MENDESCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO SAMPAIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO· OAB BA 19413· CPF 725.***.***-00

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

GLAUCO ALVES MENDES· OAB BA 16050· CPF 537.***.***-49

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385· CPF 725.***.***-53

Reu:

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB BA 18934· CPF 909.***.***-04

Reu:

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS· OAB BA 17130· CPF 912.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO· OAB BA 38688· CPF 008.***.***-24

Reu:

JUVENILDO DA COSTA MOREIRA· OAB BA 7175· CPF 053.***.***-87

Reu:

SIMONE CARVALHO DOS SANTOS· OAB BA 17675· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Josias Almeida Mendes Advogado: Clodoaldo Narciso Dos Reis Coelho (OAB:BA16385) Advogado: Glauco Alves Mendes (OAB:BA16050) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413) Executado: Jose Raimundo Sampaio Oliveira Advogado: Simone Carvalho Dos Santos (OAB:BA17675) Advogado: Juvenildo Da Costa Moreira (OAB:BA7175) Advogado: Carlos Augusto Pimentel Neto (OAB:BA38688) Advogado: Carina Cr... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 1.272,45

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA· OAB BA 65064· CPF 066.***.***-04

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385· CPF 725.***.***-53

Autor:

MIZAEL AQUINO RAMOS· OAB BA 37573· CPF 040.***.***-88

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Autor:

IGNO MARTINS CERQUEIRA· OAB BA 5986· CPF 082.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 1.014,87

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

ALICE PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

IGNO MARTINS CERQUEIRA· OAB BA 5986· CPF 082.***.***-53

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385· CPF 725.***.***-53

Autor:

ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA· OAB BA 65064· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA em 12/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 706.866,70

Autor

MAGNESITA MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA· OAB BA 24162

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 706.866,70

Autor

MAGNESITA MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· CPF 058.***.***-33

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· CPF 132.***.***-29

Autor:

CLEYTON AUGUSTO DE CARVALHO SOUZA RODRIGUES SANTOS· CPF 117.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385· CPF 725.***.***-53

Reu:

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA· OAB BA 24162· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 706.866,70

Autor

MAGNESITA MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 17/12/2024 23:59. (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 16.050,00

Autor

ELBA CAVALCANTE ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO-BA

Advogados

Autor:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Autor:

HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 68283· CPF 861.***.***-86

Reu:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Reu:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Reu:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385· CPF 725.***.***-53

Reu:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO LOPES DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59. (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 16.050,00

Autor

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO-BA

Reu

ELBA CAVALCANTE ROCHACPF

Advogados

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375

Autor:

EDVALDO LOPES DOS SANTOS· OAB BA 54824· CPF 260.***.***-82

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Reu:

HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 68283· CPF 861.***.***-86

Reu:

MARCIO JANDIR SILVA SOARES· OAB BA 22966· CPF 439.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2024 (19/02/2024)

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