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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS NASCIMENTOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ISABELA GOMES DA SILVA· OAB RJ 234517· CPF 133.***.***-01

Autor:

ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO· OAB RJ 230474· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA GOMES DA SILVA· OAB RJ 234517· CPF 133.***.***-01

Autor:

ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO· OAB RJ 230474· CPF 069.***.***-60

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (23/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO AUGUSTO MARINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES· OAB MG 120502· CPF 049.***.***-86

Autor:

LANA MARINS LIMA VERDE· OAB MG 189762· CPF 115.***.***-80

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Reu:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES· OAB MG 120502· CPF 049.***.***-86

Reu:

LANA MARINS LIMA VERDE· OAB MG 189762· CPF 115.***.***-80

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEF WILLIAN DIAS SILVACPF

Último movimento: Juntada de Acórdão (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF WILLIAN DIAS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Último movimento: Transitado em Julgado (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS DANIEL BARBOSACPF

FILIPE DE ALMEIDA FERNANDES

Advogados

Reu:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026· CPF 057.***.***-11

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DANIEL BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Último movimento: Recebidos no TJMG (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FILIPE ALMEIDA FERNANDES

Advogados

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FILIPE DE ALMEIDA FERNANDES

Advogados

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FILIPE DE ALMEIDA FERNANDES

Advogados

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FILIPE DE ALMEIDA FERNANDES

Advogados

Reu:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319

Último movimento: Transitado em Julgado (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DANIEL BARBOSACPF

FILIPE DE ALMEIDA FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 113026

Autor:

DEBORA GUIMARAES CESARINO· OAB MG 150319

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 803.849,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATIVA AGRONEGOCIOS & REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SILVIO FAVORETOCPF

MARY ROSICLER LOUREIRO FAVORETOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SOUZA DE ASSIS· OAB MG 144098

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Reu:

MARIA EMILIA MACHADO CUNHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

SIDNEIA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 859

Reu:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES· OAB MG 150534

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 145.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Embargado(a)(s) - MARIA GASPARINA CAETANO MACHADO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de just (20/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

MARIA GASPARINA CAETANO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GASPARINA CAETANO MACHADOCPF

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

MARIA GASPARINA CAETANO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GASPARINA CAETANO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

REGIANE KUSTER KAPICHE· OAB MG 951

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Recebidos os autos (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELITA JOVELINA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

CELITA JOVELINA DE SANTANACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELITA JOVELINA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

CELITA JOVELINA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MATEUS NASCIMENTO AVELAR· OAB MG 849

Último movimento: Remetidos os autos (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELITA JOVELINA DE SANTANACPF

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463· CPF 106.***.***-83

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

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Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463· CPF 106.***.***-83

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181· CPF 902.***.***-68

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