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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JOSEFA APARECIDA DIAS BATISTA COSTACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Autor:

DENILSON ARTICO FILHO· OAB SP 326478· CPF 222.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 15.623,95

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

HONORIO PEREIRA DIASCPF

Advogados

Reu:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 68.563,87

Autor

LOURIVAL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Autor:

DENILSON ARTICO FILHO· OAB SP 326478· CPF 222.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON ARTICO FILHO· OAB SP 326478· CPF 222.***.***-13

Autor:

NATALIA APARECIDA ROSSI ARTIGO

Reu:

WALDIRO DE CAMPOS GOUVÊA NETO· OAB MS 20228· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 930.472,00

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

Reu

LOURIVAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALDIRO DE CAMPOS GOUVÊA NETO· OAB MS 20228· CPF 046.***.***-50

Reu:

DENILSON ARTICO FILHO· OAB SP 326478· CPF 222.***.***-13

Reu:

NATALIA APARECIDA ROSSI ARTIGO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 6.782,12

Autor

ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 20.604,00

Autor

TEREZINHA PIMHEIRO DE NEGREIROSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON ARTICO FILHO· OAB SP 326478· CPF 222.***.***-13

Autor:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 31.780,96

Autor

LENIR PEREIRA DE SOUZA DE SACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENIR PEREIRA DE SOUZA DE Sá

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Reu:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ALANY LEILIANE SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIDE FABIANI MENDESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Autor:

LUIS AFONSO FLORES BISELLI· OAB MS 12305

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 22.530,84

Autor

ALZIRO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Último movimento: Prazo em Curso (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRO DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Expeçam-se alvarás de levantamento. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

LUZIA FRANCISCA DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA APARECIDA ROSSI ARTICO· OAB MS 16128· CPF 361.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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