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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natália Campos (Justiça Gratuita); Advogado: Murilo Caetano da Silva (OAB: 481072/SP); Apelado: Spl Campestre Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NATALIA CAMPOSCPF

Reu

SPL CAMPESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CAETANO DA SILVA· OAB SP 481072· CPF 426.***.***-35

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPL CAMPESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO CAETANO DA SILVA· OAB SP 481072· CPF 426.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPL CAMPESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIANCA GABRIELA DE MORAESCPF

Reu

ENIO NICEAS DE OLIVEIRACPF

MIRELA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK· OAB SP 372658· CPF 336.***.***-02

Autor:

STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK· OAB SP 416177· CPF 336.***.***-66

Autor:

LUCIANA DA SILVA· OAB SP 459559· CPF 218.***.***-64

Reu:

CRISTIANO SEVILHA GONÇALEZ· OAB SP 211744· CPF 265.***.***-50

Reu:

JOÃO ANTONIO BIGONI DA SILVA· OAB SP 378638· CPF 419.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DELGICIO DE JESUSCPF

Reu

3 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Outros

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2788071/SC (2024/0418474-5) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: ANDERSON DELGICIO DE JESUS ADVOGADOS: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 NATALIA VERAN CAMPOS - SC030708 DANIEL DUNCKE - SC067459 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental." (03/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DELGICIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da interposição de Embargos de Divergência nos autos do EARESP 2788071/SC. (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER JUNIOR CUBASCPF

Reu

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUA DO SUL

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Outros

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no EAREsp 2702300/SC (2024/0274884-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: EDER JUNIOR CUBAS ADVOGADOS: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862 NATALIA VERAN CAMPOS - SC030708 DANIEL DUNCKE - SC067459 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER JUNIOR CUBASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302876/2026 (31/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA JUSTINOCPF

Reu

5 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO· OAB RS 067514· CPF 981.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA JUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5064871082023824000020250626060207 (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO DE SOUZA JUSTINO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO· OAB RS 067514· CPF 981.***.***-68

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO· OAB RS 067514· CPF 981.***.***-68

Reu:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BRUNO RICARDO IZIDROCPF

ANDRE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA· CPF 020.***.***-67

Autor:

DAVY LINCOLN ROCHA· CPF 748.***.***-49

Autor:

ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI· CPF 967.***.***-72

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

DANIEL PHEULA CESTARI· OAB DF 0000000· CPF 973.***.***-78

Reu:

VIVIANE MEDEIROS DE NARDI MAIA· CPF 724.***.***-00

Reu:

RODRIGO COLLARES TEJADA· CPF 008.***.***-03

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT· CPF 007.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250 (18/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BRUNO RICARDO IZIDROCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BRUNO RICARDO IZIDROCPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BRUNO RICARDO IZIDRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DIHONE DE OLIVEIRACPF

Reu

4 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2833503/SC (2025/0002001-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: MAICON DIHONE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862 NATALIA VERAN CAMPOS - SC030708 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agra... (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DIHONE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2833503) (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838844/SC (2025/0017732-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 NATALIA VERAN CAMPOS - SC030708 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4763/2026 (07/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NESTOR LEONEL COLMAN CORRÊA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

NATALIA VERAN CAMPOS· OAB SC 030708· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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