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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 1.291,03

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Outros

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImunidadeEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImunidadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/MG A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, por seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente perante V. Exa., em cumprimento ao despacho retro, requerer a juntada da planilha em anexo. Requer-se, ademais, a observância das prerrogativas da Fazenda Pública de intimação pessoal, prazo em dobro para toda... (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 2.087.843,67

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Autor:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 1.313,83

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Outros

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720· CPF 098.***.***-03

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Recorrente(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de cará (12/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375

Reu:

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775

Autor:

SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 123828· CPF 000.***.***-55

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895

Autor:

CRISTIANO AIALA FERREIRA· OAB MG 195624

Autor:

THAYSE ARAUJO MALTZ· OAB MG 194180

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA COUTO· OAB MG 184599

Reu:

ROSIMEIRE CONCEICAO PESSOA BATISTA· OAB MG 159546

Reu:

IZABELA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 164543

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.104,55

Autor

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Reu

ANTONIO WILSON DINIZCPF

Outros

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

JESSIKA CHAVES PINHEIRO· OAB MG 176255

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SIMONE BORGES VIEIRACPF

Reu

FLAVIO SANTOS VASCONCELOS BARROS

HOSPITAL MATER DEI SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

Autor:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Autor:

VERENA MARIA MARQUES DA SILVA· OAB MG 134458· CPF 063.***.***-24

Reu:

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Outros

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL MATER DEI SACNPJ

Reu

SIMONE BORGES VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL MATER DEI S/A

Reu

SIMONE BORGES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Autor:

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785

Reu:

VERENA MARIA MARQUES DA SILVA· OAB MG 134458

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338

Último movimento: Juntada de documento (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL MATER DEI S/A

Reu

SIMONE BORGES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Autor:

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785

Reu:

VERENA MARIA MARQUES DA SILVA· OAB MG 134458

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL MATER DEI S/A

Reu

SIMONE BORGES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

VERENA MARIA MARQUES DA SILVA· OAB MG 134458

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUIMON RODRIGUES DA MOTACPF

Reu

SIMONE BORGES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Autor:

JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB MG 42785

Reu:

VERENA MARIA MARQUES DA SILVA· OAB MG 134458

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.101,76

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

JOSE MARCOS APOLINARIOCPF

Outros

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720· CPF 098.***.***-03

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

JOSE MARCOS APOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Autor:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

GILBERTO DA SILVA DORNELESCPF

Advogados

Autor:

LILIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

PAULO SERGIO MATEUS· OAB MG 117056

Autor:

VALDEMIR GALVAO JUNIOR

Autor:

MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA

Autor:

MARIA TEREZA SOARES LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO AUGUSTO ALVES DINIZ· OAB MG 114044

Reu:

CESAR AUGUSTO LARA DINIZ· OAB MG 107986

Reu:

FELIPE HALLEY ANDRADE MARTINS· OAB MG 140019

Reu:

ANA LUIZA ANDRADE E SOUZA· OAB MG 147264

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2010

Distribuição

30/12/2010

Valor

R$ 225.149,60

Autor

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Reu

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LEONARDO BRANDAO GROSSI· OAB MG 98544· CPF 008.***.***-19

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 64646· CPF 712.***.***-00

Reu:

AIDA CAROLINA CAMPOS MENEZES SCARPELLI· CPF 062.***.***-93

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· CPF 026.***.***-60

Reu:

PRISCILLA APARECIDA DA SILVA· CPF 073.***.***-58

Outros

CINTIA TAVARES FERREIRA· OAB MG 115359· CPF 070.***.***-50

KENIA BARCELOS DRUMOND BARROS· OAB MG 132487

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 93732· CPF 006.***.***-78

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIO CAMPOSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/02/2024 (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 2.224,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338

Último movimento: Remetidos os autos (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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