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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

JOAO PAULO MACIELCPF

Reu

ITAMAR DOS SANTOS

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

FERNANDO ANTONIO MARTINS RODRIGUES

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR· OAB MG 099204· CPF 034.***.***-61

Autor:

NATALIA DO AMARAL· CPF 066.***.***-50

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 076653· CPF 956.***.***-34

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· CPF 047.***.***-62

Reu:

LUCIANA TEIXEIRA DA CUNHA· CPF 123.***.***-33

Reu:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE· CPF 110.***.***-70

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB GO 043181· CPF 014.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

Reu

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

JOAO PAULO MACIELCPF

Advogados

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR· OAB MG 099204· CPF 034.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

Reu

JOAO PAULO MACIELCPF

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 076653

Autor:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES

Reu:

NATALIA DO AMARAL

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

Reu

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

JOAO PAULO MACIELCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 076653

Autor:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR

Reu:

NATALIA DO AMARAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

Reu

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

JOAO PAULO MACIELCPF

Advogados

Autor:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 076653

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR

Reu:

NATALIA DO AMARAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

JOAO PAULO MACIELCPF

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Autor:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 076653

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ· CPF 031.***.***-83

Reu:

NATALIA DO AMARAL

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA

JOAO PAULO MACIEL

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Autor:

JOSÉ DOMICIANO SOARES JÚNIOR· OAB MG 99204· CPF 034.***.***-61

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Autor:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE· OAB MG 193298· CPF 110.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

JOSÉ DOMICIANO SOARES JÚNIOR· OAB MG 99204· CPF 034.***.***-61

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Reu:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE· OAB MG 193298· CPF 110.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO PAULO MACIEL CPF: 148.171.316-75 e outros RÉU: ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA CPF: 25.335.803/0001-28 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5001848-10.2018.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviço... (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICHARD ALEXANDER DE OLIVEIRACPF

LUIS FELIPE DE PAULACPF

LUIS FELIPE DE PAULA

Advogados

Reu:

ENNIO GUILHERMINO JUNIOR· OAB MG 197662· CPF 379.***.***-15

Reu:

NATALIA DO AMARAL· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão criminal (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD ALEXANDER DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENNIO GUILHERMINO JUNIOR· OAB MG 197662· CPF 379.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0063239172019813069920251103090231 (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHELI GOMES DA SILVA

SAVIO FRANCISCO SOARES

Advogados

Reu:

HIGOR NOGUEIRA GOMES· OAB MG 209295· CPF 131.***.***-26

Reu:

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Reu:

FLAVIANE DE SOUZA· OAB MG 141844· CPF 075.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAVIO FRANCISCO SOARES

MICHELI GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERMANO VALE DE MATOS

Advogados

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON BALDOINO MARQUESCPF

Reu

GEANDRA MARCELINO DA SILVEIRACPF

GEANDRA MARCELINO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Autor:

EDUARDO JACOB RODRIGUES· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON BALDOINO MARQUESCPF

Reu

GEANDRA MARCELINO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO GILIARD ROMEIRO MOL· OAB MG 125190· CPF 049.***.***-13

Autor:

EDUARDO JACOB RODRIGUES· OAB MG 95676· CPF 007.***.***-74

Autor:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Reu:

REINALDO GILIARD ROMEIRO MOL· OAB MG 125190· CPF 049.***.***-13

Reu:

EDUARDO JACOB RODRIGUES· OAB MG 95676· CPF 007.***.***-74

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL DAMACENO DA SILVACPF

JOAO PEDRO GONCALVES

Advogados

Reu:

EDUARDO JACOB RODRIGUES· CPF 007.***.***-74

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Reu:

MAIRA DE MELO LIMA· OAB MG 194804· CPF 126.***.***-77

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Reu:

CLEMILSOM JOSE OLIMPIO· CPF 040.***.***-03

Outros

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990· CPF 040.***.***-03

LUIZ PHILLIPE CAVALCANTE DA SILVA· OAB MG 203906· CPF 083.***.***-30

RUTH HELENA ABREU ALVIM· OAB MG 43

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL DAMACENO DA SILVA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Sanidade Mental

Estupro de VulnerávelIncidente de Sanidade Mental

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Reu:

FLAVIANE DE SOUZA· OAB MG 141844· CPF 075.***.***-01

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Publicação (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS CAZITA PUJONICPF

Advogados

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS CAZITA PUJONICPF

Advogados

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 COMARCA DE UBÁ-MG SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de INTIMAÇÃO de TEOMAR LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido aos 11/05/1965, filho de Lousdemar Lopes Pereira, atualmente em local incerto e não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias. O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal e Cartas... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS CAZITA PUJONICPF

Advogados

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

GIOVANE REIS LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

GIOVANE REIS LIMACPF

Advogados

Autor:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicação (31/08/2023)

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