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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 74.888,04

Autor

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Outros

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDACNPJ

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JULIANA MORAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDACNPJ

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPOR EXPORT LDACNPJ

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

MASSA FALIDA DE COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Reu:

JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA

MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA

MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

COBIMEX CONNECT BRASIL IMPORT EXPORT LTDA

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA CPF: 19.166.917/0001-99 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da 2ª Instância, para manifestação em 15 dias. Nada sendo demandado, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da... (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 10.014,62

Autor

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CAMPESTRE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· CPF 064.***.***-02

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.014,62

Autor

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CAMPESTRE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Autor:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· CPF 064.***.***-02

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 13.833,22

Autor

OLIVEIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GILMAR PRADO SANTOSCPF

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· CPF 013.***.***-22

Reu:

LETICIA MAROTA FERREIRA· OAB MG 90733

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

GLAUCILAINE CARVALHO DA SILVA

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· OAB MA 20810· CPF 013.***.***-22

Reu:

GLAUCILAINE CARVALHO DA SILVA· OAB MG 226276

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

LETICIA MAROTA FERREIRA· OAB MG 90733· CPF 012.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

30/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DERALDO LOPES PINTO FILHOCPF

Reu

AFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

ICASA INDUSTRIA CERAMICA ANDRADENSE S/ACNPJ

CEDASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDACNPJ

TAVARES COBRANCAS LTDACNPJ

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA· OAB MA 3435· CPF 402.***.***-06

Reu:

PATRICIA SINIGAGLIA BAETA· OAB SP 141266· CPF 116.***.***-77

Reu:

JOSE ETORE TURATTI· OAB MG 52221· CPF 340.***.***-72

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Reu:

RICARDO LUIS MAYER· OAB SC 6962· CPF 432.***.***-72

Reu:

LETICIA MAROTA FERREIRA· OAB MG 90733

+ outros advogados do reu

Outros

KARYNA SARAIVA LEÃO GAYA· OAB CE 12911· CPF 549.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (28/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 11.794,11

Autor

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MP VILAS BOAS

M P VILAS BOASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· CPF 070.***.***-50

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 11.794,11

Autor

EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MP VILAS BOAS

M P VILAS BOASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

J W PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

INOCENCIO DE PAULA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SOARES TEIXEIRA· OAB MA 14500· CPF 029.***.***-16

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· CPF 070.***.***-50

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de J W PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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