Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 79.727,71

Autor

KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/ACNPJ

Reu

N G O DE LIMA LTDACNPJ

M C DA SILVA OTICAS LTDACNPJ

NATALIA GABRIELLE OLIVEIRA DE LIMA LTDACNPJ

Outros

MARCOS DANIEL ROVEA· OAB SP 267912· CPF 312.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DANIEL ROVEACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL ROVEA· OAB SP 267912· CPF 312.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 139.747,64

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

NATALIA GABRIELLE OLIVEIRA DE LIMACPF

NATALIA GABRIELLE OLIVEIRA DE LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB RN 473· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2830820/BA (2025/0009941-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CLARO S.A ADVOGADOS: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA - SP344997 NATÁLIA LIRA LIMA - SP376830 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: THIAGO ANTON ALBAN - BA031377 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· CPF 409.***.***-97

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· CPF 286.***.***-03

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Reu:

NATALIA LIRA LIMA· CPF 409.***.***-97

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 75994/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· CPF 421.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido (19/12/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB DF 73703· CPF 286.***.***-03

Autor:

NATÁLIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB DF 73703· CPF 286.***.***-03

Reu:

NATÁLIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Reu:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194270/SP (2025/0026259-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: DANONE LTDA ADVOGADOS: LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA - SP147607 LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 NATÁLIA LIRA LIMA - SP376830 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DANONE LTDA

Último movimento: Conclusos à Presidência (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· CPF 629.***.***-49

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· CPF 409.***.***-97

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1066133812019826005320260302151433 (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACPF

DANONE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANONE LTDACPF

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

DANONE LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-80

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· CPF 629.***.***-49

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

DANONE LTDACPF

DANONE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/01/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANONE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Autor:

NATÁLIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 053509

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Reu:

NATÁLIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 053509

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SALES GUIMARAES

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO· OAB SP 199031· CPF 279.***.***-08

Autor:

LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

Autor:

NATÁLIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAÚJO· OAB DF 073858· CPF 294.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAÚJO· OAB DF 073858· CPF 294.***.***-37

Reu:

RICARDO LACAZ MARTINS· OAB SP 113694· CPF 142.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: R. S. G. Advogados do(a) APELANTE: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408, LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042, LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO - SP199031, NATALIA LIRA LIMA - SP376830 APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO), U. F. -. F. N. D E S P A C H O Petição ID 385175675 - 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 50... (30/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO S A

Reu

BRUNO BOQUIMPANI SILVACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES· OAB RJ 162423· CPF 091.***.***-60

Autor:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB SP 236184· CPF 286.***.***-03

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· OAB SP 147607· CPF 629.***.***-49

Autor:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES· OAB RJ 162423· CPF 091.***.***-60

Reu:

ROBERTO TOSHIO IRIKURA· OAB SP 236184· CPF 286.***.***-03

Reu:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· OAB SP 147607· CPF 629.***.***-49

Reu:

GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 344997· CPF 398.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: Ministério Público DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0061802-89.2003.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 006180... (26/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE DUTRA· OAB SP 157888· CPF 256.***.***-60

Autor:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB DF · CPF 545.***.***-49

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

RENATA BENAMOR RYTHOLZ· OAB AL 10766· CPF 713.***.***-49

Autor:

IVAN APSAN FREDIANI· OAB SP 231274· CPF 668.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALEXANDRE DUTRA· OAB SP 157888· CPF 256.***.***-60

Reu:

MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO· OAB DF · CPF 545.***.***-49

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

RENATA BENAMOR RYTHOLZ· OAB AL 10766· CPF 713.***.***-49

Reu:

IVAN APSAN FREDIANI· OAB SP 231274· CPF 668.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (09/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal