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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 1.402,31

Autor

NATANAEL LEMECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALBERTIN DELANDREA· OAB SP 263953· CPF 200.***.***-26

Autor:

MAITE CANTARINI ALBERTIN DELANDREA· OAB SP 409896· CPF 431.***.***-00

Reu:

JULIANA CANOVA· CPF 174.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 1.402,31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NATANAEL LEMECPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALBERTIN DELANDREA· OAB SP 263953· CPF 200.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2023)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 7.095.384,00

Autor

CREDITEC S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Autor:

JOÃO ANDRÉ LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO

Autor:

LUCIANO PINTO D'AVILA· CPF 581.***.***-91

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Reu:

ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA· CPF 435.***.***-49

Outros

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829684/AM (2025/0006258-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: TICIANO ALVES E SILVA EUGÊNIO NUNES SILVA - AM000763 AGRAVADO: CREDITEC S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: NATANAEL MARTINS - SP060723 MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCPF

Reu

CREDITEC S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

TICIANO ALVES E SILVA

Autor:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (18/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 7.095.383,91

Autor

CREDITEC S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

CREDITEC S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO

Autor:

NATANAEL MARTINS

Autor:

EUGENIO NUNES SILVA

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO

Reu:

NATANAEL MARTINS

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 7.095.383,91

Autor

CREDITEC S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTOE INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

JOÃO ANDRÉ LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Autor:

LUCIANO PINTO D'AVILA· CPF 581.***.***-91

Autor:

NATANAEL MARTINS

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR

Reu:

ANNA KARINA L. BRASIL SALAMA· CPF 435.***.***-49

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULO SERGIO KAKINOFFCPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FISICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERPF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· CPF 373.***.***-13

Autor:

RENAN CROCIATI· CPF 424.***.***-25

Autor:

MONIQUE SILVA DOS SANTOS· CPF 049.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 90.424.587,68

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

TATIANE YUKIE ARAKAKI· OAB SP 481915

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Reu:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· CPF 373.***.***-13

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 90.424.587,68

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 33.974.884,22

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DELEX)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Outros

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA· OAB SP 447707· CPF 465.***.***-80

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Reu:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA· CPF 465.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 33.974.884,22

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DELEX)

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· CPF 373.***.***-13

Autor:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA· CPF 465.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 5.211.802,27

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Outros

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

ADRIANA SOUZA DELLOVA· OAB SP 247166

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 5.211.802,27

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121322 para JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2726 (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VELOCE LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Autor:

FLAVIA CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA· CPF 260.***.***-58

Outros

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VELOCE LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

RENAN CROCIATI· CPF 424.***.***-25

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VELOCE LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS (SORRIDENTS FRANCHISING LTDA.)

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SP 329179· CPF 061.***.***-35

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB SP 329179· CPF 061.***.***-35

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Reu:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dso Dental Service Office Franquias (Sorridents Franchising Ltda.) - Apelado: Município de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 11/06/2026 às 14:00 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subseq... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 14.063.006,99

Autor

REDECARD S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO COLETTI· CPF 338.***.***-90

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Outros

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668

RAFAEL AUGUSTO GOBIS· OAB SP 221094

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Redecard Sa Advogado: Natanael Martins (OAB:SP60723) Advogado: Mario Junqueira Franco Junior (OAB:SP140284) Advogado: Renan Crociati (OAB:SP406668) Advogado: Rafael Augusto Gobis (OAB:SP221094) Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0576175-04.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 14.063.006,99

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Reu:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· CPF 373.***.***-13

Reu:

RENAN CROCIATI· CPF 424.***.***-25

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REDECARD S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/09/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

REDECARD SA

Advogados

Reu:

NATANAEL MARTINS

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL

Reu:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA

Último movimento: Juntada de certidão (28/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 820.792,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACPF

LUCA SCAVOCPF

GIACINTO D ETTORRECPF

ADRIANO ANTONIO TREVECPF

Advogados

Reu:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Reu:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994· CPF 353.***.***-76

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2023)

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