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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 71.386,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUIAR & BRAGA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 370.435,21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 370.435,21

Autor

FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL· OAB BA 16714· CPF 432.***.***-53

Autor:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361

Autor:

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA· OAB BA 17567· CPF 945.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS· OAB BA 16011· CPF 913.***.***-53

Reu:

MARCEL SANTOS MUTIM· OAB BA 28159· CPF 023.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO· OAB BA 15933· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 46.300,95

Autor

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Reu

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE ARAUJO MONTEIRO· CPF 057.***.***-05

Autor:

JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 5832· CPF 085.***.***-20

Reu:

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO· OAB BA 11962· CPF 512.***.***-04

Outros

RICARDO SANTOS DANTAS· OAB BA 28357· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a. Advogado: Jovani De Aguiar Ribeiro Pereira (OAB:BA5832) Reu: Navemar Transportes E Comercio Maritimo Ltda Advogado: Euvaldo Teixeira De Matos Filho (OAB:BA11962) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0570218-2... (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 46.300,95

Autor

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO· OAB BA 11962· CPF 512.***.***-04

Reu:

JOVANI DE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 5832· CPF 085.***.***-20

Reu:

THICIANE ARAUJO MONTEIRO· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2024 (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/05/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 46.300,95

Autor

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 05/09/2023 23:59. (06/09/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2004

Distribuição

29/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESACNPJ

Reu

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Outros

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO· OAB BA 11962· CPF 512.***.***-04

PABLO DE ANDRADE RODRIGUES· OAB ES 10300

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA em 04/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/12/2003

Distribuição

30/12/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESACNPJ

Advogados

Autor:

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO· OAB BA 11962· CPF 512.***.***-04

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESACNPJ

Advogados

Autor:

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO· OAB BA 11962· CPF 512.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

06/06/2005

Valor

R$ 192.784,00

Último movimento: Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 192.784,00

Autor

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LIMITDACNPJ

Advogados

Autor:

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO· OAB BA 11962· CPF 512.***.***-04

Reu:

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 44933· CPF 043.***.***-70

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 192.784,00

Autor

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO

SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO - CNPJ: 40.523.862/0001-13

Último movimento: Decorrido prazo de SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO - CNPJ: 40.523.862/0001-13 em 08/11/2024 23:59. (09/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 192.784,00

Autor

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO - CNPJ: 40.523.862/0001-13

SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO

Advogados

Autor:

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO

Reu:

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 44933· CPF 043.***.***-70

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2025 (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

06/06/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2016

Distribuição

27/08/2016

Valor

R$ 143.227,99

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MARBACK DE MENEZES· OAB BA 39312· CPF 041.***.***-40

Reu:

JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA· OAB BA 59848· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2003

Distribuição

04/12/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESACNPJ

Advogados

Autor:

EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO· OAB BA 11962· CPF 512.***.***-04

Reu:

PABLO DE ANDRADE RODRIGUES· OAB ES 10300

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863

Último movimento: Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 370.465,21

Autor

COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL SANTOS MUTIM· OAB BA 28159· CPF 023.***.***-57

Autor:

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS· OAB BA 16011· CPF 913.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO· OAB BA 15933· CPF 914.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL· OAB BA 16714· CPF 432.***.***-53

Reu:

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA· OAB BA 17567

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 370.465,21

Autor

FERNANDO NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL· OAB BA 16714· CPF 432.***.***-53

Autor:

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA· OAB BA 17567

Reu:

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO· OAB BA 15933· CPF 914.***.***-34

Reu:

MARCEL SANTOS MUTIM· OAB BA 28159· CPF 023.***.***-57

Reu:

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS· OAB BA 16011· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS MATA VIRGEM em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDACNPJ

FERNANDO SANTOS MATA VIRGEMCPF

COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

HELIO JOSE MATA VIRGEMCPF

Outros

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2022)

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