Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 40.926,57

Autor

NAVPORT NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA MARQUES DA SILVA COSTA· OAB PA 18412· CPF 834.***.***-34

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Outros

BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA· OAB PA 20124· CPF 944.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 422.896,00

Autor

MARINETE MENDES ARRUDACPF

Reu

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

NAVPORT- NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 3.469,25

Último movimento: Decorrido prazo de NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59. (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 3.469,25

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

SEFA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817726-64.2017.8.14.0301. AUTOR: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA, SEFA, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haj... (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 555,40

Último movimento: Juntada de decisão (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 555,40

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 481,29

Último movimento: Juntada de Certidão (02/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 481,29

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ALFREDO SANTA CLARA MARTINS· OAB PA 30597· CPF 017.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 787.832,06

Reu

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 351.166,67

Reu

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

MILTON GUILHERME DE CARVALHO COSTACPF

Último movimento: Juntada de identificação de ar (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 55.478,27

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Rejeitada a exceção de pré-executividade (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 31.231,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 31.231,03

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELTA MAQUINAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

Reu

DELTA MAQUINAS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS REBELO GIROTTO· OAB PA 24925· CPF 896.***.***-20

Autor:

FELIPE SOUSA ESTEVES· OAB PA 25289· CPF 025.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUIZ GRAIN CARVALHO· OAB PA 24944· CPF 025.***.***-16

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

MATHEUS REBELO GIROTTO· OAB PA 24925· CPF 896.***.***-20

Reu:

FELIPE SOUSA ESTEVES· OAB PA 25289· CPF 025.***.***-79

Reu:

GABRIEL LUIZ GRAIN CARVALHO· OAB PA 24944· CPF 025.***.***-16

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

Reu

DELTA MAQUINAS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS REBELO GIROTTO· OAB PA 24925· CPF 896.***.***-20

Autor:

FELIPE SOUSA ESTEVES· OAB PA 25289· CPF 025.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUIZ GRAIN CARVALHO· OAB PA 24944· CPF 025.***.***-16

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

MATHEUS REBELO GIROTTO· OAB PA 24925· CPF 896.***.***-20

Reu:

FELIPE SOUSA ESTEVES· OAB PA 25289· CPF 025.***.***-79

Reu:

GABRIEL LUIZ GRAIN CARVALHO· OAB PA 24944· CPF 025.***.***-16

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803648-32.2021.8.14.0008. APELANTE: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP APELADO: DELTA MAQUINAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, § 2º, inc. XXII, do Provimento 006/2009 – CJCI. Fica intimada a(s) parte(s), através de seu(s) Advogado(s), para se manifestarem, no prazo de 15(quinze) dias, a fim de procederem aos requerimentos pertinentes, após o retorno dos presentes autos da Instância... (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2007

Valor

R$ 29.250,00

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Autor:

KARIANNE LEAL MACHADO· OAB PA 27551· CPF 016.***.***-19

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO· OAB PA 3451· CPF 050.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal