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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON LIMA DE MATOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 036773· CPF 036.***.***-09

Autor:

JEFERSON LIMA DE MATOS· OAB CE 042203· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE MOMBACACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO EDNEY DA SILVA ROMAO

FRANCISCO ERISVALDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

JEFERSON LIMA DE MATOS· OAB CE 042203· CPF 058.***.***-40

Reu:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 036773· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ERISVALDO DA SILVACPF

FRANCISCO EDNEY DA SILVA ROMAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 036773· CPF 036.***.***-09

Autor:

JEFERSON LIMA DE MATOS· OAB CE 042203· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/02/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO EDNEY DA SILVA ROMAO

FRANCISCO ERISVALDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON LIMA DE MATOS· OAB CE 042203· CPF 058.***.***-40

Autor:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 036773· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Remessa (04/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON LIMA DE MATOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 036773· CPF 036.***.***-09

Autor:

JEFERSON LIMA DE MATOS· OAB CE 042203· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON LIMA DE MATOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

JEFERSON LIMA DE MATOS· OAB CE 042203· CPF 058.***.***-40

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 036773· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINSCPF

JEFERSON LIMA DE MATOSCPF

ANA KAILANY DA SILVA CARNEIROCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE

Advogados

Autor:

JEFERSON LIMA DE MATOS· OAB CE 042203· CPF 058.***.***-40

Autor:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 036773· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA KAILANY DA SILVA CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 036773· CPF 036.***.***-09

Autor:

JEFERSON LIMA DE MATOS· OAB CE 042203· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/03/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201946770 (04/05/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

COSMO AIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

AUREA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 36773· CPF 036.***.***-09

Reu:

MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO· OAB CE 3104· CPF 048.***.***-68

Reu:

ISABEL BELARMINO DA SILVA· OAB CE 35432· CPF 044.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/07/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 36773· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDesapropriação

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168388975 (13/08/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA SOBRAL BRASILCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOMBACACNPJ

Advogados

Autor:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 36773· CPF 036.***.***-09

Autor:

ELEONARA ARAUJO LIMA· OAB CE 40724· CPF 006.***.***-38

Reu:

BRIAN O NEAL ROCHA· OAB CE 28474· CPF 601.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SOBRAL BRASIL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001065-32.2024.8.06.0151. RECORRENTE: JOSE WILAMAR CASTRO DE SOUSA RECORRIDO: UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Quinta Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do RECURSO INOMINADO, para NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATÓRIO: VOTO:SÚMULA DE JULGAMENTO (ART.46 DA LEI Nº 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊ... (13/03/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE WILAMAR CASTRO DE SOUSACPF

Reu

UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 36773· CPF 036.***.***-09

Autor:

ELEONARA ARAUJO LIMA· OAB CE 40724· CPF 006.***.***-38

Autor:

JEFERSON LIMA DE MATOS· OAB CE 42203· CPF 058.***.***-40

Reu:

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO· OAB CE 16042

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 4.776,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 4.776,30

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 36773· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINSCPF

Reu

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 36773· CPF 036.***.***-09

Reu:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 36773· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/08/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINSCPF

Reu

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 36773· CPF 036.***.***-09

Reu:

ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS· OAB CE 36773· CPF 036.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS Ementa: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO EM PROCESSO CRIMINAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 52, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUÍZO CRIMINAL MANTIDOS. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA TRANSITADA EM J... (17/07/2025)

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