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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

RAIMUNDO LAERCIO GUIMARAES DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 018346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO LAERCIO GUIMARAES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 018346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO LAERCIO GUIMARAES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 018346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Remessa (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO LAERCIO GUIMARAES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 018346· CPF 414.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 018346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE NUNES SETUBAL· OAB CE 3348· CPF 471.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Autor:

JOSE NUNES SETUBAL· OAB CE 003348· CPF 471.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 018346· CPF 414.***.***-53

Reu:

JOSE NUNES SETUBAL· OAB CE 3348· CPF 471.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Reu:

JOSE NUNES SETUBAL· OAB CE 003348· CPF 471.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 018346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EMILIA GUERREIRO CAMPOS SANTOSCPF

MARIA FLOR GUERREIRO DE ALMEIDA

Reu

ALEXANDRE DE JESUS ALMEIDA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

NCPF

Reu

BEATRIZ MACHADO ALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSE NUNES SETUBAL· OAB CE 3348· CPF 471.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 3.631,74

Autor

MOISES DE ASSIS SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ANTONIO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Outros

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 937,23

Autor

JAIR MAGALHAES FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 937,23

Autor

JAIR MAGALHAES FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 4.472,00

Autor

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59. (18/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2019

Distribuição

17/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO HIDELBRANDO MOTA DE OLIVEIRACPF

Reu

DEMUTRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO EM MARACANAU

DEMUTRAN-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, RODOVIARIO E TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB CE 41714

Autor:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174402755 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 16.866,00

Último movimento: Juntada de certidão (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 16.866,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FERNANDA KAUANY AVILA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JORDANIA DA SILVA AVILA

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 16.866,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FERNANDA KAUANY AVILA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: INCONSISTENTE (25/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 16.866,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FERNANDA KAUANY AVILA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Último movimento: INCONSISTENTE (17/03/2022)

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