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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CLARO S/ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA· CPF 167.***.***-22

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

SOFIA GAVIÃO KILMAR· OAB SP 343591· CPF 383.***.***-43

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

MICHEL ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 323983

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB RJ 172944· CPF 069.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

CLARO S/ACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ação Civil PúblicaRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A (AGRAVANTE)

2. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (DENOMINAÇÃO ANTERIOR)

5. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (INTERESSADO)

6. TELEFÔNICA BRASIL S.A (INTERESSADO)

7. CLARO S.A (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

4. INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

SOFIA GAVIÃO KILMAR· OAB SP 343591· CPF 383.***.***-43

Autor:

MICHEL ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 323983

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

SOFIA GAVIÃO KILMAR· OAB SP 343591· CPF 383.***.***-43

Reu:

MICHEL ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 323983

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILON FERREIRA REIS

Reu

SERASA EXPERIAN

NET SAO PAULO LTDACNPJ

CLARO S/A

Advogados

Autor:

RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO· OAB BA 25140· CPF 815.***.***-72

Reu:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048· CPF 180.***.***-96

Reu:

CRISTIANO MOTA PEREIRA· OAB BA 22741· CPF 641.***.***-87

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 36852· CPF 781.***.***-68

Reu:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SAO PAULO LTDACNPJ

SERASA EXPERIAN

Reu

ODILON FERREIRA REIS

Advogados

Autor:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 36852· CPF 781.***.***-68

Autor:

CRISTIANO MOTA PEREIRA

Autor:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

RUI ROBSON ANDRADE BARRETO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2020)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET SAO PAULO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

NET SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANDES BRITO DE OLIVEIRA MORAIS· CPF 735.***.***-20

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

ERNANDES BRITO DE OLIVEIRA MORAIS· CPF 735.***.***-20

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

R$ 212.222,34

Autor

NET SAO PAULO LTDACNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA PIOLI STORCH· OAB ES 32267· CPF 139.***.***-70

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 82.106,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

NET SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· CPF 162.***.***-47

Outros

SIMONE COSTA· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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