NETA AUTO DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Reu:

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· CPF 123.***.***-51

Reu:

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO· CPF 142.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011263832022403610020250904162359 (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862222/MG (2025/0048106-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575 ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES - RJ223056 LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO - MG218157 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· CPF 123.***.***-51

Autor:

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO· CPF 142.***.***-35

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDACPF

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACPF

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDACPF

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACPF

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDACPF

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDACPF

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACPF

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDACPF

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACPF

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDACPF

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

Autor:

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

2. MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO· OAB MG 218157

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· OAB RJ 223056· CPF 123.***.***-51

Autor:

DANIEL DE CASTRO SILVA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO· OAB MG 218157

Reu:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Reu:

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· OAB RJ 223056· CPF 123.***.***-51

Reu:

DANIEL DE CASTRO SILVA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

COVIDIEN GROUP S.A.R.L.

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Autor:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Autor:

BELISA DELÁCIO GNIPPER· OAB SP 399947· CPF 412.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Reu:

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO· OAB SP 131295· CPF 120.***.***-66

Reu:

BELISA DELÁCIO GNIPPER· OAB SP 399947· CPF 412.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO· OAB SP 270847· CPF 319.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1058764-65.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Agêncie e Distribuição - SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA - AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. - - Covidien Group S.A.R.L. - partes, ciência do retorno dos autos. Estes autos permanecerão no prazo por quinze dias, a partir da publicação deste ato ordinatório no DJE, após será baixado no sistema informatizado e arquivado definitivamente tendo em vista o cumprimen... (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2026. Documento: 194774263 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Último movimento: Definitivo (28/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 10.822.179,53

Autor

PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Outros

LUANA ANDRADE DE FARIAS· OAB SP 493899

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

Autor:

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ApreensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706001-65.2022.8.07.0018. RECORRENTE: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA., MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, MEDTRONIC COMERCIAL LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271/CE (Tema 1.266) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial... (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CPF

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACPF

+ 1 outros

Reu

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACNPJ

MEDTRONIC COMERCIAL LTDACPF

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO DO CARMO SOUZA COELHO· OAB SP 235150· CPF 297.***.***-27

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Reu:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição interlocutória (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 1.746.387,69

Autor

MEDLINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO PORTO MENDES· OAB SP 123930· CPF 105.***.***-80

Reu:

ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 784.123,43

Autor

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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