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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 37.310,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR FREITAS GOMESCPF

Reu

VANESSA DE PAULA MARANGAOCPF

NAIRAN CLEBER PEREIRA ABIBI SOARESCPF

ABIBI SOARES

Advogados

Autor:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR FREITAS GOMESCPF

Reu

NAIRAN CLEBER PEREIRA ABIBI SOARESCPF

VANESSA DE PAULA MARANGAOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR FREITAS GOMES

Reu

ABIBI SOARES

NAIRAN CLEBER PEREIRA ABIBI SOARESCPF

VANESSA DE PAULA MARANGAOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631· CPF 694.***.***-49

Autor:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB MG 189070

Autor:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Reu:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631· CPF 694.***.***-49

Reu:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB MG 189070

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR FREITAS GOMES

Reu

ABIBI SOARES

NAIRAN CLEBER PEREIRA ABIBI SOARESCPF

VANESSA DE PAULA MARANGAOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631· CPF 694.***.***-49

Autor:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB MG 189070

Autor:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Reu:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631· CPF 694.***.***-49

Reu:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB MG 189070

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR FREITAS GOMES

Reu

ABIBI SOARES

NAIRAN CLEBER PEREIRA ABIBI SOARESCPF

VANESSA DE PAULA MARANGAOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631· CPF 694.***.***-49

Autor:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB MG 189070

Autor:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Reu:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB SP 155631· CPF 694.***.***-49

Reu:

AUGUSTO COUTINHO MARTINS· OAB MG 189070

Reu:

RODRIGO LEMOS URIAS· OAB MG 89001· CPF 042.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - ITAMAR FREITAS GOMES; Apelado(a)(s) - ABIBI SOARES; NAIRAN CLEBER PEREIRA ABIBI SOARES; VANESSA DE PAULA MARANGAO; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível... (05/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO· OAB RJ 138122· CPF 078.***.***-89

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 653.457,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 (08/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 453.388,97

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083289320244020000/TRF2 (20/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 376.979,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128729020254020000/TRF2 (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 306.972,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

MANOEL MOREIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074097020254020000/TRF2 (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Por decisão judicial (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (14/10/2025)

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