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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 65.279,93

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Outros

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785· CPF 013.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790573/MG (2024/0428389-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO FONSECA E SILVA - MG104785 LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS - MG211829 EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ - MG130528 EDGAR ELERT NETO - MG219466 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVOGADOS: PATRÍCIA LOPES MORAES - MG109820 VANESSA ELZA ALVES COELHO - MG114333 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impug... (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820· CPF 044.***.***-13

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 162251/2025 - AgInt (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

2. JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MUNICIPIO DE CONTAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 178.345,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Embargante(s) - JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaç... (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Autor:

EDGAR ELERT NETO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Remetidos os autos (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785

Autor:

EDGAR ELERT NETO

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Reu:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785

Reu:

EDGAR ELERT NETO

Último movimento: Remetidos os autos (29/05/2023)

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