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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 1.450.000,00

Autor

A MARTINS FERREIRA MERCEARIACNPJ

Reu

COMERCIO E DISTRIBUICAO SAMPAIO LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

FRANCISCA FLAVIA DA SILVACNPJ

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

+ 4 outros

Outros

JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA· OAB CE 42353· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 313.060,37

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCARCPF

Reu

ADRIANA SOARES DAS NEVESCPF

TANIA SOARES DAS NEVESCPF

NEVES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 180.921,55

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NEVES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

TANIA SOARES DAS NEVESCPF

FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIRACPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

LEANDRO MOREIRA PITA· OAB PB 12542· CPF 007.***.***-30

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB PB 19294· CPF 024.***.***-03

Autor:

ADRIANO LEITE DE MACEDO· OAB PB 12595· CPF 482.***.***-68

Autor:

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA· OAB PB 8245· CPF 428.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (16/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VILMA TAVARES DA SILVACPF

SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

S E S INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA LTDA - MECNPJ

GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ MT

Advogados

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 70.527,91

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 70.527,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1012003-44.2020.8.11.0015 INTIMAÇÃO da parte requerida, para, manifestar-se acerca do requerimento de liquidação de sentença, id. 195797985. (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 3.649,93

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 213.558,03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

SANKHYA TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA

Advogados

Autor:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Autor:

ALINE LEMES DE SOUZA· OAB MG 147454· CPF 072.***.***-67

Autor:

PAULO CESAR PEREZ· OAB MG 97701· CPF 066.***.***-48

Autor:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

Autor:

ANDRESSA MAGALHAES MESSIAS· OAB MG 186444· CPF 098.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA SILVA ALVES· OAB MG 140621· CPF 082.***.***-90

Reu:

ALINE LEMES DE SOUZA· OAB MG 147454· CPF 072.***.***-67

Reu:

PAULO CESAR PEREZ· OAB MG 97701· CPF 066.***.***-48

Reu:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

Reu:

ANDRESSA MAGALHAES MESSIAS· OAB MG 186444· CPF 098.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 213.558,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

SANKHYA TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA

Advogados

Autor:

ALINE LEMES DE SOUZA· OAB MG 147454· CPF 072.***.***-67

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Reu:

ALINE LEMES DE SOUZA· OAB MG 147454· CPF 072.***.***-67

Reu:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 19.239,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ZANELLA FURLANETTI· OAB MT 13825· CPF 021.***.***-61

Reu:

GUSTAVO ZANELLA FURLANETTI· OAB MT 13825· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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