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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

LUCIA ROMAR BARBEIRA· CPF 896.***.***-59

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191160/RJ (2025/0004213-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: NEWANE MODAS LTDA. ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte NEWANE MODAS LTDA.. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 14/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018167392022402510120250109163819 (09/01/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ENJOY MODAS LTDACNPJ

Reu

FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGALCPF

FLR COMERCIO E CONFECCOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA TURÍBIO· OAB RJ 114987· CPF 082.***.***-35

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

ISABELLA SILVA CARVALHO· CPF 030.***.***-81

Reu:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBÃO· OAB SE 006365· CPF 027.***.***-86

Outros

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 012019· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841123/SE (2025/0009700-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: F. L. R. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - SE002454 EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - SE012019 AGRAVADO: NEWANE MODAS LTDA. AGRAVADO: ENJOY MODAS LTDA ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURÍBIO - RJ114987 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLR COMERCIO E CONFECCOES LTDA MECNPJ

Reu

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ENJOY MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 012019· CPF 004.***.***-10

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

FELIPE VIEIRA TURÍBIO· OAB RJ 114987· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00293639/2025 - AgInt no AREsp 2841123/SE (10/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLR COMERCIO E CONFECCOES LTDA MECNPJ

Reu

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ENJOY MODAS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGALCPF

FLR COMERCIO E CONFECCOES LTDA MECNPJ

Reu

FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGALCPF

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ENJOY MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Autor:

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO· OAB SE 012019· CPF 004.***.***-10

Reu:

FELIPE VIEIRA TURÍBIO· OAB RJ 114987· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Ato Ordinatório (10/06/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLR COMERCIO E CONFECCOES LTDA MECNPJ

Reu

FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGALCPF

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ENJOY MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

FELIPE VIEIRA TURÍBIO· OAB RJ 114987· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/05/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLR COMERCIO E CONFECCOES LTDA MECNPJ

Reu

FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGALCPF

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ENJOY MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Autor:

MICHEL WANDIR ROCHA LOBÃO· OAB SE 006365· CPF 027.***.***-86

Reu:

FELIPE VIEIRA TURÍBIO· OAB RJ 114987· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLR COMERCIO E CONFECCOES LTDA MECNPJ

Reu

FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGALCPF

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ENJOY MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 002454· CPF 601.***.***-34

Reu:

FELIPE VIEIRA TURÍBIO· OAB RJ 114987· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 185.635,44

Autor

ENJOY MODAS LTDACNPJ

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ROBERTO RINALDO DE OLIVEIRA SANTOS FILHOCPF

Reu

SIMONE FARINHA DE OLIVEIRA SANTOS EPPCPF

SIMONE FARINHA DE OLIVEIRA SANTOS

Outros

FERNANDO CARDOSO DE LIMA· OAB RJ 145510· CPF 095.***.***-08

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853

FELIPE VIEIRA TURÍBIO· OAB RJ 114987· CPF 082.***.***-35

ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO· OAB RJ 80896· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 14.543,00

Autor

NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ARISTELA ESTEVAMCPF

Outros

ANA CLAUDIA LUIZ DA ROSA· OAB RJ 180703· CPF 093.***.***-56

GUILHERME MAIA PINTO· OAB RJ 169875· CPF 056.***.***-17

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB RJ 58156· CPF 760.***.***-04

MARCELO ERMIDA PINTO· OAB RJ 137016· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 19.636.694,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NEWANE MODAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

EMI NISHIO VIEIRA· OAB RJ 085979· CPF 080.***.***-66

Reu:

NATHALIA TRINDADE RODRIGUES· OAB RJ 243212· CPF 160.***.***-75

Reu:

ISABELLA AKEMI NISHIO GRAZIADIO· OAB RJ 250716· CPF 180.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

NEWANE MODAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

LUCIA ROMAR BARBEIRA· CPF 896.***.***-59

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEWANE MODAS LTDA. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na... (11/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NEWANE MODAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte NEWANE MODAS LTDA.. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 14/05/2026. (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 18.078.078,71

Autor

NEWANE MODAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018167392022402510120250109163819 (09/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDIO BADKECPF

Advogados

Reu:

DEUZANIA MARQUES VILELA ALVES· OAB MT 5177· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Fato AtípicoDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DELEGACIA DE POLICIA DE GILBUES

Reu

ADILSON LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROSIANE AGUIAR SILVA· OAB PI 14981· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SOUZA RIBEIRO

ANTONIO CARLOS SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL· OAB PI 13064· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (16/02/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

16/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO CARLOS SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL· OAB PI 13064· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CLEDSON CARVALHO DE CASTROCPF

Reu

ADILSON LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS· OAB DF 50846· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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