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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

NEXT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8 (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Reu

SOLENI ALVESCPF

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

Reu:

JUAREZ JUNIOR VIEIRA SILVEIRA· OAB MG 144097· CPF 098.***.***-20

Reu:

JOSE ANCHIETA GUIMARAES· OAB MG 130714· CPF 390.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTE

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

SOLENI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 431.***.***-15

Reu:

JOSE ANCHIETA GUIMARAES E OUTRO(S)

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

SOLENI ALVES

Reu

COPAM - CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA AMBIENTAL

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

IBAMA INST BRAS MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTHERO RIBEIRO· OAB MG 85779

Autor:

MARIANA GRACIOSO BARBOSA· OAB SP 259582· CPF 311.***.***-01

Autor:

WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS· OAB MG 119771· CPF 072.***.***-30

Autor:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

Autor:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTHERO RIBEIRO· OAB MG 85779

Reu:

MARIANA GRACIOSO BARBOSA· OAB SP 259582· CPF 311.***.***-01

Reu:

WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS· OAB MG 119771· CPF 072.***.***-30

Reu:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

Reu:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 AUTOR: SOLENI ALVES e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE VAZANTE e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se as demais partes processuais para se manifestar acerca da petição de fls.1.127,no prazo de 05 dias. Adv - CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS, FERNANDO B PENTEADO DE CASTRO, MARIANA GRACIOSO BARBOSA, MONICA ALMEIDA HORTA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA,... (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Popular

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA CABANIS JOHNSENCPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

JUVENAL DE SOUZA E SILVA

LEONARDO CAVALIERI JUNIORCPF

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA· OAB MG 45951· CPF 499.***.***-87

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· OAB SP 373989· CPF 314.***.***-65

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA· OAB MG 45951· CPF 499.***.***-87

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Reu:

MATEUS DA COSTA MARQUES· OAB SP 373989· CPF 314.***.***-65

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 2.580.753,28

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Autor:

GUILHERME CEZAROTTI

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Reu:

GUILHERME CEZAROTTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 2.580.753,28

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 243.655,05

Último movimento: Devolvidos os autos (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 243.655,05

Autor

CONTROLAR PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDEZ· OAB MG 116382· CPF 070.***.***-04

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTROLAR PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDEZ· OAB MG 116382· CPF 070.***.***-04

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

RAFAEL FERNANDEZ· OAB MG 116382· CPF 070.***.***-04

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTROLAR PROJETOS E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDEZ· OAB MG 116382· CPF 070.***.***-04

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

RAFAEL FERNANDEZ· OAB MG 116382· CPF 070.***.***-04

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

09/06/1997

Distribuição

04/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MENDES· OAB SP 155326· CPF 250.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0015616-55.1997.4.01.0000/MG APELANTE: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. ADVOGADO(A): LUCIANA MENDES (OAB SP155326) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002262-16.2010.4.01.3812/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. ADVOGADO(A): CARLA DE LOURDES GONCALVES (OAB SP137881) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNAN... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Reu:

ANA MARIA CAMPOS BICALHO DE LANA· OAB MG 86269· CPF 025.***.***-67

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITR/ Imposto Territorial RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GILBERTO MOREIRA COSTA· OAB MG 63097

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Reu:

GILBERTO MOREIRA COSTA· OAB MG 63097

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1027891-42.2022.4.01.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE I... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sobre Aquisição de Bens/VeículosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000452-06.2023.4.06.3812/MG AUTOR: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por Nexa Recurso Minerais S.A em face da União que objetiva a anulação de débito inscritos em Dívida Ativa sob o ns. 60.6.23.057283-6, 60.6.23.057284-42, 60.6.23.057285-23, 60.6.23.057286-04, 60.7.23.015615-67, 60.6.23.057341-75, 60.6.23.057344-18 e 60.... (19/06/2026)

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