NH FONSECA ROLAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE MORAESCPF

GUILHERME JALES PEREIRACPF

STEFANE RIBEIRO FELICSONCPF

SALETE CHARAVACPF

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA MIGNOLICPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 246450· CPF 035.***.***-98

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· CPF 054.***.***-90

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· CPF 039.***.***-47

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

Reu:

JO EUSTAQUIO DE SOUZA· OAB MT 25485· CPF 625.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRACPF

MOISES CONCEICAO DA SILVACPF

GUSTAVO ALVES CONRRADOCPF

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITASCPF

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Autor:

CELIO REIS DE OLIVEIRA· OAB MT 11265· CPF 387.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Autor:

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO PONTES· OAB MT 8502· CPF 058.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEDIR JUNIOR SOUZA RODRIGUESCPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

BRUNO RODRIGUES DE FARIAS

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITAS

+ 14 outros

Reu

A. M. D. O. R. C. C. A. M. D. O.

C. E. D. D. F.

G. A. C.

G. A. C. C.

H. J. P.

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

JOAO VICTOR MOTTA RODRIGUES· OAB RS 120816· CPF 022.***.***-96

Autor:

ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB MT 29811· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS· OAB SP 440484· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Junho de 2026 a 11 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (Sessão Assíncrona / Plenário Virtual): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio d... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEDIR JUNIOR SOUZA RODRIGUESCPF

ALEXANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

APOLINE LINS DE OLIVEIRACPF

BRUNO RODRIGUES DE FARIAS

CARLOS EDUARDO DUARTE DE FREITAS

+ 14 outros

Reu

A. M. D. O. R. C. C. A. M. D. O.

C. E. D. D. F.

G. A. C.

G. A. C. C.

H. J. P.

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

JOAO VICTOR MOTTA RODRIGUES· OAB RS 120816· CPF 022.***.***-96

Autor:

ADALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB MT 29811· CPF 302.***.***-03

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS· OAB SP 440484· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN· OAB MT 27579· CPF 922.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOAQUIM BASTILHO GONCALVES· OAB RS 127008· CPF 039.***.***-47

Reu:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Junho de 2026 a 11 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (Sessão Assíncrona / Plenário Virtual): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio d... (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERRAPLENAGEM NH LTDACNPJ

Reu

ROSALI ICKERTCPF

JEFERSON ICKERTCPF

Advogados

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Reu:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROSALI ICKERTCPF

JEFERSON ICKERTCPF

TERRAPLENAGEM NH LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE GUABIRUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Autor:

BRUNO PHILIPPI· CPF 051.***.***-51

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Reu:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB DF 073526· CPF 001.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE SCHLOEGEL· OAB SC 014042· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 8.657,11

Autor

TERRAPLENAGEM NH LTDACNPJ

NELMIR JOSE HASCKELCPF

Reu

CLAUDEMIR VAZ DOS SANTOSCPF

Outros

ALOIR JOSÉ KONOPKA· OAB SC 021736· CPF 811.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROSALI ICKERTCPF

JEFERSON ICKERTCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUABIRUBA/SCCNPJ

TERRAPLENAGEM NH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Autor:

BRUNO PHILIPPI· OAB SC 034287· CPF 051.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE SCHLOEGEL· OAB SC 014042· CPF 732.***.***-00

Reu:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB SC 022783· CPF 001.***.***-70

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA LUIZ· OAB SC 047351· CPF 947.***.***-91

Reu:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERRAPLENAGEM NH LTDACNPJ

Reu

ROSALI ICKERTCPF

JEFERSON ICKERTCPF

Advogados

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Reu:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROSALI ICKERTCPF

JEFERSON ICKERTCPF

TERRAPLENAGEM NH LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE GUABIRUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Autor:

BRUNO PHILIPPI· OAB SC 034287· CPF 051.***.***-51

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Reu:

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO· OAB SC 022783· CPF 001.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE SCHLOEGEL· OAB SC 014042· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0 (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON ICKERTCPF

ROSALI ICKERTCPF

Reu

TERRAPLENAGEM NH LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 21335· CPF 007.***.***-36

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 28979

Autor:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 21335· CPF 007.***.***-36

Reu:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 28979

Reu:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Reu:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON ICKERTCPF

ROSALI ICKERTCPF

Reu

TERRAPLENAGEM NH LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 21335· CPF 007.***.***-36

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 28979

Autor:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Autor:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Autor:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 21335· CPF 007.***.***-36

Reu:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 28979

Reu:

CRISTIANO GUMS· OAB SC 021335· CPF 007.***.***-36

Reu:

EDINA MARA MENSOR BENTO· OAB SC 028979· CPF 034.***.***-80

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0301703-89.2015.8.24.0011/SC AUTOR: ROSALI ICKERT ADVOGADO(A): CRISTIANO GUMS (OAB SC021335) AUTOR: JEFERSON ICKERT ADVOGADO(A): CRISTIANO GUMS (OAB SC021335) RÉU: TERRAPLENAGEM NH LTDA ADVOGADO(A): EDINA MARA MENSOR BENTO (OAB SC028979) DESPACHO/DECISÃO TERRAPLENAGEM NH LTDA opôs embargos de declaração sustentando, em síntese, que a decisão do evento 259, DESPADEC1 incorreu em erro material quanto à abrangência do acordo... (27/01/2026)

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