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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB RJ 001772· CPF 151.***.***-78

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 212853· CPF 135.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB RJ 001772· CPF 151.***.***-78

Reu:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 212853· CPF 135.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (22/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 78.192,69

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPUCPF

UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO SPU

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB RJ 001772· CPF 151.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

R$ 78.192,69

Autor

LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (27/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI SEGUROS S.A.

Reu

HDI SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 1.452.042,36

Autor

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: NIJALMA CYRENO OLIVEIRA - SP136631-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado do(a) APELADO: NIJALMA CYRENO OLIVEIRA - SP136631-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICI... (04/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Reu:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Reu:

BRAZUNA, RUSCHAMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

BARBARA GUIMARAES BESSA· CPF 409.***.***-12

Reu:

RICARDO SOARES FILHO· CPF 456.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 480391/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 1.452.042,36

Autor

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Autor:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Autor:

BARBARA GUIMARAES BESSA· CPF 409.***.***-12

Reu:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Reu:

RICARDO SOARES FILHO· CPF 456.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 94.500,91

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER· OAB SP 116361· CPF 080.***.***-50

Reu:

BEATRIZ FRANCIS SIMAO· OAB SP 300228· CPF 358.***.***-20

Reu:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Reu:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EPSON PAULISTA LTDA

Advogados

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESSOR SEGUROS S.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: NIJALMA CYRENO OLIVEIRA - SP136631-A ADVOGADO do(a) APELANTE: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-... (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

28/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demonstrações Financeiras (DCTF)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EPSON PAULISTA LTDA

Reu

EPSON PAULISTA LTDA

Advogados

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Autor:

BEATRIZ FRANCIS SIMAO· OAB SP 300228· CPF 358.***.***-20

Reu:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Reu:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Reu:

BEATRIZ FRANCIS SIMAO· OAB SP 300228· CPF 358.***.***-20

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Recebimento (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EPSON PAULISTA LTDA

Reu

EPSON PAULISTA LTDA

Advogados

Autor:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Autor:

BEATRIZ FRANCIS SIMAO· OAB SP 300228· CPF 358.***.***-20

Reu:

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA· OAB SP 136171· CPF 135.***.***-05

Reu:

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA· OAB SP 136631· CPF 151.***.***-78

Reu:

BEATRIZ FRANCIS SIMAO· OAB SP 300228· CPF 358.***.***-20

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

LUAN PABLO PEREIRA DA SILVA

LEANDRO SANTOS SILVA

Outros

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 46388· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Juntada de Documento (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoApelação Criminal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUAN PABLO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 46388· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 5454731-91.2023.8.09.0087 Polo ativo: Ministério Público do Estado de Goiás Polo passivo: Luan Pablo Pereira Da Silva DECISÃO O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia contra Luan Pablo Pereira... (01/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUAN PABLO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO· OAB GO 46388· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Documento (05/03/2026)

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