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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CASTROCPF

MARIA TEIXEIRA LOPESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CONCEICAO SILVA· OAB MT 24435· CPF 011.***.***-71

Reu:

LUIS CARLOS DIAS· OAB MT 22566· CPF 398.***.***-53

Reu:

GLEYSON FERNANDO LOPES DIAS· OAB MT 32359· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2004

Distribuição

28/01/2004

Valor

R$ 7.850,76

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Outros

ROGERIO DE MIRANDA TUBINO· OAB SP 134345

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 5.197,20

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA ANCORA LTDACNPJ

Outros

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

09/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA ANCORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA ANCORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA ANCORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA ANCORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA ANCORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA ANCORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Autor:

NILCE MADUREIRA LEAO

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA ANCORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/1996

Distribuição

17/04/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BERNARDO VIANNA FURQUIM WERNECKCPF

JAYME VIANA FURQUIM WERNECKCPF

PENTEC INDUSTRIAL LTDA

POLIPRATIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Autor:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE KNEIPP LAMEGO· OAB MG 75628· CPF 027.***.***-22

Autor:

JULIANA DRUMOND FURQUIM WERNECK· OAB MG 20758

Autor:

GABRIEL CAMPOS LAZZAROTTO· OAB MG 24647

Autor:

CLAIRE LUIZA BARCELOS LAMEGO· OAB MG 52854

+ outros advogados do autor

Reu:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE KNEIPP LAMEGO· OAB MG 75628· CPF 027.***.***-22

Reu:

JULIANA DRUMOND FURQUIM WERNECK· OAB MG 20758

Reu:

GABRIEL CAMPOS LAZZAROTTO· OAB MG 24647

Reu:

CLAIRE LUIZA BARCELOS LAMEGO· OAB MG 52854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO DA SILVA MENDES

RODOVIARIO MS REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Reu:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2003

Distribuição

06/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BENVINDO LOPES RODRIGUESCPF

DEPOSITO BELO VALE LTDA

JOSE LOPES RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEONARDO VAILANT DA SILVA· OAB MG 156134· CPF 091.***.***-18

Autor:

RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO· OAB MG 102656· CPF 002.***.***-11

Autor:

BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES· OAB MG 104689· CPF 013.***.***-32

Autor:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Reu:

LEONARDO VAILANT DA SILVA· OAB MG 156134· CPF 091.***.***-18

Reu:

RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO· OAB MG 102656· CPF 002.***.***-11

Reu:

BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES· OAB MG 104689· CPF 013.***.***-32

Reu:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTROCPF

CHEIROS PRODUTOS NATURAIS LTDA

ESPOLIO DE MARIA CELIA C DE CASTRO

Advogados

Autor:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO REIS· OAB MG 42439

Autor:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Reu:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO REIS· OAB MG 42439

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Administração PúblicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

05/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LOPES RODRIGUES

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO· OAB MG 102656· CPF 002.***.***-11

Autor:

BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES· OAB MG 104689· CPF 013.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA· OAB MG 69307· CPF 813.***.***-00

Autor:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO· OAB MG 5099· CPF 002.***.***-11

Reu:

RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO· OAB MG 102656· CPF 002.***.***-11

Reu:

BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES· OAB MG 104689· CPF 013.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA· OAB MG 69307· CPF 813.***.***-00

Reu:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Reu:

RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO· OAB MG 5099· CPF 002.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EMBARGANTE: JOSE LOPES RODRIGUES; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NILCE MADUREIRA LEAO, ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA, RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO, RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO, BRUNA TERRA AQUINO GONCALVES. ATENÇÃO:... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2002

Distribuição

05/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CASA NEMER LTDA

EDUARDO NEMER ABOU CHAHLACPF

Advogados

Autor:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Reu:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA SUFERMINAS LTDA

ELIAS GONÇALVES

WANDERSON NASCIMENTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Reu:

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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