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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

174 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Infração AdministrativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANY GOLBERG (D. GOLDBERG SERVIÇOS NAUTICOS)

FANTASMA BOAT TURISMO AQUAVIÁRIO EIRELI

FREEWAY VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

MARCUS QUEIROZ BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB RJ 136210

Autor:

VERONICA LAGASSI· OAB RJ 133269· CPF 071.***.***-67

Autor:

ALLAN JORGE MACHADO RAMOS· OAB RJ 172265· CPF 105.***.***-06

Reu:

JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB RJ 136210

Reu:

VERONICA LAGASSI· OAB RJ 133269· CPF 071.***.***-67

Reu:

ALLAN JORGE MACHADO RAMOS· OAB RJ 172265· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Infração AdministrativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANY GOLBERG (D. GOLDBERG SERVIÇOS NAUTICOS)

FANTASMA BOAT TURISMO AQUAVIÁRIO EIRELI

FREEWAY VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

MARCUS QUEIROZ BAPTISTA DE OLIVEIRACPF

O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB RJ 136210

Autor:

VERONICA LAGASSI· OAB RJ 133269· CPF 071.***.***-67

Autor:

ALLAN JORGE MACHADO RAMOS· OAB RJ 172265· CPF 105.***.***-06

Reu:

JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB RJ 136210

Reu:

VERONICA LAGASSI· OAB RJ 133269· CPF 071.***.***-67

Reu:

ALLAN JORGE MACHADO RAMOS· OAB RJ 172265· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AYDE FONTES PEREIRACPF

Reu

BANCO CREDICARD S.ACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

ISABELA MARIA SALEME FERNANDES· OAB RJ 043558

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

AYDE FONTES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ISABELA MARIA SALEME FERNANDES· CPF 660.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

AYDE FONTES PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825948/RJ (2024/0473780-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 AGRAVANTE: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - RJ053588 AGRAVADO: LUIZA PEREIRA BASILIO ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES - RJ186177 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia... (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

LUIZA PEREIRA BASILIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA PEREIRA BASILIO

OS MESMOS

Reu

REDECARD S A

STONE INSTITUICAO PAGAMENTOS S.A.

Último movimento: Remessa (23/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 26.921,00

Último movimento: Redistribuição (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA SOARES CANEDO ROZACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARINA SOARES CANEDO ROZA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARINA SOARES CANEDO ROZA

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

ISAIAS ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 132359· CPF 080.***.***-32

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA· OAB RJ 149693· CPF 033.***.***-14

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

ISAIAS ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 132359· CPF 080.***.***-32

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA· OAB RJ 149693· CPF 033.***.***-14

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença de fls. transitou em julgado. Assim, ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2001

Distribuição

24/09/2001

Valor

R$ 33.000,00

Autor

LUCIA FRANCISCA PEREIRACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO· OAB SP 215351· CPF 291.***.***-08

Autor:

ANDERSON DE ANDRADE CALDAS· CPF 125.***.***-02

Autor:

BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 878.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DOS REIS GALVEZ

Autor:

EDUARDO CHAVES DE SOUSA· OAB SP 206947· CPF 291.***.***-90

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALBERTO MARCIO DE CARVALHO· OAB RJ 299332

Reu:

CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA· OAB SP 295627· CPF 226.***.***-05

Reu:

JUSTINIANO PROENÇA· OAB SP 043319· CPF 756.***.***-53

Reu:

OSVALDO LUIZ NOGUEIROL MARMO

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA BEATRIZ MONTEIRO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB SP 497841

SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES· OAB DF 059663

CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA· OAB DF 032288· CPF 006.***.***-41

FERNANDO NEVES DA SILVA· OAB DF 002030· CPF 066.***.***-87

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

LUCIA FRANCISCA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

LUCIA FRANCISCA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS

Reu:

LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO· OAB SP 215351· CPF 291.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHAVES DE SOUSA· OAB SP 206947· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

LUCIA FRANCISCA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

Reu:

LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO· OAB SP 215351· CPF 291.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHAVES DE SOUSA· OAB SP 206947· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.CNPJ

Reu

LUCIA FRANCISCA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO· OAB SP 215351· CPF 291.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHAVES DE SOUSA· OAB SP 206947· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

+ 2 outros

Reu

LUCIA FRANCISCA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NADIR GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 116353· CPF 084.***.***-35

Autor:

PAULO HENRIQUE CORREA MINHOTO· OAB SP 177342· CPF 285.***.***-90

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB SP 352089· CPF 068.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO· OAB SP 215351· CPF 291.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHAVES DE SOUSA· OAB SP 206947· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 33.000,00

Autor

LUCIA FRANCISCO PEREIRA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S/A

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

+ 3 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2013)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANNA DE LIMA PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S A

Reu

JULIANNA DE LIMA PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANNA DE LIMA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO ITAUCARD S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NOIR MOREIRA DA SILVACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643

ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO· OAB RJ 092706· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOIR MOREIRA DA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO· CPF 026.***.***-60

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Reu

NOIR MOREIRA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

PATRICK PEDRAZZI CALDASCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

PATRICK PEDRAZZI CALDASCPF

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PATRICK PEDRAZZI CALDAS

UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO AMARANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

PATRICK PEDRAZZI CALDASCPF

Reu

SEGURADORA BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS

UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A

Advogados

Autor:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB RJ 220542· CPF 004.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA· OAB RJ 86673

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 55328· CPF 690.***.***-91

Reu:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB RJ 220542· CPF 004.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA· OAB RJ 86673

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Recebo os embargos de declaração opostos pela ré no id. 2089, por serem tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento. O artigo 1.022, e seus incisos, no Código de Processo Civil de 2015, prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de obscuridade, contradição, omissão da decisão, incluindo-se nesta última as condutas... (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S A

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A

Reu

ENILSON FLOR DA CONCEICAO

Outros

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 013721

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES· OAB RJ 199721· CPF 052.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S A

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A

Reu

ENILSON FLOR DA CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILSON FLOR DA CONCEICAOCPF

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

COPART 5 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

COPART 4 PARTICIPACOES S.A.

+ 3 outros

Reu

IRENI DE SOUZA FERNANDES

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

CHINA DEVELOPMENT BANK COORPORATION

+ 27 outros

Outros

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COPART 5 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.ACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NELSON NERY JUNIOR· OAB SP 051737· CPF 575.***.***-49

Autor:

ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY· OAB SP 257238· CPF 215.***.***-20

Autor:

ROSA MARIA BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE NERY· CPF 740.***.***-91

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 031636· CPF 495.***.***-15

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 385306· CPF 110.***.***-14

Reu:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

3. COPART 4 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

4. COPART 5 PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

5. OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A (REQUERIDO)

6. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Autor:

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CAMIÑA MOREIRA· OAB SP 347142· CPF 020.***.***-55

Reu:

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

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Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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