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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NILSON BATISTA DOS SANTOSCPF

TIAGO HENRIQUE DA SILVACPF

RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARESCPF

Outros

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI· OAB MG 160814

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620· CPF 106.***.***-69

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARESCPF

RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FRANKLIN HIGINO CALDEIRA FILHO DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON BATISTA DOS SANTOSCPF

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARESCPF

TIAGO HENRIQUE DA SILVACPF

RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI

Autor:

ZEILA GONCALVES CERQUEIRA RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARES (RECORRENTE)

2. RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE (RECORRENTE)

4. TIAGO HENRIQUE DA SILVA (CORRÉU)

5. NILSON BATISTA DOS SANTOS (CORRÉU)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620· CPF 106.***.***-69

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI· OAB MG 160814

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Autor:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 159683· CPF 034.***.***-44

Autor:

ZEILA GONCALVES CERQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 166093

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620· CPF 106.***.***-69

Reu:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI· OAB MG 160814

Reu:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Reu:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 159683· CPF 034.***.***-44

Reu:

ZEILA GONCALVES CERQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 166093

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

TATIANE DOS SANTOS SALES

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 22.327,69

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO NORDESTE SA

Reu

NILSON BATISTA DOS SANTOS

AILTON BATISTA DOS SANTOS

AILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

NILSON BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARESCPF

RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FRANKLIN HIGINO CALDEIRA FILHO DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON BATISTA DOS SANTOSCPF

JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARESCPF

TIAGO HENRIQUE DA SILVACPF

RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI

Autor:

ZEILA GONCALVES CERQUEIRA RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARES (RECORRENTE)

2. RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE (RECORRENTE)

4. TIAGO HENRIQUE DA SILVA (CORRÉU)

5. NILSON BATISTA DOS SANTOS (CORRÉU)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620· CPF 106.***.***-69

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI· OAB MG 160814

Autor:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 159683· CPF 034.***.***-44

Autor:

ZEILA GONCALVES CERQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 166093

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620· CPF 106.***.***-69

Reu:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Reu:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI· OAB MG 160814

Reu:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 159683· CPF 034.***.***-44

Reu:

ZEILA GONCALVES CERQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 166093

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARES (RECORRENTE)

2. RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE (RECORRENTE)

4. TIAGO HENRIQUE DA SILVA (CORRÉU)

5. NILSON BATISTA DOS SANTOS (CORRÉU)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620· CPF 106.***.***-69

Autor:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Autor:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI· OAB MG 160814

Autor:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 159683· CPF 034.***.***-44

Autor:

ZEILA GONCALVES CERQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 166093

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 180620· CPF 106.***.***-69

Reu:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Reu:

ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI· OAB MG 160814

Reu:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 159683· CPF 034.***.***-44

Reu:

ZEILA GONCALVES CERQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 166093

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no REsp 2157546/MG (2024/0258251-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JEFFERSON JOSE FAUSTINO SOARES ADVOGADOS: JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS - MG169123 ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO - MG180620 ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI - MG160814 RECORRENTE: RODRIGO PATRICK LEANDRO FRADE ADVOGADOS: JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS - MG169123 ANTONIO LEANDRO GONCALVES RIBEIRO - MG180620 ALIPIO OTAVIO LOPES PEREIRA BORGATTI - MG160814 RECORR... (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COOP.DE CRÉD.DE LIVRE ADM.DE S.R.DE MINAS-SICOOB SAROMCREDI

Reu

LUIS RICARDO SILVA SOARES

MARIZA APARECIDA SILVA

NILSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MILLEER VINICIUS DE FREITAS· OAB MG 124009· CPF 077.***.***-06

Reu:

MILLEER VINICIUS DE FREITAS· OAB MG 124009· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

NILSON BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (28/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA· OAB SP 338697· CPF 912.***.***-49

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA· OAB SP 338697· CPF 912.***.***-49

Autor:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA· OAB SP 248879· CPF 305.***.***-84

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GRACIELLE PEREIRA DA SILVA· OAB AL 17696· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (16/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 90.970,56

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 90.970,56

Autor

NILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIORCPF

CLENICE DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

START MULTIMARCAS VEICULOS EIRELICNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN LARA GIL FERREIRA· OAB SP 372123· CPF 318.***.***-37

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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