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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1856 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 287.379,39

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 032930· CPF 028.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823249/BA (2024/0486037-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR - BA021078 RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS - BA032930 AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARCELO SILVA FREIRE - BA031376 AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR - BA02... (21/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

VIA VAREJO S/A

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

VIA VAREJO S/A

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58389/2026 (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020805192020805000120260313095841 (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 287.379,39

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

VIA VAREJO S/ACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 287.379,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Reu

PLANSERV

VIA VAREJO S/ACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 287.379,39

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

PLANSERV

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 287.379,39

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 287.379,39

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 032930· CPF 028.***.***-01

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 032930· CPF 028.***.***-01

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 242.471,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8028868332020805000120250530134908 (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 242.471,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

Reu:

CAUE CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 242.471,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2025 (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

3. VIA VAREJO S/A (OUTRO NOME)

Reu

2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM· OAB SP 222804· CPF 282.***.***-41

Autor:

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB· OAB DF 0000000

Autor:

CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· OAB SP 316367· CPF 015.***.***-28

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM· OAB SP 222804· CPF 282.***.***-41

Reu:

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB· OAB DF 0000000

Reu:

CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· OAB SP 316367· CPF 015.***.***-28

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 933.333,33

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME RIZZO AMARAL· OAB RS 047975· CPF 899.***.***-87

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

SÍLVIA ZEIGLER· OAB SP 129611· CPF 170.***.***-90

Outros

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB· OAB DF 0000000

LUIZ EDUARDO JARDIM VILAR· OAB RS 089217· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2114096/MA (2023/0441458-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A RECORRENTE: ZEIGLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: SÍLVIA ZEIGLER - SP129611 LUIZ EDUARDO JARDIM VILAR - RS089217 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: LUCIANA CARVALHO MARQUES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A RECORRIDO: ZEIGLER SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: SÍLVIA ZEIGLER - SP1... (13/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 933.333,33

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME RIZZO AMARAL· OAB RS 047975· CPF 899.***.***-87

Reu:

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL· OAB SP 185441· CPF 271.***.***-70

Reu:

SILVIA ZEIGLER

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ZEIGLER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ZEIGLER SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 1.463,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 090949· CPF 113.***.***-55

Reu:

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

Outros

JOANNA LOPES DE SOUZA TEIXEIRA· OAB RS 065677

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRA BRESEGHELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· CPF 895.***.***-06

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5137374632020813002420250424145813 (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

Reu:

MILENA CALORI DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

GERENTE DA GERENCIA DE AUDITORIA TRIBUTARIA GEAUT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Outros

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB· OAB DF 0000000

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (22/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0026-12 (EMBARGANTE) e GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0652-90 (EMBARGANTE) e não-provido (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708566652023807001820251104135737 (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. ADC 49. TEMA 1.099. TEMA 1.367. MODULAÇÃO DE EFEITOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelas apelantes contra acórdão que, em juízo de conformidade, manteve decisão anteri... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 337.985,16

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

NELIO ALVES CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA· CPF 395.***.***-00

Autor:

ALON LUCAS TORRES DOS SANTOS· CPF 439.***.***-50

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 081652· CPF 035.***.***-14

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

NELIO ALVES CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA

Autor:

ALON LUCAS TORRES DOS SANTOS

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALON LUCAS TORRES DOS SANTOS

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRA, VALENTIM & GALLARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CNOVA COMéRCIO ELETRôNICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA

Autor:

ALON LUCAS TORRES DOS SANTOS

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 50.395,46

Autor

MONIQUE SOUZA MOURA COSTA DORIACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 047201· CPF 853.***.***-49

Autor:

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA· OAB BA 069604· CPF 066.***.***-21

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE SOUZA MOURA COSTA DORIACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 047201· CPF 853.***.***-49

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 50.395,46

Autor

MONIQUE SOUZA MOURA COSTA DORIACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 047201· CPF 853.***.***-49

Autor:

EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA· OAB BA 069604· CPF 066.***.***-21

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 11.149,00

Autor

ESTER SANTANA DA PURIFICACAOCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

HERVAL INDUSTRIA DE MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA BOTELHO· OAB BA 62438· CPF 056.***.***-21

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIJANE DO AMOR DIVINO SANTOSCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA ALVES DE MOURA· OAB BA 67045· CPF 861.***.***-42

Autor:

EDSON HIRSCH NETO· OAB BA 40932· CPF 020.***.***-94

Autor:

MATHEUS GREGORIO CRUZ· OAB BA 67618· CPF 860.***.***-38

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Outros

AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR· OAB BA 38262· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/10/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 18.676,74

Autor

LUBIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 63974

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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