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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815728/SC (2024/0462147-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MATHEUS DA SILVA VENTURA ADVOGADO: NILSON INÁCIO KUFFEL - SC009612 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS DA SILVA VENTURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53686787120250514162656 (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA VENTURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON INACIO KUFFELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CRISTIANO RIBEIROCPF

Outros

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814620/SC (2024/0459557-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: CRISTIANO RIBEIRO ADVOGADO: NILSON INÁCIO KUFFEL - SC009612 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CRISTIANO RIBEIROCPF

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (16/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000581692024824000820250513103636 (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIANO RIBEIRO

Advogados

Autor:

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 9612· CPF 637.***.***-68

Reu:

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Reu:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 9612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Execução Penal Nº 8000581-69.2024.8.24.0008/SC AGRAVADO: CRISTIANO RIBEIRO ADVOGADO(A): NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB SC009612) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, mediante decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, determinou a devolução dos autos a esta Corte para aplicação dos procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (a... (20/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PATRICK FABIANO DOS SANTOSCPF

AMARILDO DA SILVACPF

RODRIGO JEAN GARCIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Reu:

MARCELO JOSE LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Reu:

EVERTON TORRES· CPF 003.***.***-08

Reu:

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE· CPF 065.***.***-61

Reu:

MARIA CECÍLIA SERAPHIM· OAB SC 023871· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 219 (07/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO JEAN GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO DA SILVACPF

RODRIGO JEAN GARCIACPF

PATRICK FABIANO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (19/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 15.057,60

Autor

MECANICA PINPER IMBUIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Autor:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 60399· CPF 055.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB PR 064925· CPF 969.***.***-00

Reu:

IVÂNIA PAGEL· OAB SC 031380· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 15.057,60

Autor

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLCNPJ

Reu

MECANICA PINPER IMBUIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVÂNIA PAGEL· OAB SC 031380· CPF 852.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB PR 064925· CPF 969.***.***-00

Reu:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 60399· CPF 055.***.***-06

Reu:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 15.057,60

Autor

MECANICA PINPER IMBUIA LTDACNPJ

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Autor:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 60399· CPF 055.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB PR 064925· CPF 969.***.***-00

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Autor:

IVÂNIA PAGEL· OAB SC 031380· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MECANICA PINPER IMBUIA LTDA

Reu

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 59149· CPF 091.***.***-06

Autor:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 60399· CPF 055.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 013867· CPF 969.***.***-00

Autor:

IVÂNIA PAGEL· OAB SC 031380· CPF 852.***.***-59

Autor:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 060399· CPF 055.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 013867· CPF 969.***.***-00

Reu:

IVÂNIA PAGEL· OAB SC 031380· CPF 852.***.***-59

Reu:

IVO SCHMITZ NETO· OAB SC 060399· CPF 055.***.***-06

Reu:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB PR 064925· CPF 969.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5000298-02.2021.8.24.0009/SC AUTOR: MECANICA PINPER IMBUIA LTDA ADVOGADO(A): IVO SCHMITZ NETO (OAB SC060399) ADVOGADO(A): JONAS SCHUTZ (OAB SC059149) DESPACHO/DECISÃO A parte autora deverá promover o cumprimento de sentença em autos apartados, com numeração própria, devendo ser distribuído por dependência ao feito originário, sendo incumbência da parte interessada fazê-lo, nos termos da Orientação CGJ n. 56/2015. Intime-s... (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON INACIO KUFFELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ FELLIPE DA SILVACPF

Outros

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELLIPE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ FELLIPE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 54462654620250618162438 (18/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDRO HORDINA JUNIORCPF

Outros

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HORDINA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDRO HORDINA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53077759420250410144446 (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Progressão de RegimeRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO HORDINA JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 9612· CPF 637.***.***-68

Reu:

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Reu:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 9612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDIPO RAFAEL DA SILVA HORDINACPF

Outros

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIPO RAFAEL DA SILVA HORDINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDIPO RAFAEL DA SILVA HORDINACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53591909920250509160353 (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIPO RAFAEL DA SILVA HORDINA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 9612· CPF 637.***.***-68

Reu:

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Reu:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 9612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TALISSON RODRIGO SANTOS DE LIMACPF

Outros

NILSON INÁCIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861043/SC (2025/0054743-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TALISSON RODRIGO SANTOS DE LIMA ADVOGADO: NILSON INÁCIO KUFFEL - SC009612 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por TALISSON RODRIGO SANTOS DE LIMA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de TALISSON R... (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TALISSON RODRIGO SANTOS DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55838865720250821150144 (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TALISSON RODRIGO SANTOS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 009612· CPF 637.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contagem de Prazo para os BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TALISSON RODRIGO SANTOS DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

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NILSON INACIO KUFFEL· OAB SC 9612· CPF 637.***.***-68

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Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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