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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MACAJUBA

Reu

LUCLEBES MAINART DA SILVACPF

LUCLEBES MAINART DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCAS FERREIRA GOMES· OAB BA 78739· CPF 042.***.***-45

Reu:

JACIRA MARIA VIEIRA DA SILVA NETA· OAB BA 75207· CPF 070.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luclebes Mainart Da Silva Advogado: Jacira Maria Vieira Da Silva Neta (OAB:BA75207) Advogado: Lucas Ferreira Gomes (OAB:BA78739) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 0001117-17.2015.8.05.0218 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ruy Barbosa Vitima: Sinval Carvalho De Macedo Vitima: Natiele De Je... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 283.043,48

Autor

NILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

CELICIA MARIA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CARDOSO FRANCA· OAB DF 70141· CPF 972.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELICIA MARIA DE SOUSACPF

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

DEBORA CARDOSO FRANCA· OAB DF 70141· CPF 972.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DEBORA CARDOSO FRANCA· OAB DF 70141· CPF 972.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIO MACEDO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALIRIO MACEDO ANDRADE

EDMILSON SANTOS DA SILVA

LUCAS DA ROCHA MICHELICPF

Reu

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Reu:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Reu:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIO MACEDO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALIRIO MACEDO ANDRADE

EDMILSON SANTOS DA SILVA

LUCAS DA ROCHA MICHELICPF

Reu

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Reu:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Reu:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500280-66.2015.8.05.0229. Autor: EDMILSON SANTOS DA SILVARéu: APELADO: NILSON PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 11, I, do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, ficam as partes intimadas, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s)/representante(s)/procurador(es), para tomarem ciência do retorno dos autos da instância superior e para requererem o quanto entenderem devido ao prosseguimento do feito, sob pe... (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 1.765,70

Autor

MUNICIPIO DE SEABRACNPJ

Reu

NILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS COTRIM LIMA· OAB BA 38042· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 12/12/2024. (11/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SEABRA

Reu

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS COTRIM LIMA· OAB BA 38042· CPF 018.***.***-30

Reu:

MATHEUS COTRIM LIMA· OAB BA 38042· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SEABRA

Reu

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS COTRIM LIMA· OAB BA 38042· CPF 018.***.***-30

Autor:

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO· OAB BA 25540· CPF 010.***.***-03

Autor:

FELIPE ALVES DE NOVAES· OAB BA 77159· CPF 057.***.***-01

Reu:

MATHEUS COTRIM LIMA· OAB BA 38042· CPF 018.***.***-30

Reu:

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO· OAB BA 25540· CPF 010.***.***-03

Reu:

FELIPE ALVES DE NOVAES· OAB BA 77159· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SEABRA

Reu

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO· OAB BA 25540· CPF 010.***.***-03

Autor:

MATHEUS COTRIM LIMA· OAB BA 38042· CPF 018.***.***-30

Autor:

FELIPE ALVES DE NOVAES· OAB BA 77159· CPF 057.***.***-01

Autor:

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO· OAB BA 32092· CPF 032.***.***-65

Reu:

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO· OAB BA 25540· CPF 010.***.***-03

Reu:

MATHEUS COTRIM LIMA· OAB BA 38042· CPF 018.***.***-30

Reu:

FELIPE ALVES DE NOVAES· OAB BA 77159· CPF 057.***.***-01

Reu:

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO· OAB BA 32092· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Publicação (11/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAGA E SANTOS LTDACNPJ

EDGAR LUIS MONDADORICPF

MILENA RODRIGUES BRAGACPF

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

RICARDO LOPES GODOYCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 60.059,77

Autor

NILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 30.360,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NILSON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FERNANDO MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO/OFÍCIO REVOGO a nomeação da Dr KEILLA DOS SANTOS LIRIA - OAB/ES 24674, conforme ID nº 94818431. Considerando a certidão de ID nº 97096415, oficie-se a OAB-17º Subseção (Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Nomeações de Dativos) para as providências que entender cabíveis em relação ao (a) Douto (a) Causídico (a) acima mencionado(a). Na op... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

FERNANDO MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI· OAB ES 11324· CPF 055.***.***-50

Autor:

KEILLA DOS SANTOS LIRIA· OAB ES 24674· CPF 111.***.***-28

Autor:

FELYPE DE JESUS MEIRA· OAB ES 12865· CPF 090.***.***-75

Autor:

EMMANUELLE PINTO SANTOS· OAB ES 19478· CPF 102.***.***-50

Reu:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 27916· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Recebimento (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

FERNANDO MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI· OAB ES 11324· CPF 055.***.***-50

Autor:

KEILLA DOS SANTOS LIRIA· OAB ES 24674· CPF 111.***.***-28

Autor:

FELYPE DE JESUS MEIRA· OAB ES 12865· CPF 090.***.***-75

Autor:

EMMANUELLE PINTO SANTOS· OAB ES 19478· CPF 102.***.***-50

Reu:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 27916· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/05/2026)

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