NILTON AMBROSIO ROSA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2001

Distribuição

21/03/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ABILIO FRANCISCO DA ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 025814· CPF 018.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA· CPF 429.***.***-04

Outros

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

FABIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 087975· CPF 469.***.***-53

EVELYN MORENO WECK· OAB PR 042944

+ outros representantes

Último movimento: Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO01CV (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARCELO ROSAL ROSACPF

ELAINE KRISTINA MEDEIROS ROSACPF

ABILIO FRANCISCO DA ROSA JUNIORCPF

ANDREA ROSAL ROSA AMBROSIOCPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS AUGUSTO DA ROSACPF

ANDREA ROSAL ROSA AMBROSIOCPF

ABILIO FRANCISCO DA ROSA JUNIORCPF

ELAINE KRISTINA MEDEIROS ROSACPF

MARCELO ROSAL ROSACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0 (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

2. MARCELO ROSAL ROSA (EMBARGADO)

3. ELAINE KRISTINA MEDEIROS ROSA (EMBARGADO)

4. ABILIO FRANCISCO DA ROSA JUNIOR (EMBARGADO)

5. ANDREA ROSAL ROSA AMBROSIO (EMBARGADO)

6. M A DA R (EMBARGADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Autor:

FABIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Autor:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 034143· CPF 026.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Reu:

FABIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Reu:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 034143· CPF 026.***.***-07

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SC 023516· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002202-75.2001.8.24.0064/SC RELATOR: Marivone Koncikoski Abreu AUTOR: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (OAB PR025814) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 261 - 14/11/2025 - Juntada - Guia Gerada (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 116.759,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Recorrido: Djalma Moreira de Andrade Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Ismael Cardoso Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Recorrido: Gianni Yara da Costa Lessa dos Santos Advogado: Niutom Ribeiro Recurso Extraordinário nº 0838150-53.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

DJALMA MOREIRA DE ANDRADECPF

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOSCPF

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRACPF

JORGE TAKESHI OTUBOCPF

JAIR BATISTA PARREIRACPF

+ 56 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 57 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR BATISTA PARREIRACPF

JORGE TAKESHI OTUBOCPF

MARIA HELADE LONGO DE OLIVEIRACPF

GIANNI YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

ISMAEL DINIZ CARDOSOCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 116.759,05

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 57 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON AMBROSIO CALDEIRACPF

KROETZ & ROSA ADVOGADOS SSCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

VIVIAN DA LUZ NUNES· OAB MS 22614· CPF 028.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 725.283,20

Autor

DJALMA MOREIRA DE ANDRADECPF

ANTONIO TIBANACPF

JOSE CESAR DE OLIVEIRA ESTODUTOCPF

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

ELZA MARIA NOGUEIRA LOPESCPF

+ 56 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACK

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 725.283,20

Autor

BRAZ DE ARRUDACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

CORNELIO BRAGACPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

+ 56 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE CAMPO GRANDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO , FINANCAS E CONTROLE DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA

Reu:

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH· OAB MS 12527

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 3.216.865,95

Autor

LáZARO ORTEGA SILVACPF

LUIZ GILBERTO DE FIGUEIREDOCPF

LUIZ PEREIRA DE LIMACPF

MARGARIDA ELEDINA DE ARRUDACPF

ANA CACILDA ROLIMCPF

+ 47 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GERSON SILVEIRA VASCONCELOSCPF

GIANNY YARA DA COSTA LESSA DOS SANTOS

GISLAINE ARAUJO DINIZ DE CAMARGOCPF

HELVIO LEITE DA SILVACPF

HUMBERTO PORTELA DE CAMPOSCPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Reu:

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

Reu:

ALEX DA LUZ BENITES· OAB MS 19591· CPF 033.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ARIOSVALDO SEBASTIAO MOREIRACPF

ADALTON APARECIDO NANTES GIMENEZCPF

VERA MARIA AMETLLA LEITE DE BARROSCPF

DENISE SILVA DE BRITOCPF

ANTONIO ROBERTO JURGIELEWICZCPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Reu:

VIVIAN DA LUZ NUNES· OAB MS 22614· CPF 028.***.***-65

Reu:

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ARIOSVALDO SEBASTIAO MOREIRACPF

ADALTON APARECIDO NANTES GIMENEZCPF

VERA MARIA AMETLLA LEITE DE BARROSCPF

DENISE SILVA DE BRITOCPF

ANTONIO ROBERTO JURGIELEWICZCPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Reu:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 3.216.865,95

Autor

ARIOSVALDO SEBASTIAO MOREIRACPF

ADALTON APARECIDO NANTES GIMENEZCPF

VERA MARIA AMETLLA LEITE DE BARROSCPF

DENISE SILVA DE BRITOCPF

ANTONIO ROBERTO JURGIELEWICZCPF

+ 47 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SUAREZ GARCIA· OAB MS 4464· CPF 073.***.***-53

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

LEONARDO COSTA DA ROSA· OAB MS 10021· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 582.030,40

Autor

NILSON AMBROSIO CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

NILSON AMBROSIO CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCELOUR LAPORT FRANCO SANT ANACPF

CARMELINA DO CARMO MOREIRACPF

EDSON DE SOUZA PANIAGOCPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

ELZA MARIA NOGUEIRA LOPESCPF

+ 21 outros

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCELOUR LAPORT FRANCO SANT ANACPF

CARMELINA DO CARMO MOREIRACPF

EDSON DE SOUZA PANIAGOCPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

ELZA MARIA NOGUEIRA LOPESCPF

+ 21 outros

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCELOUR LAPORT FRANCO SANT ANACPF

CARMELINA DO CARMO MOREIRACPF

EDSON DE SOUZA PANIAGOCPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

ELZA MARIA NOGUEIRA LOPESCPF

+ 21 outros

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCELOUR LAPORT FRANCO SANT ANACPF

CARMELINA DO CARMO MOREIRACPF

EDSON DE SOUZA PANIAGOCPF

EDUARDO DE ALMEIDA MELLOCPF

ELZA MARIA NOGUEIRA LOPESCPF

+ 21 outros

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA· OAB MS 8965

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Certidão (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conversão em PecúniaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCELOUR LAPORT FRANCO SANT ANA

ANTONIO TIBANACPF

BRAZ DE ARRUDA

CARLOS ALBERTO CáCERES

CARLOS NóBREGA DE FREITASCPF

+ 21 outros

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100· CPF 017.***.***-71

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100· CPF 017.***.***-71

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conversão em PecúniaApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCELOUR LAPORT FRANCO SANT ANA

ANTONIO TIBANACPF

BRAZ DE ARRUDA

CARLOS ALBERTO CáCERES

CARLOS NóBREGA DE FREITASCPF

+ 21 outros

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Autor:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100· CPF 017.***.***-71

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Reu:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· OAB MS 16070· CPF 001.***.***-96

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 15100· CPF 017.***.***-71

Reu:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. (12/02/2026)

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