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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 16.968,00

Autor

NILZA BAUZEN RISTOWCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIO CIPRIANO· OAB ES 012708· CPF 087.***.***-43

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDOCNPJ

BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDOCNPJ

BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.ACNPJ

K2 CONSULTORIA ECONOMICACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

JUIZO DA 69A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

DANIELA VIANA DELL'AGLIO· OAB RJ 221083· CPF 159.***.***-82

Outros

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 050669· CPF 025.***.***-77

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 017162· CPF 818.***.***-04

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL ANTUNES CAVALHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO (AGRAVADO)

3. BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO (AGRAVADO)

4. BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A (AGRAVADO)

5. K2 CONSULTORIA ECONOMICA (AGRAVADO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ (SUSCITADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELA VIANA DELL'AGLIO· OAB RJ 221083· CPF 159.***.***-82

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 17107· CPF 659.***.***-91

Autor:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 52190· CPF 009.***.***-20

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 50669· CPF 025.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA VIANA DELL'AGLIO· OAB RJ 221083· CPF 159.***.***-82

Reu:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 17107· CPF 659.***.***-91

Reu:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 52190· CPF 009.***.***-20

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 50669· CPF 025.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2016

Distribuição

12/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1994123/TO (2022/0091727-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE: TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANÇA ANTUNES ADVOGADO: DÉLIO FORTES LINS E SILVA - DF003439 EMBARGADO: EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOS: DANIEL AYRES KALUME REIS - DF017107 RAFAEL MOREIRA MOTA - DF017162 EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378 JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF021616 JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656 RUBEN ANTÔNIO MACHADO VIEIRA... (06/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRACPF

TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNESCPF

EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRACPF

Último movimento: Certidão - cumprimento de despacho. (20/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNESCPF

Reu

EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRACPF

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Autor:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 017162· CPF 818.***.***-04

Autor:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 009378· CPF 132.***.***-91

Autor:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 021616· CPF 033.***.***-06

Autor:

JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004136912016827273720260330144347 (30/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Autor:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Reu:

DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES· OAB TO 004883· CPF 439.***.***-91

Reu:

ANTONIO IANOWICH FILHO· OAB TO 002643· CPF 936.***.***-72

Reu:

JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES· OAB TO 006225· CPF 018.***.***-54

Reu:

THIAGO PELEJA VIZEU LIMA· OAB DF 035108· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANÇA ANTUNES (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO)

Reu

2. EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 50669· CPF 025.***.***-77

Autor:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Autor:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 52190· CPF 009.***.***-20

Autor:

KAUFMANN, MOTA, KALUME ADVOGADOS.

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 50669· CPF 025.***.***-77

Reu:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Reu:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 52190· CPF 009.***.***-20

Reu:

KAUFMANN, MOTA, KALUME ADVOGADOS.

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 2.790.469,53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MALCHER AVILA

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107

Autor:

CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE

Autor:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 017162

Autor:

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· OAB DF 025055

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Autos recebidos (20/02/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Reu

HB ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-14

Reu:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Reu:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 017162· CPF 818.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· CPF 061.***.***-08

Reu:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339· CPF 067.***.***-71

Reu:

DAVIDSON GALHANO SCOFIELD· OAB DF 048562· CPF 037.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 017162· CPF 818.***.***-04

Autor:

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 050669· CPF 025.***.***-77

Autor:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

Autor:

GUILHERME SOARES BATISTA· CPF 052.***.***-73

Autor:

ANNA BEATRIZ SENA DA MATA MACHADO· CPF 126.***.***-18

Reu:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HB ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE· OAB DF 41524· CPF 009.***.***-88

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 17107· CPF 659.***.***-91

Autor:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 17162· CPF 818.***.***-04

Autor:

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· OAB DF 25055· CPF 294.***.***-70

Autor:

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA· OAB DF 68390· CPF 052.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE· OAB DF 41524· CPF 009.***.***-88

Reu:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 17107· CPF 659.***.***-91

Reu:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 17162· CPF 818.***.***-04

Reu:

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· OAB DF 25055· CPF 294.***.***-70

Reu:

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA· OAB DF 68390· CPF 052.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HB ENGENHARIA LTDA CPF: 24.934.267/0001-14 RÉU: Municipio de Pouso Alegre CPF: 18.675.983/0001-21 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0084487-18.2015.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)... (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S ACNPJ

Reu

MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 017107· CPF 659.***.***-91

Autor:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

Autor:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 017162· CPF 818.***.***-04

Autor:

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· CPF 294.***.***-70

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Outros

OTÁVIO RIBEIRO COELHO· OAB SP 406154· CPF 411.***.***-00

MASSAMI UYEDA· OAB SP 019438

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 050669· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S ACNPJ

Reu

MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 41.037.535,93

Autor

MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/ACNPJ

Reu

NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S ACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 050669· CPF 025.***.***-77

Reu:

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· CPF 294.***.***-70

Outros

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 017162· CPF 818.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S ACNPJ

Reu

MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/ACNPJ

Último movimento: Retirada de pauta (03/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 41.037.535,93

Autor

NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S ACNPJ

Reu

MGB SERVICOS E COMPUTADORES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GRUNBAUM AMBROGI· CPF 294.***.***-70

Autor:

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 050669· CPF 025.***.***-77

Autor:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 017162· CPF 818.***.***-04

Autor:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2702889/DF (2024/0279269-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: GRACIOMARIO DE QUEIROZ EMBARGANTE: WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ ADVOGADOS: RAFAEL MOREIRA MOTA - DF017162 JESSICA WIEDTHEUPER - DF050669 SAULO MALCHER AVILA - DF052190 GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF068390 EMBARGADO: ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS EMBARGADO: GERALDA DE SOUZA CERQUEIRA EMBARGADO: ELIENY PINTO DE CERQUEIRA EMBARGADO: MARIA GERALDINA PINTO DE C... (11/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIOMARIO DE QUEIROZCPF

WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZCPF

Reu

ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOSCPF

GERALDA DE SOUZA CERQUEIRACPF

ELIENY PINTO DE CERQUEIRACPF

MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRACPF

MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRACIOMARIO DE QUEIROZ (EMBARGANTE)

2. WILMA APARECIDA LOBO DE QUEIROZ (EMBARGANTE)

Reu

3. ELIANE PINTO DE CERQUEIRA SANTOS (EMBARGADO)

4. GERALDA DE SOUZA CERQUEIRA (EMBARGADO)

5. ELIENY PINTO DE CERQUEIRA (EMBARGADO)

6. MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA (EMBARGADO)

7. MARIA ILDOMAR PINTO DE CERQUEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA· OAB DF 068390

Autor:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 017162· CPF 818.***.***-04

Autor:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

Autor:

ALBERY CESAR DE OLIVEIRA· OAB TO 000156· CPF 358.***.***-53

Autor:

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 050669· CPF 025.***.***-77

Reu:

GUILHERME SOARES BATISTA MALTA· OAB DF 068390

Reu:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 017162· CPF 818.***.***-04

Reu:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

Reu:

ALBERY CESAR DE OLIVEIRA· OAB TO 000156· CPF 358.***.***-53

Reu:

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 050669· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 6.681.979,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2150955/RJ (2019/0132057-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS ADVOGADOS: GUSTAVO BINENBOJM - RJ083152 ALICE BERNARDO VORONOFF - RJ139858 FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO - RJ180663 MARCELLA SIMÕES PENELLO MEIRELLES - RJ236366 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE INTERESSADO: CLEO PAIS DE BARROS ADVOGADO: WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 IN... (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGOCPF

CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCESCPF

CICERO EUTROPIO MAGALHAESCPF

VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

+ 3 outros

Reu

ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRECPF

CLEO PAIS DE BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

MARLY PARGA DE SOUZA BAPTISTACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· CPF 053.***.***-63

Autor:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· CPF 117.***.***-36

Autor:

MARCELLA SIMÕES PENELLO MEIRELLES· OAB RJ 236366· CPF 140.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO· OAB RJ 065440· CPF 243.***.***-49

Reu:

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE· OAB RJ 145879· CPF 101.***.***-82

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS· CPF 053.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 861814/2025 (12/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS (AGRAVANTE)

10. RONALDO LUIZ GAZOLLA (INTERESSADO)

11. HELENA MUSSI GAZOLLA (REPRESENTADO POR)

12. CICERO EUTROPIO MAGALHAES (INTERESSADO)

13. MARIA DO ROSARIO MAGALHAES RIBEIRO (REPRESENTADO POR)

+ 9 outros

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

MARIANA BUENO BRANDÃO SETTE E CÂMARA· OAB RJ 156221· CPF 113.***.***-32

Autor:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Autor:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

MARIANA BUENO BRANDÃO SETTE E CÂMARA· OAB RJ 156221· CPF 113.***.***-32

Reu:

FILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 180663· CPF 117.***.***-36

Reu:

SAULO MALCHER AVILA· OAB DF 052190· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 24.953,45

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUECNPJ

Reu

HB ENGENHARIA LTDACNPJ

BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA MATOS· OAB DF 46237· CPF 013.***.***-13

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Autor:

REBECA SILVA GOMES· OAB DF 39051· CPF 009.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ· OAB DF 49053· CPF 036.***.***-65

Autor:

GILVANEY FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 794.***.***-10

Reu:

HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR· CPF 059.***.***-68

Reu:

MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA· CPF 220.***.***-34

Reu:

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 50669· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 33.661,83

Autor

KAUFMANN, MOTA, KALUME ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

BRASPAR FATHER ETERNAL TRADING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAISSA RODRIGUES ALMEIDA· OAB DF 52889· CPF 026.***.***-27

Autor:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 17162· CPF 818.***.***-04

Autor:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB DF 17107· CPF 659.***.***-91

Autor:

JESSICA WIEDTHEUPER· OAB DF 50669· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/04/2024)

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