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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2822212/SC (2024/0426464-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA AGRAVADO: AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER AGRAVADO: AIRTON ROZEMIRO PEREIRA AGRAVADO: ALAIDE MARIA BERNARDES SILVEIRA AGRAVADO: ALAIDE SOUZA DE OLIVEIRA PERES AGRAVADO: ALBERTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ALBERTINA DE SOUSA AGRAVADO: ALCEDIR DECARLI AGRAVADO: ALCEU SCHWEITZER AG... (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOÃO JOSÉ DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 4.885,20

Autor

NIVALDO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Reu:

GABRIEL FARIAS LIMA· OAB CE 41900· CPF 062.***.***-32

Último movimento: Publicado Despacho em 05/02/2026. Documento: 190922739 (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PadronizadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO BENTO DA SILVA· OAB CE 53187· CPF 063.***.***-16

Autor:

JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO· OAB CE 41308· CPF 603.***.***-59

Autor:

ANA PEREIRA DA SILVA· OAB CE 33904· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 15.560,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

NIVALDO PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 41.100,00

Autor

NILZETI BENTO DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

ODIR AMADOR

ESPOLIO DE SEBASTIAO JOAQUIM PEREIRA

NEUZA PEREIRA THOMAZ

NILZO BADINI THOMAZCPF

NIVALDO PEREIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

YULBRENDER BREDER· OAB RJ 87326· CPF 010.***.***-94

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2· OAB RJ 000004

Último movimento: Documento (05/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADEMIR LINDOLFO PORTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADILSON BONIFACIO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALDANEI MARIA XAVIER DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO... (03/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 037196· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEREIRA

Reu

ROSIELE DE FATIMA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX FABIANO ARCA· OAB SP 331199· CPF 250.***.***-22

Autor:

JOAO ADOLFO DRUMOND FREITAS· OAB SP 282612· CPF 308.***.***-21

Reu:

ALEX FABIANO ARCA· OAB SP 331199· CPF 250.***.***-22

Reu:

JOAO ADOLFO DRUMOND FREITAS· OAB SP 282612· CPF 308.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001574-45.2025.8.26.0073 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nivaldo Pereira - Rosiele de Fatima Silveira - Vistos. Certidão de fls. 177 - Arquive-se. Int. - ADV: JOAO ADOLFO DRUMOND FREITAS (OAB 282612/SP), ALEX FABIANO ARCA (OAB 331199/SP), JOAO ADOLFO DRUMOND FREITAS (OAB 282612/SP) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE MOURA· OAB SP 234498· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001311-48.2025.8.26.0358/05 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Nivaldo Pereira - Vistos. Providencie a parte autora a juntada de um novo formulário MLE, em que informe corretamente os dados do beneficiário e o valor a ser levantado. Prazo: 05 dias. Em caso de inércia do requerente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Int. - ADV: SERGIO LUIZ DE MOURA (OAB 234498/SP) (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE ARAUJO FORNAZAROCPF

TATIANA RODRIGUES LOPES

Reu

ANAZOR DE ALMEIDA NETOCPF

COOPERATIVA HABITACIONAL NOVA PIRATININGA

ISABEL CRISTINA CRISTOFOLETTICPF

NIVALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

CRISTINE BORGES BALLIEGO· OAB SP 302452· CPF 287.***.***-88

Autor:

SUSANA UEMURA· OAB SP 236217

Autor:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Autor:

NILSON ARTUR BASAGLIA· OAB SP 99915· CPF 056.***.***-82

Autor:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINE BORGES BALLIEGO· OAB SP 302452· CPF 287.***.***-88

Reu:

SUSANA UEMURA· OAB SP 236217

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Reu:

NILSON ARTUR BASAGLIA· OAB SP 99915· CPF 056.***.***-82

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaPetição Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

GISELE BERALDO DE PAIVA· OAB SP 229788· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 6.540,00

Autor

NIVALDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· OAB SP 288135· CPF 291.***.***-61

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Autor:

ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA· OAB SP 392574· CPF 406.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NIVALDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NIVALDO PEREIRACPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019170299 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ> (22/11/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· OAB SP 288135· CPF 291.***.***-61

Autor:

ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA· OAB SP 392574· CPF 406.***.***-71

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· OAB SP 288135· CPF 291.***.***-61

Autor:

ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA· OAB SP 392574· CPF 406.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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