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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA· OAB PE 001224

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-96

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 011181· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSACPF

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808005-91.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116... (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 2.222.788,06

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 13350· CPF 049.***.***-96

Reu:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 2.389,56

Autor

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 36135403). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDI... (12/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 2.389,56

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 2.807.122,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JEFFERSON ALMEIDA DE SOUSACPF

NORGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

THIAGO SILVA SANTIAGOCPF

Reu

JOSE MARIA DA CUNHACPF

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

Reu:

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA· CPF 579.***.***-20

Reu:

ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO· CPF 972.***.***-91

Reu:

LIDIANE MARIS BATISTA NASCIMENTO· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA CUNHACPF

Reu

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA CUNHACPF

Reu

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTES ALVES

Autor:

DANIEL SALUME SILVA

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO

Último movimento: Juntada de documento (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA CUNHACPF

Reu

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU

Autor:

DANIEL SALUME SILVA

Autor:

ALEXANDRE PONTES ALVES

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA CUNHACPF

Reu

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU

Autor:

ALEXANDRE PONTES ALVES

Autor:

DANIEL SALUME SILVA

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMOCPF

Reu

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

JOSE MARIA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO

Reu:

LIDIANE MARIS BATISTA NASCIMENTO

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU

Reu:

DANIEL SALUME SILVA

Reu:

ALEXANDRE PONTES ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR BORGES SIQUEIRACPF

Reu

JOSE MARIA DA CUNHACPF

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DORCELINA ANTONIO VIEIRA MORAISCPF

Reu

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

BRUNNA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 159837· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORCELINA ANTONIO VIEIRA MORAISCPF

Reu

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

JOSE MARIA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DORCELINA ANTONIO VIEIRA MORAIS

Reu

JOSE MARIA DA CUNHA

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DORCELINA ANTONIO VIEIRA MORAIS

Reu

JOSE MARIA DA CUNHA

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Publicação (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZMAR DE SOUSA MATOSCPF

ROSILENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS E INTERESSADOS

GERALDO JOSE SOARES

JOSE MARIA DA CUNHACPF

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

RONALDO COSTA DA SILVA

Reu:

NAILDE LUIZ XAVIER· OAB MG 99678

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZMAR DE SOUSA MATOSCPF

ROSILENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS E INTERESSADOS

GERALDO JOSE SOARES

JOSE MARIA DA CUNHACPF

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO COSTA DA SILVA

Autor:

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA

Reu:

NAILDE LUIZ XAVIER· OAB MG 99678

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZMAR DE SOUSA MATOSCPF

ROSILENE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS E INTERESSADOS

GERALDO JOSE SOARES

JOSE MARIA DA CUNHACPF

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO COSTA DA SILVA

Autor:

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA

Reu:

NAILDE LUIZ XAVIER· OAB MG 99678

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE FERREIRA DA SILVACPF

LUIZMAR DE SOUSA MATOSCPF

Reu

JOSE MARIA DA CUNHACPF

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDACNPJ

GERALDO JOSE SOARES

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

RONALDO COSTA DA SILVA

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU

Reu:

NAILDE LUIZ XAVIER· OAB MG 99678

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião OrdináriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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