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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 38.368,28

Autor

PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAX SãO JUDAS TADEU SERVIçOS PóSTUMOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 686,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 718,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2002

Distribuição

16/01/2002

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NORDAL

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184147789 (09/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 1.204.131,03

Autor

NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALDIR GOMES FERREIRA· OAB PA 6648· CPF 124.***.***-72

Autor:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Autor:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Autor:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Autor:

MURILO LISBOA BENTES DA SILVA

Último movimento: Juntada de despacho (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.204.131,03

Autor

NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR GOMES FERREIRA· OAB PA 6648· CPF 124.***.***-72

Autor:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Autor:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Autor:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Autor:

MURILO LISBOA BENTES DA SILVA· OAB PA 31383· CPF 927.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 1.204.131,03

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0813418522019810000120251215183547 (15/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 222.071,12

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Reu:

WALDIR GOMES FERREIRA· OAB PA 6648· CPF 124.***.***-72

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Último movimento: Juntada de termo (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 262.050,19

Autor

NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALDIR GOMES FERREIRA· OAB PA 6648· CPF 124.***.***-72

Autor:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Autor:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Autor:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 262.050,19

Autor

NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/08/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 248.044,16

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Reu:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Reu:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Juntada de termo (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 222.071,12

Autor

NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DE MARANHAO

Advogados

Autor:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Autor:

MURILO LISBOA BENTES DA SILVA· OAB PA 31383· CPF 927.***.***-49

Autor:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Autor:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS· CPF 035.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS SANTANA LOPES· OAB MA 2760· CPF 126.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nao CumulatividadeEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSUNCAO & CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO LEITE FILHO· OAB PA 31868· CPF 020.***.***-36

Autor:

ELIANE SERRAO MARQUES· OAB PA 23602· CPF 563.***.***-49

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB PA 36557· CPF 035.***.***-35

Autor:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Autor:

MURILO LISBOA BENTES DA SILVA· OAB PA 31383· CPF 927.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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