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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 102.580,00

Autor

CAXIAS OLEOS RESIDUAL LTDACPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA· OAB PR 110247· CPF 072.***.***-89

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 42090· CPF 041.***.***-28

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 10879· CPF 319.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197125312 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 102.580,00

Autor

CAXIAS OLEOS RESIDUAL LTDACPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA· OAB PR 110247· CPF 072.***.***-89

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 42090· CPF 041.***.***-28

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 10879· CPF 319.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAXIAS OLEOS RESIDUAL LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 10879· CPF 319.***.***-34

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 42090· CPF 041.***.***-28

Autor:

GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA· OAB PR 110247· CPF 072.***.***-89

Reu:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 10879· CPF 319.***.***-34

Reu:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 42090· CPF 041.***.***-28

Reu:

GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA· OAB PR 110247· CPF 072.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAXIAS OLEOS RESIDUAL LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 10879· CPF 319.***.***-34

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 42090· CPF 041.***.***-28

Autor:

GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA· OAB PR 110247· CPF 072.***.***-89

Reu:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 10879· CPF 319.***.***-34

Reu:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 42090· CPF 041.***.***-28

Reu:

GABRIEL LOPES MIRANDA DA SILVA· OAB PR 110247· CPF 072.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAXIAS OLEOS RESIDUAL LTDARECORRIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CEARÁ, ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati/CE Travessa Filismino Filho, nº 1079, Várzea da Matriz, Fone: (85) 3108-1754, Aracati/CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000340-66.2025.8.06.0035Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)Assunto: [ICMS /... (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 5.022,65

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

FERNANDO GONDIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 9190· CPF 727.***.***-63

Autor:

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM· OAB PB 8804· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 5.608,57

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONDIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 9190· CPF 727.***.***-63

Autor:

ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM· OAB PB 8804· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 3.372,95

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 3.372,95

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 42.012,00

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE DIVERSAO SPEED KART INDDOR LTDA

ROSANGELA RAMOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Autor:

FERNANDO GONDIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 9190· CPF 727.***.***-63

Reu:

PAULO DOS SANTOS TAVARES· OAB PE 21832· CPF 684.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE DIVERSAO SPEED KART INDDOR LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Autor:

FERNANDO GONDIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 9190· CPF 727.***.***-63

Reu:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Reu:

FERNANDO GONDIM RIBEIRO JUNIOR· OAB PB 9190· CPF 727.***.***-63

Reu:

PAULO DOS SANTOS TAVARES· OAB PE 21832· CPF 684.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE LTDA REU: CENTRO DE DIVERSAO SPEED KART INDDOR LTDA, ROSÂNGELA RAMOS DE FREITAS DECISÃO A parte autora requereu a desconsideração incidental da personalidade jurídica, ou seja, postula a responsabilização patrimonial do sócio por dívida que é da pessoa jurídica por ele integrada. O incidente deve ser instaurado em autos apartados a ser associado aos presentes. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMEN... (23/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 220.951,45

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 49.714,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Autor:

FABIO MASSAYUKI OSHIRO· OAB SP 228863· CPF 294.***.***-13

Autor:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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