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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 28.302,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORIVAL MOREIRA RAMOSCPF

Reu

A M SARAIVA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 28.302,41

Autor

NORIVAL MOREIRA RAMOSCPF

Reu

A M SARAIVA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE DA SILVA DOTOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLA ANTONIA QUEIROZ LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLA ANTONIA QUEIROZ LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Reu:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1017600-59.2022.8.11.0003.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DANIELLA ANTONIA QUEIROZ LIMA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de atividade insalubre com cobrança de parcelas retroativas de adicional de insalubridade. A parte reclamante alega que é Agente Comunitária de Saúde do município réu desde o ano... (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLA ANTONIA QUEIROZ LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Reu:

CARINE ANDRADE SANTOS· OAB MT 28743· CPF 065.***.***-01

Último movimento: Documento (01/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 1.320.849,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.320.849,42

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ITIQUIRA ENERGETICA S.ACNPJ

ELERA RENOVAVEIS S A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITIQUIRA ENERGETICA S.A

Reu

ELERA RENOVAVEIS S A.

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MT 17211· CPF 315.***.***-82

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MT 17211· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016551-17.2021.8.11.0003.. RECONVINTE: ITIQUIRA ENERGETICA S.A RECONVINDO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS VISTO. Trata-se de cumprimento de sentença em que ELERA RENOVÁVEIS S/A, sucessora por incorporação de ITIQUIRA ENERGÉTICA S/A, busca a satisfação de obrigação de fazer imposta ao MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS por título executivo judicial transitado e... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITIQUIRA ENERGETICA S.A

Reu

ELERA RENOVAVEIS S A.

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MT 17211· CPF 315.***.***-82

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MT 17211· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 10.864,17

Autor

NORIVAL DORIA RAMOS JUNIORCPF

Reu

JOSUE WILHAN ALVES DA SILVA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VYCTOR MAFRA CASTRO· OAB MT 22064· CPF 021.***.***-55

Autor:

ERIKA LUIZA GREGORIO· OAB MT 19388· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RONDONOPOLIS

Reu

NORIVAL DORIA RAMOS JUNIORCPF

BETANIA CARLOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOAO VITOR MOMBERGUE NASCIMENTO· OAB MT 18707· CPF 338.***.***-10

Reu:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 2.100.240,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 2.100.240,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ELIS SOARES MACEDO

IRACEMA CECARECHI MACEDOCPF

ELIS SOARES MACEDOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ROBERTO PESCE· OAB MT 5137· CPF 109.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 31.056,33

Autor

WAGNER ARAUJO DE CAMPOSCPF

EVANIR GONCALVES DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 5152· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 31.056,33

Autor

EVANIR GONCALVES DE FRANCACPF

WAGNER ARAUJO DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 38.054,56

Autor

LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELOCPF

LILIAM FREITAS MARCHITO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Reu:

LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO· OAB MT 4118· CPF 576.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NALDECY SILVA DA SILVEIRA em 05/11/2025 23:59 (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 38.054,56

Autor

LILIAM FREITAS MARCHITO SOARESCPF

LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (RECORRIDO) e provido em parte (11/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAM FREITAS MARCHITO SOARESCPF

LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Autor:

LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO· OAB MT 4118· CPF 576.***.***-04

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Reu:

LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO· OAB MT 4118· CPF 576.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAM FREITAS MARCHITO SOARESCPF

LORRANY CAMPOS DE QUEIROZ MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Autor:

LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO· OAB MT 4118· CPF 576.***.***-04

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Reu:

LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO· OAB MT 4118· CPF 576.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (27/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 31.601,77

Autor

DULCINEIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

MARIA JANICLEIDE SANTOS DA SILVA SOUSACPF

JUDITE DE ARAUJO NISHYAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 31.601,77

Autor

DULCINEIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

JUDITE DE ARAUJO NISHYAMACPF

MARIA JANICLEIDE SANTOS DA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/02/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEIA BARBOSA DOS SANTOS

JUDITE DE ARAUJO NISHYAMACPF

MARIA JANICLEIDE SANTOS DA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013945-84.2019.8.11.0003.. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS RECONVINTE: DULCINEIA BARBOSA DOS SANTOS, JUDITE DE ARAUJO NISHYAMA, MARIA JANICLEIDE SANTOS DA SILVA SOUSA Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte reclamante desistiu da ação. Assim, não havendo indício de litigância de má-fé ou lide temerária, nos termos do Enunciado 90 do... (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEIA BARBOSA DOS SANTOS

JUDITE DE ARAUJO NISHYAMACPF

MARIA JANICLEIDE SANTOS DA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Reu:

NALDECY SILVA DA SILVEIRA· OAB MT 20588· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Documento (08/05/2025)

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