NORMANDO BARROS CUNHA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2000

Distribuição

06/12/2000

Valor

R$ 62.500,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/12/2000

Distribuição

06/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

NORMANDO BARROS CUNHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HARRY HOFFMANN· OAB BA 1041· CPF 012.***.***-04

Autor:

RICARDO SANTOS DE SOUSA· OAB SP 220964· CPF 215.***.***-50

Autor:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 782· CPF 408.***.***-34

Reu:

PEDRO HARRY HOFFMANN· OAB BA 1041· CPF 012.***.***-04

Reu:

RICARDO SANTOS DE SOUSA· OAB SP 220964· CPF 215.***.***-50

Reu:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 782· CPF 408.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

NORMANDO BARROS CUNHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HARRY HOFFMANN· OAB BA 1041· CPF 012.***.***-04

Autor:

RICARDO SANTOS DE SOUSA· OAB SP 220964· CPF 215.***.***-50

Autor:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 782· CPF 408.***.***-34

Reu:

PEDRO HARRY HOFFMANN· OAB BA 1041· CPF 012.***.***-04

Reu:

RICARDO SANTOS DE SOUSA· OAB SP 220964· CPF 215.***.***-50

Reu:

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 782· CPF 408.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

R$ 12.292,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA (OAB 2270/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0602693-87.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - RECLAMANTE: Normando Cunha Tinôco - RECLAMADO: Município de Rio Branco - Considerando que o devedor não apresentou impugnação aos cálculos de pp. 780-784, e diante da... (18/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 12.292,83

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO / PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

NORMANDO CUNHA TINôCOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Reu:

RENATA LEÃO TORRES· OAB AC 3999

Reu:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Reu:

KARINA LEITE BEZERRA· OAB AC 5589

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 12.292,83

Autor

NORMANDO CUNHA TINôCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/09/2021. (18/09/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMANDO CUNHA TINôCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Autor:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA (OAB 2270/AC) - Processo 0602693-87.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - RECLAMANTE: Normando Cunha Tinôco - RECLAMADO: Município de Rio Branco - Verifica-se nos autos a expedição das RPV n. 148/2026 (pp. 817-821) em 11 de junho de 2026. O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigen... (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMANDO CUNHA TINôCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Autor:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA· OAB AC 2270· CPF 340.***.***-00

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: FRANCISCA ARAÚJO DA MOTA (OAB 2270/AC) - Processo 0602693-87.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - RECLAMANTE: Normando Cunha Tinôco - RECLAMADO: Município de Rio Branco - Verifica-se nos autos a expedição das RPV n. 148/2026 (pp. 817-821) em 11 de junho de 2026. O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigen... (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

R$ 31.501,30

Autor

NORMANDO CUNHA TINôCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO / PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Autor:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Reu:

LUZIA CASTRO DE OLIVEIRA· OAB AC 1986· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 31.501,30

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

NORMANDO CUNHA TINôCOCPF

Advogados

Autor:

LUZIA CASTRO DE OLIVEIRA· OAB AC 1986· CPF 839.***.***-04

Autor:

AURY MARIA BARROS SILVA PINTO MARQUES· OAB AC 2408· CPF 508.***.***-15

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 31.501,30

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

NORMANDO CUNHA TINôCOCPF

Advogados

Autor:

LUZIA CASTRO DE OLIVEIRA· OAB AC 1986· CPF 839.***.***-04

Reu:

RENATA LEAO TORRES

Reu:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Reu:

KARINA LEITE BEZERRA· OAB AC 5589

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 31.501,30

Autor

NORMANDO CUNHA TINôCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

LUZIA CASTRO DE OLIVEIRA· OAB AC 1986· CPF 839.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/09/2021. (18/09/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMANDO CUNHA TINôCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Reu:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0602694-72.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RECLAMANTE: Normando Cunha Tinôco - RECLAMADO: Município de Rio Branco - Considerando a devolução da Requisição de Pagamento de Precatório pela Coordenadoria de Gestão de Precatórios-COGEP, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se... (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMANDO CUNHA TINôCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Reu:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0602694-72.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - RECLAMANTE: Normando Cunha Tinôco - RECLAMADO: Município de Rio Branco - Considerando a devolução da Requisição de Pagamento de Precatório pela Coordenadoria de Gestão de Precatórios-COGEP, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se... (16/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 60.319,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORMANDO CUNHA TINOCOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

R$ 10.922,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORMANDO CUNHA TINOCOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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