NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS INVESTIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (SLU) DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Recebidos os autos (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO CLINICO KERALTY VENDA NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE SLU

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA

Último movimento: Remetidos os autos (06/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A (AGRAVANTE)

2. CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA (_)

Reu

3. SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2483987/MG (2023/0339566-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A _: CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321 RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA - MG060155 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 Vista à(s... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Taxa de Coleta de LixoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A (AGRAVANTE)

2. CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA (_)

Reu

3. SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2483987/MG (2023/0339566-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A _: CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321 RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA - MG060155 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 Vista à(s... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Coleta de LixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A (AGRAVANTE)

2. CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA (_)

Reu

3. SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA· OAB MG 60155· CPF 745.***.***-49

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2483987/MG (2023/0339566-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A _: CENTRO CLINICO NDIS MG VENDA NOVA LTDA ADVOGADOS: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321 RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: RAIMUNDO EDUARDO FERREIRA MOURA - MG060155 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO - MG058103 Vista à(s... (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( DERAT)

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS INVESTIMENTOS LTDACNPJ

BIO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDACNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACPF

Reu

ANA MARIA DE ABREU PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046

Autor:

EMILI LIMA DE FREITAS· OAB SP 459338

Reu:

DANILO RIBEIRO PEIXOTO· OAB MG 139615

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 32.282,73

Autor

ELIZETE PERES DE OLIVEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

ANDRESSA MAGALHAES MESSIAS· OAB MG 186444· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S ACNPJ

Reu

ELIZETE PERES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDACNPJ

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

Reu

ELIZETE PERES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Reu:

GETICIA NOGUEIRA VERON SOUZA

Reu:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195

Reu:

ANDRESSA MAGALHAES MESSIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ELIZETE PERES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Reu:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195

Reu:

ANDRESSA MAGALHAES MESSIAS

Reu:

GETICIA NOGUEIRA VERON SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETE PERES DE OLIVEIRACPF

Reu

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA MAGALHAES MESSIAS

Autor:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA MAGALHAES MESSIASCPF

ELIZETE PERES DE OLIVEIRA

LUCAS GUIMARAES E SILVA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA· OAB MG 127830· CPF 066.***.***-90

Autor:

FERNANDO MONTEIRO DE CASTRO CAIAFFA· OAB MG 124212· CPF 071.***.***-16

Autor:

ANDRESSA MAGALHAES MESSIAS· OAB MG 186444· CPF 098.***.***-60

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA· OAB MG 127830· CPF 066.***.***-90

Reu:

FERNANDO MONTEIRO DE CASTRO CAIAFFA· OAB MG 124212· CPF 071.***.***-16

Reu:

ANDRESSA MAGALHAES MESSIAS· OAB MG 186444· CPF 098.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA MAGALHAES MESSIASCPF

ELIZETE PERES DE OLIVEIRA

LUCAS GUIMARAES E SILVA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA· OAB MG 127830· CPF 066.***.***-90

Autor:

FERNANDO MONTEIRO DE CASTRO CAIAFFA· OAB MG 124212· CPF 071.***.***-16

Autor:

ANDRESSA MAGALHAES MESSIAS· OAB MG 186444· CPF 098.***.***-60

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA· OAB MG 127830· CPF 066.***.***-90

Reu:

FERNANDO MONTEIRO DE CASTRO CAIAFFA· OAB MG 124212· CPF 071.***.***-16

Reu:

ANDRESSA MAGALHAES MESSIAS· OAB MG 186444· CPF 098.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada acerca do alvará expedido em ID 10461498562. (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA CAMPOS VALECPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.CNPJ

HOSPITAL MATER DEI SACPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CAMPOS VALE· OAB MG 208339

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIELLE COSTA FERREIRA PRATESCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· CPF 089.***.***-63

Reu:

JULIANA CAUDURO ABREU· CPF 424.***.***-79

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

FERNANDA ALVES SANTOS· OAB BA 53290· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

GABRIELLE COSTA FERREIRA PRATESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de saúdeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

VANDA RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE ALISSON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

JULIANA CAUDURO ABREU· OAB SP 426893· CPF 424.***.***-79

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

FELIPE RENAN SIPOLI DE ROSSI· CPF 048.***.***-42

Reu:

JOSE ALFREDO ROSSI· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Expedição de Sistema. (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Reu

BARBARA ROSANA RUFINO DE CARO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

BARBARA ROSANA RUFINO DE CAROCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON NEVES GOMES· OAB RJ 216812· CPF 082.***.***-45

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA ROSANA RUFINO DE CAROCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

WELINGTON NEVES GOMES· OAB RJ 216812· CPF 082.***.***-45

Autor:

JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB RJ 178617· CPF 124.***.***-02

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

WELINGTON NEVES GOMES· OAB RJ 216812· CPF 082.***.***-45

Reu:

JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB RJ 178617· CPF 124.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA ROSANA RUFINO DE CAROCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

WELINGTON NEVES GOMES· OAB RJ 216812· CPF 082.***.***-45

Autor:

JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB RJ 178617· CPF 124.***.***-02

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

WELINGTON NEVES GOMES· OAB RJ 216812· CPF 082.***.***-45

Reu:

JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR· OAB RJ 178617· CPF 124.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810068-75.2022.8.19.0203. EXEQUENTE: BARBARA ROSANA RUFINO DE CARO EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA. Considerando que o devedor pagou a integralidade do débito, conforme fls. 261259798 e a credora deu quitação, fls. 264275906, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora e/ou seu advogado, caso possua poderes para tanto (conta informada a fls. 264... (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

RAIANE DE CARVALHO SANTOS CARDOSOCPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BUENO DE QUEIROZ· OAB MG 195586· CPF 132.***.***-58

Autor:

ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES· OAB RJ 145795· CPF 095.***.***-07

Autor:

MAYARA DE ARAUJO FERREIRA· OAB RJ 235065· CPF 156.***.***-66

Autor:

CAMILLA SIQUEIRA XAVIER· OAB RJ 222529· CPF 126.***.***-89

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 230121· CPF 138.***.***-43

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 313.752,40

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

GABRIELA DE PAIVA CHAVES CAMINHA· CPF 139.***.***-38

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Despacho (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 313.752,40

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (25/02/2025)

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