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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 4.727,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 4.727,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ

LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

MARIA DAS VITORIAS GOMES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Reu:

BEATRIZ GOMES MORAIS· OAB RN 18204· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

Reu

MARIA DAS VITORIAS GOMES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Autor:

BEATRIZ GOMES MORAIS· OAB RN 18204· CPF 101.***.***-73

Autor:

ANA ELISIA DE ARAUJO· OAB RN 9294· CPF 013.***.***-04

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

BEATRIZ GOMES MORAIS· OAB RN 18204· CPF 101.***.***-73

Reu:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

Reu

MARIA DAS VITORIAS GOMES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Autor:

BEATRIZ GOMES MORAIS· OAB RN 18204· CPF 101.***.***-73

Autor:

ANA ELISIA DE ARAUJO· OAB RN 9294· CPF 013.***.***-04

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

BEATRIZ GOMES MORAIS· OAB RN 18204· CPF 101.***.***-73

Reu:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800299-94.2021.8.20.5103. EXEQUENTE: MARIA DAS VITORIAS GOMES DE MEDEIROS REQUERENTE: FLAVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECORRIDO: LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA CURRAIS NOVOS/RN, 14 de novembro de 2025. ___________________________________ JOSE MARCILIO VIGO AUGUSTO DE SOUSA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI I... (17/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 3.259,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 3.259,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

MUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ

LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

MARIA REGINEIDE DA CRUZ CAMPELOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ERIVALDO TRINDADE DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ

LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELISIA DE ARAUJO· OAB RN 9294· CPF 013.***.***-04

Autor:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Autor:

INGRID LUANA AIRES DE MORAIS· OAB RN 20409· CPF 076.***.***-37

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO· OAB RN 9012· CPF 059.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

MUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ

LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ

ERIVALDO TRINDADE DE ARAUJOCPF

Reu

ERIVALDO TRINDADE DE ARAUJOCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

MUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ

LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID LUANA AIRES DE MORAIS· OAB RN 20409· CPF 076.***.***-37

Autor:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (04/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

Advogados

Autor:

INGRID LUANA AIRES DE MORAIS· OAB RN 20409· CPF 076.***.***-37

Autor:

ANA ELISIA DE ARAUJO· OAB RN 9294· CPF 013.***.***-04

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

INGRID LUANA AIRES DE MORAIS· OAB RN 20409· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

Advogados

Autor:

INGRID LUANA AIRES DE MORAIS· OAB RN 20409· CPF 076.***.***-37

Autor:

ANA ELISIA DE ARAUJO· OAB RN 9294· CPF 013.***.***-04

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

INGRID LUANA AIRES DE MORAIS· OAB RN 20409· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801411-64.2022.8.20.5103. Requerente: ERIVALDO TRINDADE DE ARAUJO Requerido: LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL e outros DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento da diligência de id. 177728127 e, querendo, manifestem-se. Após, com ou sem manifestações, façam-se os autos conclusos para decisão/sentença de homologação. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assin... (21/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 5.562,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 5.562,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ

LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

FRANCIMARIA VICTOR ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

INGRID LUANA AIRES DE MORAIS· OAB RN 20409· CPF 076.***.***-37

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Reu:

BEATRIZ GOMES MORAIS· OAB RN 18204· CPF 101.***.***-73

Reu:

ANA ELISIA DE ARAUJO· OAB RN 9294· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 9.438,56

Autor

ROBERTO SILVANO DA COSTACPF

ANA ELISIA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ

LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Autor:

BEATRIZ GOMES MORAIS· OAB RN 18204· CPF 101.***.***-73

Autor:

INGRID LUANA AIRES DE MORAIS· OAB RN 20409· CPF 076.***.***-37

Autor:

ANA ELISIA DE ARAUJO· OAB RN 9294· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 9.438,56

Autor

LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ

Reu

ROBERTO SILVANO DA COSTACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

Advogados

Reu:

BEATRIZ GOMES MORAIS· OAB RN 18204· CPF 101.***.***-73

Reu:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Último movimento: Recebidos os autos (02/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ

MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ

NOVA CRUZ CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

JOSE MORAES NETO· OAB RN 98· CPF 086.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Prefeito do Município de Nova Cruz/RN Requerido: Câmara Municipal de Nova Cruz/RN Relator: Desembargador Gilson Barbosa Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0805208-65.2021.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça. Autor: Procuradoria-Geral de Justiça Requerido: Prefeito de Nova Cruz/RN Câmara Municipal de Nova Cruz/RN Relator: Desembargador Gilson Barbosa EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. L... (24/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CID ARRUDA CAMARACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RN 14966· CPF 097.***.***-44

ANDRE AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 3898· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

CID ARRUDA CAMARACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2022. (13/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CID ARRUDA CAMARACPF

Reu

NOVA CRUZ CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL PESSOA DANTAS· OAB RN 6078· CPF 811.***.***-72

Reu:

JOSE MORAES NETO· OAB RN 98· CPF 086.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (28/03/2025)

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