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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARIA JOSE BEZERRA DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA JOSE BEZERRA DE SACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

Reu

MARIA JOSE BEZERRA DE SACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MARIA JOSE BEZERRA DE SA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MARIA JOSE BEZERRA DE SA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 5.394,00

Autor

NUCLEO VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ATENDAS ATENDIMENTO E VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CARNEIRO ARAUJO· OAB BA 35960· CPF 019.***.***-01

Autor:

GABRIELA ALBUQUERQUE DE FREITAS BRITO· OAB PB 22737· CPF 073.***.***-09

Reu:

ELISANGELA ANDRADE FREIRE DA SILVA· CPF 424.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COLEGIO PROPOSITO LTDA

MARCONIER CHAGAS MOTACPF

MARCONIER CHAGAS MOTA - ME

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEBER JOSE PONTES MUNIZ FILHO· OAB CE 37765· CPF 056.***.***-60

Reu:

CLEBER JOSE PONTES MUNIZ FILHO· OAB CE 37765· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Publicação (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 4.317,14

Autor

MARCONIER CHAGAS MOTA - MECNPJ

COLEGIO PROPOSITO LTDACNPJ

MARCONIER CHAGAS MOTACPF

Reu

ROSA TATIANA SOARES PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CLEBER JOSE PONTES MUNIZ FILHO· OAB CE 37765· CPF 056.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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