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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

Outros

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 010503· CPF 143.***.***-06

RENAN SALES DE MEIRA· OAB TO 007916

EMERSON MATEUS DIAS· OAB GO 017617

PEDRO PAES DE ANDRADE BANHOS· OAB DF 052613

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

MUNICIPIO DE PEIXE

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RENAN SALES DE MEIRA· CPF 105.***.***-11

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 008537· CPF 036.***.***-41

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR-TO /PREFEITO MUNICIPAL DENIVAL GONCALVES DA CRUZ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 008537· CPF 036.***.***-41

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 076740· CPF 969.***.***-91

Reu:

EMERSON MATEUS DIAS· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2005

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 331.491,50

Autor

CARLOS CESAR DE SOUSACPF

FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSACPF

GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSA

MARIELLA GUIMARAES DE AGUIARCPF

LUCAS GABRIEL NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

MARIA DAS GRAÇAS GAMA CRUZCPF

VILMAR DA CRUZ NEGRECPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROSAL FILHO· OAB TO 000003· CPF 003.***.***-00

Autor:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 005848· CPF 022.***.***-30

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 007596· CPF 001.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 007635· CPF 043.***.***-09

Autor:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO· CPF 031.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 008537· CPF 036.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Outros

MARAÍSA AMARAL LOBO CURADO· OAB TO 007824

CAROLINA EUGENIO RUBIM DE TOLEDO· OAB DF 066661

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB TO 001895

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

MAGDAL BARBOZA DE ARAUJO· OAB TO 000504· CPF 056.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 302 (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSACPF

GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSACPF

Reu

VILMAR DA CRUZ NEGRECPF

MARIA DAS GRAÇAS GAMA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 331.491,50

Autor

FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSACPF

GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSA

MARIELLA GUIMARAES DE AGUIARCPF

LUCAS GABRIEL NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

VILMAR DA CRUZ NEGRECPF

MARIA DAS GRAÇAS GAMA CRUZCPF

Advogados

Autor:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 005848· CPF 022.***.***-30

Autor:

MAGDAL BARBOZA DE ARAUJO· CPF 056.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO ROSAL FILHO· OAB TO 000003· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARAISA AMARAL LOBO CURADO· CPF 005.***.***-45

Autor:

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA· OAB TO 003731· CPF 095.***.***-72

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Reu:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 008537· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV (02/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

MandatoRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR DE SOUSA

FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSACPF

GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSACPF

LUCAS GABRIEL NASCIMENTO SOUSA

MARIELLA GUIMARAES DE AGUIARCPF

Reu

MARIA DAS GRAÇAS GAMA CRUZCPF

VILMAR DA CRUZ NEGRECPF

Advogados

Autor:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO· OAB TO 5361· CPF 031.***.***-35

Autor:

RAIMUNDO ROSAL FILHO· OAB TO 3· CPF 003.***.***-00

Autor:

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA· OAB TO 3731· CPF 095.***.***-72

Autor:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 5848· CPF 022.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO· OAB TO 5361· CPF 031.***.***-35

Reu:

RAIMUNDO ROSAL FILHO· OAB TO 3· CPF 003.***.***-00

Reu:

ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA· OAB TO 3731· CPF 095.***.***-72

Reu:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 5848· CPF 022.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000298-86.2005.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: CARLOS CESAR DE SOUSA ADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848) ADVOGADO(A): RAIMUNDO ROSAL FILHO (OAB TO00003A) AUTOR: FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSA ADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848) ADVOGADO(A): RAIMUNDO ROSAL FILHO (OAB TO00003A) AUTOR: GUSTAVO LUIZ MIRANDA SOUSA ADVOGADO(A): VITAL ANDRADE... (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 23.535,15

Autor

RINALDO GUIMARAES NUNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 008537

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 23.535,15

Autor

RINALDO GUIMARAES NUNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· CPF 036.***.***-41

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1 (18/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE - TOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

WILSON WONNÊ PEREIRA CAVALCANTE· OAB TO 576· CPF 260.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000563-54 (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

WILSON WONNÊ PEREIRA CAVALCANTE· OAB TO 576· CPF 260.***.***-87

Reu:

WILSON WONNÊ PEREIRA CAVALCANTE· OAB TO 000576

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 232.000,00

Autor

PAULO PALMEIRA DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB TO 9310· CPF 503.***.***-68

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5013029-15.2013.8.27.2729/TO AUTOR: PAULO PALMEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): BRUNO HOLSBACH NUNES (OAB TO008537) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PAULO PALMEIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 232.000,00

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PAULO PALMEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB TO 9310· CPF 503.***.***-68

Autor:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Reu:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV (22/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 876.945,00

Autor

WILNDER RAMIKLEIBER CIRINO BARBOSA BATISTACPF

Reu

ADRIANO MORBACH DE DEUS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

DEBORAH SARAH BARROS VINHAL LACERDA· OAB TO 10570· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004972-78.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004972-78.2022.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: ABILIO OSCAR WOLNEY COSTA NETO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A) APELADO: MALBA DE CÁSSIA RODRIGUES COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO HOLSBACH NUNES (OAB TO008537) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) APELADO: EMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABILIO OSCAR WOLNEY COSTA NETOCPF

Reu

MALBA DE CASSIA RODRIGUES COSTACPF

EMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAOCPF

JANIO VIEIRA DE ASSUMCAOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO GUIMARÃES· OAB TO 10486· CPF 058.***.***-38

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Reu:

JÂNIO VIEIRA DE ASSUMÇÃO· OAB TO 12077· CPF 903.***.***-04

Reu:

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO· OAB TO 10639· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 419.150,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017083-94.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00170839420228272729/TO) RELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: ANTÔNIO CARLOS VINHADELLI GOUVEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): BRUNO HOLSBACH NUNES (OAB TO008537) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB DF066016) APELADO: 4 C ATIVOS - ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Reconvinte) (RÉU) ADVOGADO(A)... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 419.150,76

Autor

ANTÔNIO CARLOS VINHADELLI GOUVEIACPF

Reu

4 C ATIVOS - ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Reu:

JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0040788-97.2017.8.27.2729/TO (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE:... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADÃO TAVARES SOBRINHOCPF

PEDRO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

CREOMILDO CAVALHEDO LEITECPF

EDVANIA DE CARVALHO LOPESCPF

ELI LOPES DE CARVALHOCPF

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Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADÃO TAVARES SOBRINHOCPF

CREOMILDO CAVALHEDO LEITECPF

EDVANIA DE CARVALHO LOPESCPF

ELI LOPES DE CARVALHO

ELIVANIA DE CARVALHO LOPES FAQUINICPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

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ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0040788-97.2017.8.27.2729/TO (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANT... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADÃO TAVARES SOBRINHOCPF

CREOMILDO CAVALHEDO LEITECPF

EDVANIA DE CARVALHO LOPESCPF

ELI LOPES DE CARVALHO

ELIVANIA DE CARVALHO LOPES FAQUINICPF

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Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

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BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

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RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

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JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

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ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0040788-97.2017.8.27.2729/TO (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANT... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 3.500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0007454-15.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007454-15.2025.8.27.2722/TO APELANTE: LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO HOLSBACH NUNES (OAB TO008537) ADVOGADO(A): LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE (OAB MG082907) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser concedida à pessoa natural ou jurídica que demonstre... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITECPF

Reu

TARCIO FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HOLSBACH NUNES· OAB TO 8537· CPF 036.***.***-41

Autor:

LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE· OAB MG 82907· CPF 846.***.***-87

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Remessa Interna - CCI02 -> SGB04 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SucumbenciaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/02/2026)

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