OBRAS.COM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 9.000,00

Autor

WESLEY DE BRITO COUTOCPF

Reu

AQUINO ENGENHARIA, OBRAS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Outros

GUILHERME SIQUEIRA· OAB ES 25470· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WESLEY DE BRITO COUTO REQUERIDO: AQUINO ENGENHARIA, OBRAS E CONSULTORIA LTDA. BREVE RESUMO DA SENTENÇA EM LINGUAGEM SIMPLES GERADO POR IA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465569 PROCESSO Nº 5005946-22.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO D... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUINO ENGENHARIA, OBRAS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA· OAB ES 25470· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUINO ENGENHARIA, OBRAS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA· OAB ES 25470· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AQUINO ENGENHARIA, OBRAS E CONSULTORIA LTDA. REU: 56.997.479 WESLEY DE BRITO COUTO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME SIQUEIRA - ES25470 INTIMAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DO AR DIGITAL Certifico que expeço intimação da parte autora, na pessoa de seu Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME SIQUEIRA - ES25470, para tomar ciência da devolução SEM ÊXITO do AR-DIGITAL de ID 101097497 e, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço, sob pena de extinção. VITÓRIA, 4 de julho... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

AQUINO ENGENHARIA, OBRAS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA· OAB ES 25470· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

27/09/2013

Valor

R$ 335.065,81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 335.065,81

Autor

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35627879 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA E ESTADO DO CEARÁ APELADOS: OS MESMOS APELANTES TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES DAS PARTES. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS POR SERVIÇOS PRESTADOS EM CONTRATOS OBJETO DE LICITAÇÕES. INADIMPLEMENTO DO ENTE PÚBLICO DEVIDAMENTE PROVADO ATRAVÉS de DOCUMENTOS E PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CO... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

27/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA E ESTADO DO CEARÁ APELADOS: OS MESMOS APELANTES TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES DAS PARTES. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS POR SERVIÇOS PRESTADOS EM CONTRATOS OBJETO DE LICITAÇÕES. INADIMPLEMENTO DO ENTE PÚBLICO DEVIDAMENTE PROVADO ATRAVÉS de DOCUMENTOS E PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CO... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 171.411,07

Autor

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157706658 (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 121.507,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0193940-60.2015.8.06.0001. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMBARGADA: STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENCARGOS PELO PAGAMENTO DE FATURAS EM ATRASO. AUSÊNCIA DE MORA, DAS NOTAS FISCAIS/FATURAS E DAS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS EM PRIMEIRO GRAU. INVIAB... (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 121.507,42

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 9123· CPF 382.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 121.507,42

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (AGRAVANTE)

Reu

2. STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB DF

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB DF

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3127795/CE (2025/0482940-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ADVOGADO: PEDRO SABOYA MARTINS - CE009123 AGRAVADO: STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial do MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (fls. 476/483e), objetivando a ref... (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (AGRAVANTE)

Reu

2. STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB DF

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB DF

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3127795/CE (2025/0482940-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ADVOGADO: PEDRO SABOYA MARTINS - CE009123 AGRAVADO: STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial do MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (fls. 476/483e), objetivando a ref... (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 46.322,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 188214272 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 46.322,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (08/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 192.953,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 192.953,59

Autor

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 48.404,44

Autor

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFORCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN LEMOS COSTA· OAB CE 6925· CPF 266.***.***-72

Reu:

SINESIO SANTIAGO DA SILVA· OAB CE 22397· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192914607 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 48.404,44

Autor

AUTARQUIA DE REGULACAO, FISCALIZACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFORCNPJ

Reu

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (23/05/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 7.348,60

Autor

MEGA FIOS LTDACNPJ

Reu

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 9466· CPF 038.***.***-66

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

DANIELL RANGEL MAPURUNGA· OAB PI 9786· CPF 000.***.***-65

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Autor:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 7.348,60

Autor

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MEGA FIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA· OAB PI 18599· CPF 022.***.***-20

Reu:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Reu:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

Reu:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 9466· CPF 038.***.***-66

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA FIOS LTDACNPJ

Reu

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

DANIELL RANGEL MAPURUNGA· OAB PI 9786· CPF 000.***.***-65

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 9466· CPF 038.***.***-66

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Reu:

DANIELL RANGEL MAPURUNGA· OAB PI 9786· CPF 000.***.***-65

Reu:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 9466· CPF 038.***.***-66

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Reu:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MEGA FIOS LTDA REU: STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. TERESINA, 13 de maio de 2026. IRIS GOMES DOS SANTOS SOARES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Ca... (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA FIOS LTDACNPJ

Reu

STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

DANIELL RANGEL MAPURUNGA· OAB PI 9786· CPF 000.***.***-65

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 9466· CPF 038.***.***-66

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Reu:

DANIELL RANGEL MAPURUNGA· OAB PI 9786· CPF 000.***.***-65

Reu:

JOSE MARIA DE SOUSA NETO· OAB PI 9466· CPF 038.***.***-66

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Reu:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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