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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 138.482,73

Último movimento: Intimação Efetivada (23/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTACíLIO PACHECO FILHOCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

MAGDALENA CANDIDA DA SILVA· OAB GO 17561· CPF 558.***.***-04

Autor:

LÍVIA COSTA DE SOUSA· OAB GO 27830· CPF 011.***.***-62

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

MAGDALENA CANDIDA DA SILVA· OAB GO 17561· CPF 558.***.***-04

Reu:

LÍVIA COSTA DE SOUSA· OAB GO 27830· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

SeguroTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OCTACíLIO PACHECO FILHOCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

MAGDALENA CANDIDA DA SILVA· OAB GO 17561· CPF 558.***.***-04

Autor:

LÍVIA COSTA DE SOUSA· OAB GO 27830· CPF 011.***.***-62

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

MAGDALENA CANDIDA DA SILVA· OAB GO 17561· CPF 558.***.***-04

Reu:

LÍVIA COSTA DE SOUSA· OAB GO 27830· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 5.437,77

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WERRI & PACHECO LTDACNPJ

FERNANDO GILBERTO WERRICPF

OCTACILIO PACHECO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000130-89.2002.8.27.2722/TO RÉU: WERRI & PACHECO LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) RÉU: FERNANDO GILBERTO WERRI ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) SENTENÇA I - RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do executado, ambos qualificados na peça exordial, objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela Certidão de Dívida Ativa que... (31/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

26/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

FERNANDO GILBERTO WERRICPF

OCTACILIO PACHECO FILHOCPF

WERRI & PACHECO LTDA

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000130-89.2002.8.27.2722/TO (Pauta: 657) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2002

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 27.486,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WERRI & PACHECO LTDACNPJ

FERNANDO GILBERTO WERRICPF

OCTACILIO PACHECO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000126-52.2002.8.27.2722/TO RÉU: WERRI & PACHECO LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) RÉU: FERNANDO GILBERTO WERRI ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do executado, ambos qualificados na peça exordial, objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela Certidão de Dívida Ativa que instru... (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2002

Distribuição

26/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2002

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 75.019,05

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WERRI & PACHECO LTDACNPJ

FERNANDO GILBERTO WERRICPF

OCTACILIO PACHECO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA· OAB TO 476· CPF 168.***.***-78

Reu:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000128-22.2002.8.27.2722/TO RÉU: WERRI & PACHECO LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) RÉU: FERNANDO GILBERTO WERRI ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) SENTENÇA I- RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face dos executados, ambos qualificados na peça exordial, objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela Certidão de Dívida Ativa qu... (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2001

Distribuição

20/04/2001

Valor

R$ 170.377,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OCTACILIO PACHECO FILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2025 (06/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 16.122,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OCTACILIO PACHECO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (26/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2001

Distribuição

08/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OCTACILIO PACHECO FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LETICIA GOULART PRATA REZENDECPF

Advogados

Autor:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Autor:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

Autor:

JULIA ROSSI FERREIRA GONCALVES· OAB MG 168597· CPF 103.***.***-31

Autor:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO FULVIO FONTOURA· OAB MG 72616· CPF 446.***.***-91

Reu:

SILVANO LACERDA· OAB MG 86172· CPF 001.***.***-14

Reu:

MARCO AURELIO BARBOSA GONCALVES· OAB MG 188972· CPF 113.***.***-50

Reu:

JULIA ROSSI FERREIRA GONCALVES· OAB MG 168597· CPF 103.***.***-31

Reu:

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 113665· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 REQUERENTE: SUPERMERCADO SOUSA E TANNOUS LTDA - ME; REQUERIDO: ROKA ALIMENTOS LTDA - ME e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). ficam os réus intimados na pessoa de seus procuradores,para manifestar-se acerca da petição de fls.184/186. Adv - ANDRE SILVA DE SOUZA, NEY JOSE CAMPOS, MARCIO MARTINS MARANO, ARMANDO MICELI FILHO, GUSTAVO FARACO PACHECO, SANDRA TERESI... (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

DuplicataCautelar Inominada

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO SOUSA E TANNOUS LTDA - ME

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ROKA ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB SP 369267· CPF 691.***.***-87

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Autor:

SANDRA TERESINHA GOUVEA DE ASSIS· OAB MG 63536· CPF 638.***.***-20

Autor:

EDUARDO MARIANO MACHADO· OAB MG 56152

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB SP 369267· CPF 691.***.***-87

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Reu:

SANDRA TERESINHA GOUVEA DE ASSIS· OAB MG 63536· CPF 638.***.***-20

Reu:

EDUARDO MARIANO MACHADO· OAB MG 56152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO SOUSA E TANNOUS LTDA - ME

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ROKA ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB SP 369267· CPF 691.***.***-87

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Autor:

SANDRA TERESINHA GOUVEA DE ASSIS· OAB MG 63536· CPF 638.***.***-20

Autor:

EDUARDO MARIANO MACHADO· OAB MG 56152

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB SP 369267· CPF 691.***.***-87

Reu:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Reu:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322· CPF 049.***.***-97

Reu:

SANDRA TERESINHA GOUVEA DE ASSIS· OAB MG 63536· CPF 638.***.***-20

Reu:

EDUARDO MARIANO MACHADO· OAB MG 56152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024 REQUERENTE: SUPERMERCADO SOUSA E TANNOUS LTDA - ME; REQUERIDO: ROKA ALIMENTOS LTDA - ME e outros Fica a parte interessada intimada para manifestar acerca da certidão de fls. 201, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica a parte interessada intimada para apresentar procuração ou substabelecimento para a expedição do alvará, conforme requerido, considerando a certidão de fls... (22/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BERISVALDO ALMEIDA SENTO SÉ ADVOGADO: CLAYTON MORGADO SENTO SE OAB/RJ-166667 APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 APELADO: AMVVAR - ASSOCIACAO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE OAB/RJ-195888 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO: Por determinação da Excelentíssimo Desembargador Presidente d... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

AMVVAR - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG

Reu

BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 18.821,87

Autor

BERISVALDO ALMEIDA SENTO SÉCPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIGCNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON MORGADO SENTO SE· OAB RJ 166667· CPF 084.***.***-21

Reu:

GUSTAVO FARACO PACHECO· OAB RJ 165705· CPF 104.***.***-09

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

BRUNA FERRARO LEONE· OAB RJ 195888· CPF 121.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0139217552020819000120260312081336 (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (EMBARGANTE)

Reu

2. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (EMBARGADO)

3. ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FARACO PACHECO· OAB RJ 165705· CPF 104.***.***-09

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

CLAYTON MORGADO SENTO SE· OAB RJ 166667· CPF 084.***.***-21

Autor:

BRUNA FERRARO LEONE· OAB RJ 195888· CPF 121.***.***-09

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

GUSTAVO FARACO PACHECO· OAB RJ 165705· CPF 104.***.***-09

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

CLAYTON MORGADO SENTO SE· OAB RJ 166667· CPF 084.***.***-21

Reu:

BRUNA FERRARO LEONE· OAB RJ 195888· CPF 121.***.***-09

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3116389/RJ (2025/0453535-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE ADVOGADO: CLAYTON MORGADO SENTO SE - RJ166667 EMBARGADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO FARACO PACHECO - RJ165705 DAVID AZULAY - RJ176637 EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE - RJ195888 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BERISVALDO ALMEID... (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (EMBARGANTE)

Reu

2. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (EMBARGADO)

3. ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FARACO PACHECO· OAB RJ 165705· CPF 104.***.***-09

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

CLAYTON MORGADO SENTO SE· OAB RJ 166667· CPF 084.***.***-21

Autor:

BRUNA FERRARO LEONE· OAB RJ 195888· CPF 121.***.***-09

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

GUSTAVO FARACO PACHECO· OAB RJ 165705· CPF 104.***.***-09

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

CLAYTON MORGADO SENTO SE· OAB RJ 166667· CPF 084.***.***-21

Reu:

BRUNA FERRARO LEONE· OAB RJ 195888· CPF 121.***.***-09

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

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