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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 5.610,10

Autor

LUCIANE DELALIBERA BIMCPF

Reu

KARINA CRISTINA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE DELALIBERA BIM· OAB PR 74724· CPF 077.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE DELALIBERA BIMCPF

Reu

KARINA CRISTINA LIMA

Advogados

Autor:

LUCIANE DELALIBERA BIM· OAB PR 74724· CPF 077.***.***-44

Reu:

LUCIANE DELALIBERA BIM· OAB PR 74724· CPF 077.***.***-44

Último movimento: Definitivo (29/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 592.914,52

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDOCPF

UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

FABIO BETTAMIO VIVONE· OAB SP 212537· CPF 261.***.***-01

Reu:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

Reu:

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA· OAB SP 376998· CPF 382.***.***-45

Reu:

JONATAS HENRIQUE VISOTCKY DA SILVA· OAB SP 416374· CPF 377.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 592.914,52

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

FABIO BETTAMIO VIVONE· OAB SP 212537· CPF 261.***.***-01

Reu:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

Reu:

RENAN MARQUES PEIXOTO UCHOA· OAB SP 376998· CPF 382.***.***-45

Reu:

JONATAS HENRIQUE VISOTCKY DA SILVA· OAB SP 416374· CPF 377.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/1997

Distribuição

19/05/2006

Valor

R$ 2.490,00

Autor

DOLORES BOGE DE MIRANDACPF

LUZIA CANALE PERESCPF

JOSEPHA DE SOUZA CUNHA FRANCOCPF

ADELINA ALVES SILVEIRA E SILVACPF

ISABEL NOVELLIS DE OLIVEIRACPF

+ 47 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO· OAB SP 235121· CPF 271.***.***-44

Autor:

ROBERTO MOREIRA DIAS· OAB SP 182646· CPF 261.***.***-24

Autor:

MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO· OAB SP 206977· CPF 269.***.***-66

Autor:

IGOR PACHECO DE FREITAS· OAB MG 86273

Autor:

MIRIAM BIANCONI FRISCO· OAB SP 242402· CPF 305.***.***-60

+ outros advogados do autor

Outros

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

MEIRE MARQUES MICONI· OAB SP 198821· CPF 274.***.***-24

FERNANDA VILELA NUNES DE FREITAS· OAB MG 85939

VANESSA CASTANHO FRAZÃO· OAB SP 248801· CPF 291.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Outros

FABIO BETTAMIO VIVONE· OAB SP 212537· CPF 261.***.***-01

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO· OAB SP 98291· CPF 055.***.***-77

THIAGO PALARO DI PIETRO· OAB DF 36421

MARISA PEÇANHA DE SOUZA· OAB SP 180536· CPF 259.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA· OAB SP 124518· CPF 114.***.***-77

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS· OAB SP 424142· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 56237/2026 - AgInt (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2003

Distribuição

15/09/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAMPAC S/ACPF

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 027821· CPF 586.***.***-72

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

FABIO BETTAMIO VIVONE· OAB SP 212537· CPF 261.***.***-01

Reu:

ISABELLA GIGLIO LEITE· OAB SP 105385· CPF 996.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 67.165.239,72

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VITAPELLI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAILSON GONCALVES DE SOUZA· CPF 088.***.***-06

Autor:

LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES· CPF 004.***.***-06

Reu:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

Reu:

FABIO BETTAMIO VIVONE· OAB SP 212537· CPF 261.***.***-01

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

ANDERSON SEIJI TANABE· OAB SP 342861· CPF 341.***.***-33

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

II/ Imposto sobre ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Advogados

Autor:

FABIO BETTAMIO VIVONE· OAB SP 212537· CPF 261.***.***-01

Autor:

LILIAN APARECIDA PARDINHO MARQUES· OAB SP 305345· CPF 339.***.***-06

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

R$ 180.130,24

Autor

ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FAGUNDES NEVES· OAB SP 231298

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE

Autor:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEI

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632

Reu:

ROGERIO STEFFEN· CPF 292.***.***-05

Reu:

MARCOS BRANDÃO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Outros

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Informação (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9188213562008826000020250326155844 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FAGUNDES NEVES

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE

Autor:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEI

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632

Reu:

ROGERIO STEFFEN· CPF 292.***.***-05

Reu:

MARCOS BRANDÃO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

ESTETIC CENTER LUKAHEFE LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO STEFFEN· CPF 292.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA FAGUNDES NEVES

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE

Reu:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEI

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

12/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012376722008819002120250929175537 (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

VERA MARIA MUNIZ DE MENDONÇA· OAB RJ 61122

Autor:

LUÍS FELIPE FERREIRA MARTINS· OAB RJ 207796· CPF 136.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE· OAB SP 27821· CPF 586.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

VERA MARIA MUNIZ DE MENDONÇA· OAB RJ 61122

Reu:

LUÍS FELIPE FERREIRA MARTINS· OAB RJ 207796· CPF 136.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Embargante, como requerido. (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2008

Distribuição

12/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 2.370.830,02

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando indicação de email para envio. (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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