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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 789,14

Último movimento: Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 15.139,80

Autor

ODAIR DA SILVA FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR· OAB MS 16726· CPF 051.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ODAIR DA SILVA FREITAS

Advogados

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR· OAB PR 45784

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR· OAB PR 45784

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ODAIR DA SILVA FREITAS

Advogados

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR· OAB PR 45784

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR· OAB PR 45784

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista o trânsito em julgado de f. 391, arquivem-se. Intimem-se. (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.090,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.090,00

Autor

ODAIR DA SILVA FREITASCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR· OAB MS 16726· CPF 051.***.***-96

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB PR 66592

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 95.000,00

Autor

EDIVALDO MENDES SANTOS

Reu

ANDREA REGINA LEMOS SANACPF

Advogados

Autor:

VICTÓRIA HELENA MONTEIRO CARRARO· OAB MS 25048· CPF 724.***.***-34

Reu:

FELIPE COIMBRA MUNDIM

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Memoriais) (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 15.141,20

Autor

ODAIR DA SILVA FREITASCPF

Reu

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 15.141,20

Autor

ODAIR DA SILVA FREITASCPF

Reu

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DA SILVA FREITAS

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Advogados

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Autor:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para informar o endereço atualizado da executada, considerando que às fls. 128 consta informação de "mudou-se". (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR DA SILVA FREITAS

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Advogados

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Autor:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Autor:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES· OAB MS 13452· CPF 338.***.***-41

Reu:

RAFAEL PATRICK FRANCISCO· OAB MS 13782· CPF 011.***.***-37

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TOME PICANCO NETOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB AP 1765· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 429.248,00

Autor

FLANK RENER CRUZ DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 85.535,34

Autor

MARIA RAIMUNDA BEZERRA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAO

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001261-54.2025.8.03.0003. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE MAZAGÃO e outros POLO PASSIVO:MARIA RAIMUNDA BEZERRA DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS - AP983 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 7... (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 85.535,34

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA BEZERRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 26.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 26.800,00

Autor

CLEITON BRANDAO DA ROCHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317· CPF 943.***.***-87

Autor:

DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS· OAB AP 222· CPF 182.***.***-72

Autor:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON BRANDAO DA ROCHA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS· OAB AP 222· CPF 182.***.***-72

Autor:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317· CPF 943.***.***-87

Autor:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS· OAB AP 222· CPF 182.***.***-72

Reu:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317· CPF 943.***.***-87

Reu:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006336-77.2025.8.03.0002. REQUERENTE: CLEITON BRANDAO DA ROCHA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Proceda-se à consulta e posterior bloqueio de numerário à disposição da parte executada, até o limite do crédito (R$ 13.279,20 ), já atualizado e com a aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do CPC, na modalidade “teimosinha”, por 30 dias. Feito o bloqueio, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON BRANDAO DA ROCHA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS· OAB AP 222· CPF 182.***.***-72

Autor:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317· CPF 943.***.***-87

Autor:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS· OAB AP 222· CPF 182.***.***-72

Reu:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317· CPF 943.***.***-87

Reu:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 42.041,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002753-34.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. EXECUTADO: ANTONIO TOME PICANCO NETO DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo oferecida pelo devedor, no prazo de 5 dias. Macapá/AP, 10 de abril Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Nú... (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 42.041,78

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO TOME PICANCO NETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB AP 1765· CPF 991.***.***-53

Reu:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Propriedade FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

ODAIR JOSE BARBOSA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB AP 1765· CPF 991.***.***-53

Reu:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 43.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 43.200,00

Autor

LUCAS VICTOR ARAUJO PEREIRA SANTANACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE BARBOSA FREITAS· OAB AP 983· CPF 341.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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