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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ODILIA DA SILVACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ODILIA DA SILVACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/12/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Reu

ODILIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ODILIA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 298.474,56

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES RIBEIROCPF

JOSE DA CONCEICAO PEREIRACPF

CARMOSINA ALVES DA SILVACPF

ODILIA DA SILVACPF

FRANCISCA DE SOUSACPF

Reu

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO· OAB MA 12023· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 251.560,00

Autor

ODILIA DA SILVACPF

JOSE DA CONCEICAO PEREIRACPF

RAIMUNDO NONATO SOARES RIBEIROCPF

CARMOSINA ALVES DA SILVACPF

FRANCISCA DE SOUSACPF

Reu

RAISSA CRISTINE SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO· OAB MA 12023· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILIA DA SILVACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO· OAB MA 12023· CPF 893.***.***-15

Autor:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Outros

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILIA DA SILVACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIA DA SILVA

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIA DA SILVA

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Reu:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ODILIA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO· OAB MA 12023· CPF 893.***.***-15

Autor:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Reu

ODILIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Autor:

MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO· OAB MA 12023· CPF 893.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Reu:

MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO· OAB MA 12023· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ODILIA DA SILVA RÉU: Banco Itaú Consignados S/A - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A - CPF: 021.632.725-32 (ADVOGADO) CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, INTIMAR a parte vencida, Banco Itaú Consignados S/A, no endereço à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Parque Jabaquara,... (29/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Autor:

MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO· OAB MA 12023· CPF 893.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LAYS POLIANE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 16384· CPF 024.***.***-01

Reu:

MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO· OAB MA 12023· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Definitivo (24/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/09/1989

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 759.266,61

Autor

DANIEL RIBEIRO BRANDAOCPF

MARIA DE LOURDES BRANDAO OLIVEIRACPF

RENATO BRANDAO FILHOCPF

MARIA ALMEIDA BRANDAOCPF

MILTES ALMEIDA BRANDAOCPF

+ 78 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

Autor:

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES· OAB MG 44386· CPF 434.***.***-72

Autor:

SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK· OAB MG 63302· CPF 622.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742· CPF 096.***.***-04

Autor:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/09/1989

Distribuição

15/09/1989

Valor

R$ 759.266,61

Autor

AMADO JOSE ROQUECPF

ERCY DE ALMEIDA BRANDAOCPF

CELSO BARROS MORENOCPF

ELZA LAITER RODRIGUESCPF

HENRIQUETA MIRANDA CARVALHO SILVACPF

+ 76 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Autor:

SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK· OAB MG 63302· CPF 622.***.***-15

Autor:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

Autor:

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES· OAB MG 44386· CPF 434.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742· CPF 096.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/1989

Distribuição

09/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO TADEU DE BRITOCPF

ALEX DE PAULA FIGUEIREDO

ALEXANDRINA DE ABREU PEREIRA

AMADO JOSE ROQUECPF

ANA MARIA MORENO RIBEIRO

+ 74 outros

Advogados

Autor:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

Autor:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Autor:

SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK· OAB MG 63302· CPF 622.***.***-15

Autor:

MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO· OAB MG 101679· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001965-88.2005.4.01.3810/MG EXEQUENTE: INES VAZ DA FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANA MARIA MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) A... (18/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2005

Distribuição

09/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO TADEU DE BRITOCPF

ALEX DE PAULA FIGUEIREDO

ALEXANDRINA DE ABREU PEREIRA

AMADO JOSE ROQUECPF

ANA MARIA MORENO RIBEIRO

+ 74 outros

Advogados

Autor:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

Autor:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Autor:

SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK· OAB MG 63302· CPF 622.***.***-15

Autor:

MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO· OAB MG 101679· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada (13/05/2026)

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