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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/1998

Distribuição

13/03/1998

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

UNIAO FEDERAL

Outros

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB DF 14916· CPF 268.***.***-20

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTECNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

26/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

RONALDO CAMILO LOBO

ODILON WALTER SANTOS

LAZARO MOREIRA BRAGA

MARCUS MORAES BUFAICALCPF

+ 9 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB DF 14916· CPF 268.***.***-20

Autor:

PAULO MACHADO GUIMARAES

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS MORAES BUFAICALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB DF 14916· CPF 268.***.***-20

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

PAULO MACHADO GUIMARAES· OAB DF 5358· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (03/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2001

Distribuição

12/01/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUY BRASIL CAVALCANTI JUNIORCPF

JED JABUR BITAR

ANTONIO DAS GRACAS COSTACPF

HERMANO DE CARVALHOCPF

BEIRA RIO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

FUNAI-FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO UBALDO FERREIRA FILHO· CPF 659.***.***-00

Autor:

TAYRONE DE MELO· OAB GO 2189· CPF 037.***.***-87

Autor:

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO· OAB GO 7910· CPF 063.***.***-44

Autor:

DIMAS MARTINS FILHO· OAB GO 7545· CPF 246.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO· OAB GO 8336· CPF 215.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

ULISSES FREIRE BRANQUINHO· OAB GO 16995

RONILDO LOPES DO NASCIMENTO· OAB DF 13843

CICERO GOMES LAGE· OAB GO 15001· CPF 190.***.***-72

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEVISAO ANHANGUERA S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Reu:

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS· CPF 429.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2022 (14/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

02/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS MORAES BUFAICALCPF

RONALDO CAMILO LOBOCPF

OLEGARIO RIBEIRO DA COSTACPF

ODILON WALTER SANTOS

JED JABUR BITAR

+ 7 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/09/2021)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ANAPOLINA LTDA FALIDOCPF

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER CERRADOCNPJ

Outros

WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA· OAB GO 004112

BRUNO HENRIQUE ROSA· OAB SP 499270

ALINE CAVALCANTE DE SOUZA SANCHES· OAB SP 418360

EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY· OAB SP 285314· CPF 004.***.***-80

NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY· OAB SP 345301· CPF 227.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (01/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER CERRADOCNPJ

Reu

VIACAO ANAPOLINA LTDA FALIDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ANAPOLINA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

OMS - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA· OAB GO 004112

LUIZ FELIPE GALLOTTI RODRIGUES· OAB DF 074177· CPF 039.***.***-80

MARINA FURLAN RIBEIRO BARBOSA NETTO OTMAN· OAB DF 070829

VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA· OAB GO 052286

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (13/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

Reu

VIACAO ANAPOLINA LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Autor:

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE· OAB GO 025336· CPF 884.***.***-06

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Autor:

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO· CPF 063.***.***-44

Autor:

VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA· CPF 755.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE ALVES FERNANDES FILHOCPF

LAGO AZUL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

JOAO CARLOS FERNANDESCPF

GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Outros

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 005397

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO CARLOS FERNANDESCPF

RONALDO CAMILO LOBOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

REAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· CPF 058.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE SANTOSCPF

P.R.G. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

G. R. SANTOS LOCACAO DE VEICULOS EIRELICNPJ

VALTRUDES PIRES DE ALMEIDACPF

GIOVANUCI TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

VIACAO NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· CPF 655.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO AFONSO VELOZO· CPF 985.***.***-87

Autor:

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 290.***.***-00

Autor:

MARCELO YOSHIO YAMAMOTO· CPF 700.***.***-42

Reu:

LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE· CPF 884.***.***-06

Reu:

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO· CPF 063.***.***-44

Reu:

VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA· CPF 755.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 4.157.486,82

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

Outros

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (08/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 19.000,00

Autor

TIAGO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

RAPIDO ARAGUAIA LTDACPF

ODILON SANTOS ADMINISTRACAO COMPARTILHADA LTDA.CNPJ

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM CÂNDIDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 27879

Último movimento: Processo Arquivado (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

ODILON SANTOS ADMINISTRACAO COMPARTILHADA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CÂNDIDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 27879· CPF 590.***.***-53

Reu:

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA· OAB GO 15634· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5269337-51.2025.8.09.0051Parte Autora: Tiago Moreira Dos SantosParte Ré: Rapido Araguaia Ltda.Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelDECISÃO Trata-se de cumprimento voluntário da sentença,... (15/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

ODILON SANTOS ADMINISTRACAO COMPARTILHADA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CÂNDIDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 27879· CPF 590.***.***-53

Reu:

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA· OAB GO 15634· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 1.084.575,34

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CFCNPJ

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

Outros

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB GO 132649

DÉBORA CRISTINA DE CARVALHO· OAB GO 27257· CPF 530.***.***-04

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Autos Conclusos (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 5.528,70

Último movimento: Intimação Efetivada (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE SAPPORO LTDA

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHÃES· OAB GO 23758· CPF 907.***.***-91

Autor:

GABRIEL LUIZ DE CASTRO LIMA· OAB GO 63676· CPF 029.***.***-78

Autor:

DIOGO BORGES NAVES· OAB GO 28817· CPF 969.***.***-00

Autor:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Autor:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

SÉRGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHÃES· OAB GO 23758· CPF 907.***.***-91

Reu:

GABRIEL LUIZ DE CASTRO LIMA· OAB GO 63676· CPF 029.***.***-78

Reu:

DIOGO BORGES NAVES· OAB GO 28817· CPF 969.***.***-00

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/04/2026)

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